aumento de 10 700 contos «m relação a 1969, e mesmo assim não foi possível atenuar as carências do arquipélago, que são enormes no sector.

Dos trabalhos apresentados pêlos responsáveis locais, na reunião presidida pelo Subsecretário do Planeamento Económico - assistida por público numeroso e interessado-, respigamos alguns elementos, que claramente deixam transparecer o dramatismo da situação: acentuado agravamento do déficit da balança comercial, aproximando-se do meio milhão de contos; capitação de rendimento interno ainda inferior a 10 000$; forte densidade populacional, da ordem dos 340 habitantes por quilómetro quadrado e com cerca de 50 por cento da população activa ligada ao sector primário; escassez de meios de comunicação terrestres e precárias instalações portuárias; crescente emigração, legal e clandestina, ultrapassando em 15 milhares os saldos fisiológicos; desordenada mobilidade populacional, despovoando-se os concelhos rurais, ao ponto de, no seu conjunto, os resultados preliminares do censo de 1970 indicarem uma baixa de 23,6 por cento, em relação ao de 1960, atingindo mesmo 27 por cento no concelho da Calheta; estrutura escolar amplamente deficitária em instalações e pessoal docente; insuficiente cobertura sanitária da população, havendo concelhos sem médicos residentes e outros com um só médico para mais de 10 000 pessoas; elevada percentagem de mortalidade infantil, por falta de indispensável assistência, havendo necessidade de se dar maior extensão aos serviços já existentes e de alargá-los a todos os concelhos, para o que se impõe o apoio da Direcção - Geral da Assistência, agora dirigida pela Sr.ª Deputada D. Raquel Ribeiro, a quem cumprimento pela sua recente posse e pêlos objectivos que presidirão ao seu trabalho.

Pelo contributo que dele cada vez mais se espera, em ordem ao desenvolvimento harmónico do distrito, o turismo justifica a imediata adopção das medidas sugeridas pelo organismo responsável, quer no que respeita à política dos transportes aéreos, quer na criação das infra - estruturas, pois seria gravíssimo quebrar-se o ritmo de crescimento da capacidade hoteleira, que se prevê possa ser utilizada por cerca de meio milhão de visitantes em 1975 e na qual se investirão aproximadamente 4 milhões de contos, correspondendo 76 por cento desse valor à compra de materiais no continente.

Relativamente às deficiências de uma estrutura escolar, é legítimo esperar-se largo usufruto dos programas a nível nacional, recentemente anunciados pelo Ministro Veiga Sinão, em matéria de apetrechamento de todos as instalações, nos próximos cinco anos, e concessão de estímulos vários ao professorado dos meios rurais. Igualmente, aguardam-se, com justificada esperança, os benefícios resultantes da criação do Instituto de Acção Social Escolar, aprovada no Conselho de Ministros de ontem, com a finalidade de assegurar a educação a todos os que, possuindo reais capacidades, não disponham dos necessários meios económicos, medida esta que vem facilitar o processo de democratização do ensino e que, por isso mesmo, com entusiasmo se saúda e apoia.

Entretanto, o sector da agricultura foi apresentado como o mais carecido de actuação planificada, a fim de se libertá-la de muitas barreiras que presentemente a condicionam, sendo de notar o seu carácter subsidiário em mais de 75 por cento, havendo o propósito de promover a sua reconversão, a fim de se garantir uma melhor e mais rápida rentabilidade. E este critério é merecedor do nosso inteiro aplauso, pois da adopção de novas práticas e culturas visando o consumo interno e do turismo, bem como os mercados exteriores, resultará necessariamente a melhoria das condições de vida no meio rural, onde os efeitos da crise mais se fazem sentir e as carências de toda a ordem se avolumam, impondo-se a concessão de auxílio técnico e financeiro, bem como a defesa da lavoura contra a acção especulativa dos intermediários que ocasiona o aviltamento dos preços à produção e agravamento constante no consumidor.

Tendo-se aqui acentuado as funestas consequências para a economia madeirense, decorrentes da vigência de um regime sacarino obsoleto, responsável por grande parto da crise com que a lavoura se debate, deseja-se saudar a publicação do Decreto - Lei n.° 129/71, de 24 de Marco findo, que lhe deu nova configuração, «tendo em vista a reetruturação da cultura da cana sacarina ou a sua utilização na obtenção de produtos de maior valia que o açúcar». Transferida para a Administração - Geral do Álcool a competência que pertencia à Alfândega, espera-se que a nova entidade responsável não demore na apresentação ao Governo das providências necessárias a alteração do actual regime, as quais se considera deverão incluir a permissão do aproveitamento de borras e destilação de vinhos de inferior qualidade, a fim de se pôr termo ao ruinoso prejuízo anual da ordem dos 6 000 contos.

própria valorização profissional de todos os trabalhadores rurais, afigurando-se de inegável interesse a reestruturação da escola elementar existente no distrito e mantida pela Junta Geral, visando a sua oficialização, para melhor servir os seu fins e atender ao futuro da juventude que a frequenta, conseguindo-se ainda um maior aproveitamento dos recursos disponíveis.