bens de consumo e o que se importa de bens de equipamento, pois significará um essor de progresso com repercussão no futuro. Quanto a bens de consumo, naturalmente tem essas consequências que V. Ex.ª dizia, mas eu quero lembrar-lhe mesmo que, >por exemplo, em matéria de açúcar, segundo creio, Moçambique estará, depois de um atraso injustificado, por uma política eirada desde a metrópole, em condições de satisfazer o déficit metropolitano e, porventura, exceda-lo. Quer dizer, as perspectivas não são, por esse lado, igualmente negras como os números de um ano poderiam permitir.

Por outro lado, queria dizer-lhe também que, efectivamente, nem sempre a culpa será da política na própria província, porque, por exemplo, como já referi aqui, em matéria de oleaginosas, a culpa, senão por culpa internacional, foi do Governo metropolitano, e não do ultramarino.

A propensão para importar é uma característica portuguesa de sempre. E também não podemos ir cobrir, por sistema, as importações com produções a custo exorbitantemente alto, que afectem também o nível de vida. Mas há outro problema ainda, que é este: é que o essor da Espanha nos últimos dez anos foi consequência de uma política que não foi de investimentos imediatamente reprodutivos, mas de indústrias de base. de infra - estruturas, a parlar das quais uma liberalização da vicia económica permitiu o progresso. E, portanto, não poderemos restringir no quadro da nossa analise nem a preocupação a uma situação restrita no tempo, nem deixar desdobrar a causa, nem esquecer que as condições de progresso que se estão a operar, a curto prazo de um ou dois anos, já modificarão a razão de troca entre a metrópole e o ultramar.

O Orador: - Eu agradeço muito ao Sr. Deputado Camilo de Mendonça os elementos que resolveu acrescentar a esta minha intervenção. A algumas das matérias, nomeadamente no que respeita & valorização das produções ultramarinas, lá voltarei ainda no decorrei- desta intervenção.

Procurei estudar com certo pormenor a pauta de importação, na realidade, da província de Moçambique. E acho que os bens de equipamento não estão pesando ainda suficientemente tonto quanto a província virá a exigir no futuro, se quiser na realidade desenvolver-se e progredir.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Foi exactamente o drama dos territórios com aquelas dimensões.

O Orador: - E virá a pôr problemas muito mais gravosos no dia em que, efectivamente, quiser progredir.

Não se justificará uma campanha de promoção de produções e de diversificação de actividades produtivos? E de fomento de exportações?

Que todas elas venham . . . Serão bem-vindas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ganharam extrema actualidade, na metrópole como no ultramar, as palavras que no parecer se contém:

Todos ou quase todos os territórios de além-mar atravessam uma crise de crescimento e procuram atender rapidamente à execução de obras e melhoramantos [. . .]. Mas quando se realiza uma obra em qualquer país, uma das questões fundamentais é conhecer em pormenor o modo de a financiar e a origem dos financiamentos. E como em regiões subdesenvolvidas os materiais e outras exigências têm de vir do exterior e ser pagos em moeda corrente na origem, só é possível o desenvolvimento se houver essa moeda sob qualquer forma - ou pelo influxo de cambiais destinados ao próprio desenvolvimento ou sob a forma de transacções que impliquem exportação adequada. Mas num e noutro caso os consumos têm de ser vigiados, de modo a impedir importações supérfluas, importações dispensáveis na vida corrente.

Parece que nalgumas províncias ultramarinas «(e também na metrópole)» se desencadeou nos últimos anos um surto nos consumos que implica importações maciças, nas quais se incluem produtos dispensáveis, por serem gastos sumptuários ou ainda por irem alimentar a execução de obras que poderiam ser adiadas para melhores dias.

Vigiar as importações, examinar cuidadosamente as possibilidades de substituir algumas por produções locais e orientar na medida do possível a sua origem, desviando-as para mercados da zona do escudo, são condições próprias para favorecer o equilíbrio da balança de pagamentos, que é comum a todos os territórios e é fonte de investimentos em todos eles.

O exame da balança comercial de todos os territórios nacionais revela desequilíbrios sérios, que atingem cifras incomportáveis pelas economias regionais e, em última análise, pela economia do conjunto.

Se as trocas entre territórios nacionais fossem mais conformes com o interesse do conjunto, se fosse possível intensificar essas trocas no sentido de consumos originados nos territórios da zona do escudo, seria mais fácil atender aos déficits da balança de pagamentos com o exterior [...].

Este modo de agir implica um reajustamento das conduções de produção na metrópole e uma intensificação de produção no ultramar, de modo a satisfazer consumos metropolitanos hoje importados de mercados externos [e vice-versa. Solidariedade económica, em suma].

O que acaba de se escrever não significa que Portugal, considerado no seu conjunto, queira transformar-se numa zona autárquica [...].

As tendências universais da economia são de liberdade. Não é possível cada um rodear-se de um muro que impeça a livre troca de produtos. Só o esforço interno de cada um dita, ou pode ditar, a sua influência na actividade económica internacional [no comércio mundial].

E chega-se, deste modo, à única solução possível para a definitiva resolução do problema: intensificação da produção, orientada para consumos já criados, existentes numa ou noutra parcela do território nacional [ou solicitados pelo estrangeiro].

Importa fomentar, assim, o melhor aproveitamento doa recursos naturais - e muitos são, nomeadamente no ultramar.

Sem esquecer o que à educação haverá de pedir-se e, consequentemente, de dotar-se - mas não só -, importa consagrar ao fomento de cada uma das províncias de além-mar verbas acrescidas. E delas pedir a respectiva rentabilidade.

Têm vindo a aumentar as importâncias gastas com os «serviços de fomento, a taxas sensivelmente equivalentes ou mesmo nitidamente superiores às das demais despesas ordinárias» das contas provinciais.