O imposto do selo foi o grande produtor da maior valia da receita «m 1969, mais 63 999 contos, em conjunção com o imposto de estampilha.
Assim, a receita destes dois impostos pode exprimir-se como segue:
Estampilhas fiscais....
Selo de conhecimento de cobrança....
Selo de verba....
Indústrias em regime tributário especial
A seguir discriminam-se as receitas nos últimos dois anos e em 1960:
Designação
Imposto de consumo de álcool industrial....
Imposto de consumo de açúcar Imposto de fabricação e consumo de cerveja.... Imposto de licenças para pesca....
Receitas resultantes do regime tributário especial das indústrias petrolíferas....
Imposto sobre o consumo dos gases liquefeitos separados dos petróleos brutos tratados na província....
Imposto algodoeiro....
Imposto sobre prémios de seguros....
Licenças não especificadas....
As verbas salientes são as dos petróleos. Somando as verbas relacionadas com os petróleos obtém-se 798127 contos.
Deste modo, neste capítulo, dois terços das receitas são originadas no petróleo bruto.
O consumo de dois outros produtos também concorreu com receitas que aumentam todos os anos: o tabaco e as cervejas.
O aumento do tabaco foi da ordem dos 6741 contos, relativamente modesto.
No caso da cerveja, houve uma séria descida no imposto. A receita elevou-se a 144 964 contos, contra 166 334 contos em 1968.
Ora a produção atingiu a cifra máxima em 1969, como se vê a seguir:
Não há razão para tão grande descida no imposto de fabricação e consumo.
Não deram entrada nos cofres quantias ainda não processadas? Alteração de taxas?
É um assunto para averiguar.
Taxas
Designação
Administração civil (taxas de emigração e de trabalho)....
Emolumentos de secretária....
Emolumentos dos portos, capitanias, etc. ....
Receitas eventuais....
Rendimento dos serviços Alfandegários....
Taxas de bilhetes de residências de estrangeiros....
Serviços de Saúde e Assistência....
Os aumentos deram-se em várias rubricas, como as da «Aeronáutica civil», «Serviços alfandegários» e outras.
Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros