Talvez, no entanto, ainda mais importante seja observar os números que correspondem o recurso ao crédito interno e externo.

Pelos números que acabo de ler vê-se que tem predominado o recurso ao crédito interno, na sua maior parte representado por certificados especiais e promissórias do fomento nacional, mais avultado noa amos de 1962 a 1966.

O recurso ao crédito externo bem vindo a decrescer gradualmente, atingindo, em 1969, pouco mais de uma centena de milhares de contos, sem que isto traduza, aliás, qualquer redução efectiva do crédito potencial.

Agora outro apontamento. Este sobre a evolução das despesas ocasionadas pela defesa do ultramar e a suo cobertura pelas receitas ordinárias.

Designação anos

Os números que li mostram a evolução das despesas originadas pelas operações militares no ultramar, com o objectivo da manutenção da mossa soberania sobre aquelas parcelas do território nacional.

Têm aumentado de ano para ano; como seria de prever com o melhor apetrechamento dos unidades destacadas e a intensificação dos meios empregados para pôr termo à acção do terrorismo internacional naquelas províncias portuguesas.

Pouco têm influído no recurso ao crédito, porque, na sua quase totalidade, têm sido cobertos com o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza.

Só nos anos de 1962, 1968 e 1964 tal não se verificou, mas as diferenças que tiveram de ser cobertas com outras (receitas extraordinária podem considerar-se insignificantes.

O excesso das receitas ordinárias tem aumentado de forma a cobrir os acréscimos das despesas militares, deixando assim disponível o produto dos empréstimos para aplicações reprodutivas.

E consolador verificar assim - contra o que pensavam e proclamavam certos profectas da desgraça - como temos suportado, com o só apelo aos recursos orçamentais ordinários, todo o esforço financeiro que nos foi imposto para defender e, (torra portuguesa, defesa que nunca cessará, nem por essa, nem por qualquer outra razão.

Apenas não deixarei de referir, como o faz, aliás, o douto parecer sobre as contas em apreciação, que a grandeza das cifras citadas põe em relevo a importância que reveste a coordenação sobre a defesa nacional e o fomento económico, por forma a extrair o maior (rendimento do potencial humano Ida Nação, tão duramente solicitado pêlos esforços e sacrifícios que lhe são presentemente impostos.

E termino já, pedindo desculpa por uma intervenção tão longa e enfadonha, em que a mudez dos números veio ainda tomar mais fria a minha sempre tão desluzida palavra.

Sr. Presidente: São duros e incertos os tempos que se vivem, mas é consolador verificar, analisando e estudando o documento que temos presente, que, apesar de tudo e contra tudo, continuamos, tranquilamente, a construir o nosso futuro, que alonga a vida e a esperança...

Modestos no viver, corajosos na provação, obstinados nas convicções íntimas e profundas, temos continuado a traçar com mão firme a carta dos nossos destinos soberanos.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Muitos de VV. Exas, me têm, ultimamente, pedido para lhes esboçar o programa de trabalhos parlamentares dos próximos dias.

Compreendo o interesse que para todos tara, na ordenação dos seus trabalhos privados e dos seus estudos da matéria parlamentar, figurarem de algum modo como decorrerá o tratamento desta.

Domina-nos a todos o sentimento da importância e dignidade do tema que será a revisão constitucional. Sabemos que sobre ele se debruça, há mais de um mês, uma comissão eventual, numerosa, que tem dedicado ao estudo da proposta do Governo e dos projectos de lei dos Srs. Deputados intensa e assídua atenção.

Mas justamente pela importância das matérias o seu processo não pode ser rápido.

Em diploma onde o mais pequeno toque de redacção pode ter largas influências, é perfeitamente compreensível que os estudos da comissão hajam de decorrer lentamente, na sua aplicação intensa a um exame cuidado.

Não suponho possível, neste momento, futurar quando a Comissão poderá dar os seus trabalhos por concluídos. Arredarei, portanto, do que vou dizer a VV. Exas., qualquer tentativa de programação relativa «o objecto dos trabalhos dessa Comissão. Assim, como W. Ex.ª calcularão facilmente, nem por hipótese me é possível reportar as minhas conjecturas alem do dia 30 de Abril.

Em consequência, direi que continuarão em discussão as Contas Gerais do Estado do ano de 1969 e ser-me-ia agradável, dentro da responsabilidade que tenho de orientar os trabalhos desta Casa, que o debate respectivo pudesse ser concluído, se não esto semana, logo com o principio da próxima, a fim de, em seguida, nos podermos dedicar & apreciação do projecto de lei sobre a reabilitação e integração social de indivíduos deficientes, que já tem a sua apreciação quase concluída pela Comissão a que foi submetida.

Entre outros temas da atenção parlamentar pendentes do nosso exame, conta-se um aviso prévio sobre o ordenamento do território.

Se os Srs. Deputados interessados nesse aviso prévio prometerem conduzir a sua efectivação com celeridade, o que de maneira nenhuma, como V. Exas. bem sabem,