de Maio vai à praça, com a base de licitação de 31 593 800$, a arrematação da construção da tão desejada variante da estrada Liboa-Porto na área de Leiria, para o que já têm estado a correr os processos de expropriação necessários.

Esta a razão de ser da palavra de regozijo que, com muito aprazimento e em nome dos povos beneficiados do meu distrito, quis deixar exarada no Diário das Sessões.

Ao mesmo tempo que em nome dos mesmos povos dirijo ao Sr. Ministro das Obras Públicas os mais vivos agradecimentos pela atenção cuidadosa e persistente que dispensou ao problema, enfrentando-o com decisão e adoptando a solução que o interesse da região e do País reclamava.

E esta a palavra de agradecimento, com o voto de que as obras se processem com a celeridade possível e compatível com o elevado nível técnico que é timbre das realizações do Ministério das Obras Públicas.

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Desejo informar a Assembleia que visitei ontem o nosso 1.° vice - presidente, Sr. Deputado Melo e Castro, para me inteirar pessoalmente do seu estado de saúde, que achei naturalmente delicado pela longa provação que sofreu.

O Sr. Deputado Melo e Castro pediu-me, na impossibilidade de vir aqui dentro dos próximos tempos, que transmitisse à Assembleia os seus agradecimentos pelo voto de pesar que V. Ex.ªs aprovaram pelo motivo do falecimento de seu pai.

Vamos passar à

A primeiro parte da ordem do dia será, como ontem anunciei, para apreciar o pedido de escusa das funções de 2.° secretário da Mesa apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral.

Parece-me que qualquer discussão deverá incidir sobre o entendimento da capacidade da Assembleia para decidir sobre essa matéria; se ninguém quiser usar da palavra em tal sentido, suponho que haverá então uma aprovação tácita da interpretação da Mesa, deixando à Assembleia a decisão sobre a escusa, e porei de seguida à votação a aceitação ou negação do pedido de escusa. Essa votação far-se-á por levantados e sentados, uma vez que não se reúnem nenhumas das condições que o regimento expressamente requer para impor a votação em escrutínio secreto.

Está, portanto, à apreciação da Assembleia a submissão ao seu voto do pedido de escusa das funções de 2.° secretário da Mesa apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de V. Ex.ª deseja usar da palavra sobre o processo de concessão ou negação da escusa, pô-la-ei à votação.

Submetida à votação, foi concedida, ao Sr. Deputado Mota Amaral a dispensa das suas funções de 2.º secretário da Mesa, para que fofa eleito pela Assembleia.

O Sr. Presidente: - Numa breve oportunidade, submeterei à votação da Assembleia a escolha de novo 2.º secretário.

Vamos passar à segunda parte da ordem do dia: continuação da discussão das contas gerais do Estado de 1969.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alarcão e Silva.

O Sr. Alarcão e Silva: -Sr. Presidente: Cumprindo os preceitos constitucionais (artigos 91.°, $ 8.°, e 171.º), vem até esto Assembleia a Conta Geral do Estado respeitante ao ano de 1969.

E compreensível, face ao avolumado das páginas (586 se contam este ano) e à multiplicidade dos números - e não são todos-, que os Srs. Deputados de algum modo se interroguem quanto à possibilidade de bem cumprirem, tomando na devida consciência as contas respeitantes a cada ano económico, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas de Portugal.

Esse indigesto trabalho de reflexão dos dados brutos ou a mais confortável posição de certo retraimento quando não de alheamento- face ao amontoado dos capítulos, artigos e números e dos correspondentes valores, encontra-se de algum modo facilitado pelo beneditino trabalho de reflexão e «digestão» de elementos preparado pela Comissão de Contas Públicas.

Cumprindo a tradição, uma vez mais Araújo Correia, seu ilustre presidente, o relatou, e com os demais subscreveu.

A Nação muito lhe deve pelo seu passado honroso, pelo presente cheio de experiência, pelo futuro que nos orienta a construir. E justo é que alguém de gerações mais - novas lhe preste desta tribuna o testemunho da mais sincera homenagem a quem tão dedicada, honesta, lucidamente, tem procurado servir a Nação na frente do desenvolvimento económico-social e da contabilidade pública.

Nesse sentido aqui vim. Bem haja.

Mas não apenas por isso, e já seria bastante.

O seu meritório trabalho não deve confiar-se às folhas de um anual parecer sobre as contas gerais do Estado que, nas estantes, se recolheu e guardou.

Importa levar ao grande público, fazer chegar à Nação, as reflexões que do seu pensamento a pena transmitiu, para que, tomando efectivo conhecimento dos problemas económico - financeiros desta hora e de todo o momento, acorde para a necessidade de incrementar a construção do futuro económico-social da comunidade lusíada no Mundo.

A «tribuna», a essa prestimosa «bancada da imprensa», se desejaria pedir, pois, a divulgação do que em suas paginas se contém - e que não há lá de essencial para informar? A informação pública muito deve ao generoso esforço, dos trabalhadores dos diversos meios de comunicação social .

Pela nossa parte iremos procurar abordar, sublinhando, alguns dos aspectos que mais nos solicitaram a atenção, numa escolha inevitável do muito que no milhar de folhas do parecer se contém.

A opção assim se nos impôs, o ultramar irá merecer as honras da jornada. Quanto ao seu tratamento ou escolha, o defeito para mim invoco.

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O comércio externo (nele se contando os trocas intertoriais) de todos os territórios nacionais atingiu 96 751,2 milhares de contos: 57 221,8 milhares de contos de importação, 39 529,4 de exportação. Donde, um déficit de 17 692,4 milhares de contos da balança comercial portuguesa.

Quanto de evolução se não contém desde que em 1938 se somaram 5 155,6 milhares de contos de movimentação