Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros O que avoluma a receita deste capítulo é a exploração dos correios, telégrafos- e telefones, com a receita de 3652 contos. Tirando o rendimento da Impresa Nacional (967 contos), pouco há a assinalar. As receitas são as que seguem:

Correios, telégrafos e telefones ....

Rendas de prédios:

Urbanos ....

Rendimentos de hospitais, enfermarias, farmácias e ambulâncias ....

Comparticipação na renda paga pelo Banco Nacional Ultramarino ....

Total ....

Ao todo 5095 contos, o que é pouco.

Correios, telégrafos e telefones Os 3652 contos de receitas destes serviços são formados da forma- seguinte:

Rendimentos

Rendimento postal ....

Rendimento radioeléctrico ....

Venda de selos ....

Rendimento da fiscalização das indústrias eléctricas ....

Total ....

Não se desenvolveram as explorações. O decréscimo nas receitas foi -de 154 contos. O rendimento do telégrafo e a venda de selos diminuíram.

A despesa dos correios, telégrafos e telefones elevou-se a 3284 contos, mais 468 contos do que em 1968. A receita própria (3652 contos) cobre a despesa.

Rendimento de capitais Os títulos em carteira limitam-se a 1400 acções dos Transportes Aéreos Portugueses. Mas nos rendimentos de capitais também se incluem juros pagos pela Câmara Municipal de adiantamentos feitos pelo Tesouro da província. As receitas do capítulo são:

Juros da Câmara Municipal ....

Reembolsos e reposições A pequena receita deste capítulo teve a origem que se observa no quadro seguinte.

Designação

Compensação de aposentação ....

Encargos de assistência a servidores do Estado ....

Reposições de vencimentos ....

Reembolsos e reposições diversas ....

Contribuição das províncias de Angola e Moçambique para manutenção do Aeroporto de S. Tomé

Total ....

Contam a compensação de aposentação, com 2129 .contos, e as contribuições de Angola e Moçambique para a manutenção do Aeroporto de S. Tomé.

No primeiro caso, compensação de aposentação, a receita está longe da despesa com aposentados.

O déficit agravou-se e subiu de 570 contos em 1968 para os 852 contos em 1969. No segundo caso. as comparticipações são idênticas às de 1968.

Consignações de receitas As consignações de receitas produziram 23 683 contos, distribuídos como segue:

Designação

Fundo de fomento da produção do café ....

Emolumentos da Direcção-Geral de Segurança ....

Participações em receitas dos serviços de saúde .....

Custas das execuções fiscais e participações em multas .....

Emolumentos pessoais aduaneiros ....

Custas dos processos do contencioso aduaneiro ....

Multas provenientes do contencioso aduaneiro ....

Taxas sobre a gasolina e imposto ....

Renovação e apetrechamento de infra-estruturas aeronáuticas ....

Emolumentos pessoais dos serviços de marinha ....

Rendimento da comissão técnica de automobilismo ....

Fundo de assistência pública ....

Fundo de fomento agro-florestal ....

Fundo de defesa militar do ultramar ....

Total ....