Consignações de receitas As consignações de receitas subiram este ano para uma receita global de 2 878 094 contos. O acréscimo em relação a 1968 foi de 280 082 contos.

A sua composição é como segue:

Designação

Receita propriamente dita....

A receita própria diminuiu 107 494 contos. Todo o aumento se deu nos serviços autónomos.

As consignações de receitas constam dos números que seguem:

Designação

Fundo de Assistência Sanitária....

Fundo de Fomento Florestal....

Serviços de Saúde e Assistência....

Serviços das Alfândegas....

Fundo de Auxilio aos Pescadores....

Comparticipação dos serviços autónomos, organismos de coordenação económica, fundos e serviços especiais nas despesas com a defesa nacional....

Sobretaxa para o Fundo de Fomento e Propaganda do Café....

Subsídio para a Escola Nacional de Saúde Publica e de Medicina Tropical.... Adicional de 15 por cento sobre o valor de todas as multas para os orçamentos distritais....

(a) Passou para o capitulo 9.º «Receita extraordinária».

Mostra-se no quadro que quase todas as dotações de fundos e outras aumentaram, mas o total foi muito inferior ao de 1968 (107494 contos). Na verdade, aconteceu que não se contabilizou em 1969 o imposto extraordinário para- a defesa, transferido para receitas extraordinárias. A receita dos serviços autónomos, que subira 472 771 contos em 1968, ainda se elevou mais 387 576 contos em 1969.

Distribui-se como segue:

Designação

Portos, caminhos de ferro e transportes....

Correios, telégrafos e telefones....

Todos os serviços acusam aumentos de receita, excepto a Junta Provincial de Povoamento.

O acréscimo continua a ser muito grande nos portos, caminhos de ferro e transportes, sinal de desenvolvimento seguro da actividade económica. Ao estudar as receitas viu-se que elas somavam 9 387 076 contos, com um aumento de 1315 978 contos, sendo 273 253 contos nas extraordinárias e 1042 725 contos nas ordinárias.

Cifras equivalentes nas despesas resumem-se no quadro seguinte:

Designação

Neste caso o aumento foi ligeiramente superior. Deve atender-se ao facto de as despesas ordinárias próprias serem inferiores às receitas gerais e a que as receitas extraordinárias (l 998 562 contos) foram inferiores a idênticas despesas (2 025 928 contos).

As despesas ordinárias, sem os serviços autónomos, aumentaram 797 722 contos, mais do que as receitas gerais.