Registaram-se variações, em valor nominal, que correspondem a uma diminuição global de 55 027 contos, conta-a, uma diminuição de 44 190 contos, no exercício de 1968.
As obrigações emitidas até ao termo da gerência, em análise mantiveram o mesmo valor nomnal, ou seja 6 915 588 contos.
Continua a ser lento o decréscimo que se vem processando nas entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento do juros destes títulos em circulação ou incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública ou no Fundo de Renda Vitalícia:
Em 1965 ....
Em 1964 ....
Em 1963 ....
Em 1962 ....
Este decréscimo é compreensível por não ter havido emissão de consolidados nas últimas gerências, como atrás se evidenciou.
Em 1969 recebeu a Junta do Crédito Público, para conversão em renda perpétua, um total de 3588 contos, sendo 18 284 contos em nominais de consolidados e 27 contos em numerário.
Foram entregues à Junta pelo Tesouro, durante a gerência de 1969, 22 040 contos para pagamento dos encargos de certificados de renda, perpétua em circulação ou incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública ou no Fundo de Renda Vitalícia. Esta importância é superior às que lhe foram entregues para o mesmo efeito nos anos de 1967 e 1968, cujos montantes foram, respectivamente de 21 498 contos e 21 741 contos.
Os encargos anuais dos certificados de venda perpétua em circulação no fim da gerência dos últimos três anos tem tido algumas oscilações para mais, como se verifica do quadro seguinte:
Encargos anuais dos certificados de renda perpétua em circulação
A renda perpétua em circulação no final do ano de 1969 encontrava-se distribuída pelas seguintes instituições:
congéneres ....
c) Estabelecimentos de ensino ....
e) Instituições mutualistas ....
f) Irmandades e confrarias ....
g) Misericórdias ....
i) Instituições diversas ....
Total ....
A este encargo da renda perpétua corresponde o valor actual de 419 286 contos, contra o valor actual em 31 de Dezembro de 1968, que foi de 415 076 contos. Daqui resulta que se registou em 1969, no valor actual da renda perpétua, um aumento de 4210 contos, como segue:
Variação da taxa legal usada na determinação valor actual ....
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45 643, de 7 de Abril de 1964, emitiram-se na gerência de 1969 certificados especiais da dívida pública a favor das instituições de previdência social, no valor de 855 000 contos, à taxa de 5 por cento. As respectivas emissões foram autorizadas por portarias de 4 e 25 de Março de 1969.
Durante o ano de 1969 não foram resgatados quaisquer destes certificados.
No quadro seguinte (quadro III) indicam-se os totais emitidos e as variações em 1969 quanto aos certificados do juro de 4 e 5 por cento.
Certificados especiais de dívida pública
(Em milhares de contos)
Do juro de 4 por cento ....
Do juro de 5 por cento ....
Para pagamento dos encargos e juros respectivos foram entregues à Junta do Crédito Público pelo Tesouro 380 526 contos, quantia mais elevada do que as que, para o mesmo efeito, foram entregues em 1967 e 1968, respectivamente, de 302 915 contos e 344 055 contos.
Durante o ano de 1969 não se emitiram certificados especiais de dívida, pública referidos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 43 453, de 30 de Dezembro de 1960. Todavia, a Junta do Crédito Público recebeu do Tesouro, nos anos de 1967, 1968 e 1969, para pagamento dos juros