gráfico, dos candidatos aprovados nos cursos ou concursos de habilitação para mestres dos quadros e que nestes não hajam atada ingressado, situação análoga à dos professores agregados. A situação descrita, justificável perante as necessidades específicas que têm caracterizado o ensino técnico, irá ser revista em função dos critérios uniformes que devem presidir ao recrutamento de agentes pana o ensino secundário, mas sem prejuízo de uma análise cuidada das situações existentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida e Sousa.

O Sr. Almeida e Sousa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Sob o pretexto, que temos de considerar, pêlo menos, muito bizarro, de querer Aguarda a passagem de uma quadra em que muitos leitores estiveram ausentes - como se, fora de Lisboa, não houvesse ou se não lessem jornais -, aproveitou a Siderurgia Nacional a interrupção dos trabalhos desta Câmara para publicar novo comunicado, extenso e diverso como os anteriores.

Ainda desta vez não quis confessar que acusara de ânimo leve e sem qualquer razão, limitando-se a repetir que, de facto, «na sua comunicação de 11 de Fevereiro, referiu, como base mínima, um valor que não era actual», não acrescentando, infelizmente. que o valor actual na altura era bem o que aqui tinha sido dito e que a Siderurgia Nacional acusara de incorrecto.

Em vez de confessar, afirma logo a seguir - parado- xalmente, quanto se pode entender - que não são as suas afirmações e conclusões que pecam por erro. Sim ou não, afinal? Ou, para efeitos de preço, um valor que não é actual, não será um valor errado?

Acrescenta agora a Siderurgia Nacional que o preço máximo que apresentou está correcto. A isto só podemos responder de uma for-ma: todos nós compramos. A Siderurgia Nacional também compra. Será que a Siderurgia Nacional compra pêlos preços máximos? Poderá fazê-lo, porque lhe consentem ser rica, mas o que é certo é que, paira o comum dos mortais, o preço do mercado é e será sempre o preço mínimo da qualidade de que se necessite:

Resumindo: a Siderurgia Nacional errou, acusou em falso, confessou depois, o mais confusa o diluidamente possível e sem empregar o termo próprio, que errara, mas nunca quis confessar que acusara sem razão e de ânimo muito leve.

Tudo isto pode, aliás, ser comprovado pela leitura, do Diário das Sessões e dos jornais onde a Siderurgia Nacional quis publicar os seus comunicados.

Outra coisa se não disse aqui na intervenção de 17 de Fevereiro. A resposta, se é que resposta, tê-la-ão VV. Exas. por certo lido nos jornais de 3 e 4 de Março.

Valerá a pena continuar? Por todos os motivos, julgo que não. Por um motivo essencialmente: porque penso que o penoso dever que me trouxe está cumprido.

O Governo, com certeza que tem todos os elementos para julgar, e o povo português, se alguma vez disso tivesse duvidado, as muitas palavras que, dos quatro contos do País, agora recebi dir-me-iam à saciedade que está atento e conhecedor. Sabe muito bem a quanto pagava e a quanto passou a pagar, como em servido e como o é. Por outro lado, ias importações que, porque a Siderurgia Nacional não fabrica, vêm sendo permitidas dizem-lhe todos os dias, sem sombra de confusão, a quanto pagaria se lhe deixassem importar.

São estes os factos e contra eles, que são números, não têm poder os palavras por muitas e muito baralhadas que Rejam.

Terminaria par aqui, se, de entre A correspondência que me chegou, não houvesse algumas perguntas que entendo de meu dever pôr à consciência do Governo e da Nação. Por mim, responderei apenas como souber, e se souber.

A primeira pergunta, que me chega muito repetida e insistente, quer saber por que é que a Siderurgia Nacional, já que diz dispor de preços que «e poderiam manter, dentro do G. E. E., faz tanta questão em continuar a usufruir, intacto, do exagerado proteccionismo que a cobre, num mercado como o nosso, já de si mesmo defendido pela distância. Compreenderão VV. Exas. que, a esta pergunta, me não compete a mim responder.

A segunda pergunta, confesso muito humildemente que também não sei dar resposta. Pergunta-me o meu consulente quais teriam sido as protecções que o Governo teria prometido a Siderurgia Nacional e que lhe não deu, como esta amargamente se vem queixando nos seus comunicados. Pois, para ser franco, tenho de dizer que não sei.

As protecções que o Governo e, por sua ordem, a Noção lhe têm dado ah!, essas sim! Esses conhecemo-las nós! Já falámos de algumas, embora propositadamente tivéssemos omitido muitas outras.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida e Sousa: Eu queria pedir a atenção de V. Ex.ª para a interpretação a que podem prestar-se as palavras que usou: «As protecções que o Governo e, por sua ordem, a Nação têm prestado» «o organismo de que V. Ex.ª se está ocupando. O Governo, quando decreta, tem em vista o equilíbrio geral dos interesses. Tal como V. Ex.ª se exprimiu, os leitores menos prevenidos dos suas palavras, como os auditores desta ocasião, podem supor que V. Ex.ª deseja dar a ideia de que, discricionàriamente, se estabeleceram protecções só um sentido.

Eu gostaria que V. Ex.ª, se pudesse, polisse um pouco essa passagem do seu discurso.

O Orador: - Bem, não há dúvida nenhuma de que é por ordem do Governo que a Nação consente a protecção. Aliás, o Governo tem o direito de o fazer; eu não digo que não tendia. O que digo é que é por ordem do Governo. Mas se o Sr. Presidente achar que se deve modificar, pois modifico.

O Sr. Presidente: - Eu não nego que um decreto seja, de certo modo, uma ordem, mas é uma ordem muito meditada.

O Orador: - De qualquer maneira será sempre uma ordem.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de continuar.

O Orador: - Agora, porém, em face da pergunta que nos é feita, parece-nos ser de nosso dever exprimir aqui mais uma, uma que, porque monos conhecida ou menos meditada, não deixa de situar bem até onde foi a protecção que se quis dar e se deu.

Havia em Portugal, como ainda há, uma lei decretada por esta Assembleia que estabelecia que, para certas indústrias, poderia ser autorizado o regime de exclusivo