Os bairros populares económicos também precisaram de ser aumentados e, acima de tudo, criar-se um tipo de moradia para esses bairros cujo valor seria o mais económico possível e com um mínimo de conforto.

Evitar-se-ia assim a construção nesses bairros de belas moradias no valor ide 300 a 700 contos, como que a zombar de quem acreditou na sua falsa pobreza quando foi pedir um talhão naquele bairro, e a aguçar o apetite a outros seguirem o exemplo em prejuízo dos mais necessitados

Também o Governo se tem interessado ma construção desses bairros populares; só á de lamentar que aumentando as necessidades, as verbas despendidas venham diminuindo consideravelmente desde 1967, «orno se segue:

contas

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo o Instituto de Assistência Social um serviço que ,como o próprio nome indica, actua sobre. as populações mais necessitadas, não quero deixar de pedir que nos próximos anos seja orçamentado por este serviço um aumento substancial, de forma a poder satisfazer os inúmeros encargos que tem, e em que se contam, além da assistência propriamente dita, 8 creches e jardins infantis, 4 internatos para raparigas, 2 internatos para rapazes, 9 internatos para velhos, 5 internatos para inválidos e.6 centros sociais.

Não posso deixar de me referir ao problema da Casa dos Rapazes de Luanda, onde por não existirem ainda casas de correcções para a delinquência juvenil, convivem os julgados em tribunal e os pobres sem defeitos, o que de forma alguma é aconselhável.

Este é um dos graves problemas que o Instituto desejaria ver resolvido.

Julgo que, enquanto não beneficiai de qualquer aumento, como se impõe, poderia dispensar-se, o pagamento de cerca de 3000 para defesa nacional, pois, sendo um serviço de beneficência, colabora com a Defesa Nacional, recebendo e cuidando de todos aqueles que sofrem os consequências de guerra, principalmente crianças, que atingem o elevado número de 1000 entre os 3 e os 5 anos! Só em Luanda.

Ainda porque o Instituto conhece de perto as necessidades dos economicamente débeis, pois é o único serviço público na província que no momento presente tem estabelecimentos e penetração nos muceques, gostaria que tivesse, e faço votos para que um representante no Conselho Económico Social, tenha, que é praticamente o órgão legislador da província, para o esclarecer devidamente e evitar H. saída de diplomas que tanto afectam a classe pobre, como sucedeu com o último diploma da assistência médica e medicamentosa, que se teima manter em vigor tal como está, e que tivesse um representante na Junta Provincial de Habitação para se informar e informar das condições para obterem uma casa e quais os mias pobres.

Vou terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aprovando o parecer das conta* gerais do Estado na generalidade.

Não posso, contudo, deixar de me referir ao que alguém afirmou acertadamente:

 Nação vale pelo valor intelectual e social do seu povo e pela satisfação que o mesmo povo deve sentir.

Esta é uma preocupação que trago latente. Não sou advogada do povo, faço parte integrante dessa massa incógnita em corpo e alma, e sei que falar deles ou por eles deste lugar é incutir-lhes confiança, satisfação e fé, ë enviar-lhes H prova irrefutável que a Nação inteira sente e compreende os seus anseios e necessidades.

Oxalá que assim suceda!

A oradora foi muito cumprimentada.

. O Sr. Coelho Jordão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao falar na discussão das contas gerais de 1969 quero, antes de mais, felicitar a Comissão que subscreve o respectivo parecer e, em especial, o seu relator, engenheiro Araújo Correia, a quem testemunho a mais profunda e sincera admiração, com a minha homenagem pela forma brilhante, objectiva, esclarecido conhecimento dos problemas, isenção e sentido construtivo com que faz a apreciação e crítica da administração pública, constituindo assim um documento notável de meditação e orientação.

A Lei de Meios estabeleceu, na ordem de precedência das despesas, logo a seguir aos encargos com a defesa nacional, os investimentos públicos previstos ma parte prioritária do III Plano de Fomento e definiu a política de investimentos, considerando, as «critérios de maior reprodutividade e do mais adequado aproveitamento dos recursos disponíveis». E alem de investimento sociais e culturais (saúde, investigação, ensino, assistência escolar, etc.), considera também a «melhoria do bem-estar rural».

Na política de bem-estar rural são consideravelmente: os estradas e caminhos; electrificação, abastecimento de água e saneamento; construção de edifícios para fins assistenciais e habitação, e tudo que se destine à valorização local e à elevação do nível de vida das respectivas populações. .Todos os investimentos considerados nesta alínea do bem-estar rural «ao do mais mito significado, pois tem como meta final a valorização da pessoa humana. A análise deste sector merece-nos, por isso, especial atenção.

A acção do Governo verificou-se através da concessão de comparticipação, que foram, de 78 188 contos em melhoramentos urbanos, 241 993 contos em melhoramentos rurais e 37 741 contos em águas e esgotos; em 1968 foram, respectivamente, de 72 104, 141 561 e 56 060 contos. O total pago foi, portanto, de 858 867 contos em 1969 e 269 725 em 1968.

Além, destas comparticipações, foram concedidos subsídios de 93 038 contos para águas em 1969 e 64 424 contos em 1968.

As comparticipações e subsídios concedidos em 1969 - 447 409 contos foram superiores em 118 208 contos às de 1968.

Com a electrificação rural foram pagos comparticipações no valor de 62 500 contos em 1969 e 48 778 contos em 1968.

Daqui se pode concluir que as verbas destinadas a investimentos de bem-estar rural foram superiores a 1968 em 127 080 contos. Este jacto é bem significativo do interesse que ao Governo vem merecendo esta política de valorização do País e das suas populações e entusiasticamente vivido pelo Sr. Ministro das Obras Públicas.