As receitas do capítulo distribuem-se como segue:

Imposto do selo e outros ....

Total ....

O imposto do selo não se alterou muito.

Taxas Nas taxas, com a receita de 26 323 contos, processou-se o acréscimo de 1474 contos, que se distribuem por diversas rubricas:

Designação

Receitas nos termos do Código da Estrada ....

Receitas eventuais ....

Armazenagem ....

Emolumentos gerais aduaneiros ....

Rendimento da Administração do Porto de Díli ....

Sobretaxa de 0,75 por cento sobre o valor da exportação ....

Multas diversas ....

Outras taxas ....

Total ....

Deram-se melhorias de certa importância nos emolumentos aduaneiros, nos rendimentos do porto de Díli e em outras rubricas.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros As receitas deste capítulo (10 950 contos) resumem-se quase só às dos correios, telégrafos e telefones e Aeronáutica Civil (4258 contos).

Reembolsos e reposições A compensação de aposentação constitui a principal receita deste capítulo, com a verba de 2305 contos. A receita total do capítulo foi 3231 contos e teve um ligeiro aumento (170 contos) em relação a 1968. O déficit das classes inactivas elevou-se a 667 contos, um pouco mais do que no ano anterior.

Consignações de receitas A receita das consignações subiu a 27 445 contos, que se distribuíram do modo seguinte:

Honorários por serviços prestados a doentes particulares ....

Emolumentos e custas em processos executivos ....

Emolumentos por serviços de fiscalização a bordo das embarcações que entrem e saiam dos portos da província ....

Adicional à contribuição predial urbana ....

Emolumentos de registo civil ....

Receita proveniente da importação do gasóleo ....

Adicional ao imposto domiciliário para a Câmara e comissões municipais .... Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para os corpos administrativos ....

Receitas da assistência pública e social ....

Assistência social ....

Emissora de Radiodifusão de Timor ....

Caixa de Crédito Agro-Pecuário ....

Fundo das Habitações Económicas ....

Subsídio para o Instituto de Medicina Tropical ....

Emolumentos pessoais aduaneiros ....

Total ....

Houve um aumento relativamente grande, que não derivou de melhoria nas receitas habituais, mas antes da inclusão de novos serviços e fundos diversos, mencionados no quadro: fundo de assistência social, fundo de fomento e exportação e outros. As despesas ordinárias somaram 115 269 contos. Tiveram um grande aumento em relação a 1968 (mais 20 654 contos).

As receitas ordinárias, como se viu, também subiram para 127 099 contos, mais 1830 contos do que as despesas.

A seguir indicam-se os índices das receitas e despesas na base de 1938 igual a 100:

1962 ....

1963 ....

1964 ....

Os índices revelam aumentos regulares no decurso dos anos. Comparando as receitas e despesas obtêm-se os números que seguem.