tivo de justiça, o particular interesse e especial carinho que, sempre dedicou, aos departamentos da Polícia Judiciária e dos Serviços de Identificação o anterior titular da pasta da Justiça, Prof. Antunes Varela, de cuja valiosa obra e acção beneficiaram todos, os sectores do Ministério e se fizeram sentir de modo bem claro também naqueles dois organismos, desde a sua dotação com as modelares instalações que possuem ao apetrechamento com o conveniente equipamento técnico (por exemplo: o Laboratório de Polícia Científica, a Escola Prática de Ciências Criminais, melhoria do sistema de telecomunicações, etc.), ao cuidadoso recrutamento do pessoal e sua preparação profissional, às medidas especiais para vencer a acumulação de serviço (em 1953, a Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária tinha pendentes mais de 66 000 processos, em grande parte com graves atrasos) e para garantia da emissão rápida e autenticidade dos títulos de identificação, até à melhoria das condições económico-sociais do funcionalismo, que foi sempre uma constante das suas preocupações de- governante e que além do mais acabaram por ter o melhor sucesso com a criação do chamado Serviço Social do Ministério da Justiça, extensivo a todos os seus sectores.

E é dever de consciência recordar também a este propósito o nome do antigo Ministro Prof. Cavaleiro de Ferreira, a quem se deve a criação do actual organismo autónomo que é a Polícia Judiciária, instituição aperfeiçoada, que substituiu a então extinta Polícia de Investigação Criminal (P. I. C.), através do Decreto-Lei n.º 35 042, de 1945 e respectivo Regulamento dos Serviços Administrativos, aprovado em 1947, e que igualmente remodelou porte importante do processo penal com o conhecido Decreto-Lei n.º 35 007, do mesmo ano de 1945, bem como se lhe ficou devendo a iniciativa dos estudos e trabalhos e a arrancada para a construção das já mencionadas instalações actuais dos dois organismos, levada a cabo, aliás, com mão-de-obra prisional.

Nessa louvável caminhada de um esforço constante para aperfeiçoar os serviços e fazê-los corresponder às permanentes complicações da vida social moderna, vem trabalhando o actual titular, Prof. Almeida Costa, que agora teve oportunidade de mostrar de perto ao Sr. Presidente do Conselho o funcionamento, o nível científico e a grande utilidade do Laboratório de Polícia Científica e do Centro de Informática, este há pouco instalado, como se referiu já..

O dito Centro de Informática do Ministério da Justiça, que funciona junto da Direcção dos Serviços de Identificação, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 154/70 e incumbe-lhe, em especial, «estudar e executar, por processos electrónicos, as tarefas relativas à emissão de bilhetes de identidade e de certificados do registo criminal, além de outras que venham a reconhecer-se adaptáveis ao mesmo sistema».

Para tanto, foi instalado um computador electrónico, em regime de aluguer - o que, no aspecto financeiro, parece mais aconselhável -, orçando por 800 contos meneais o conjunto do sistema, e atingiram 1700 contos os encargos das instalações especiais que foi necessário realizar (ar condicionado especial, pavimento e tecto falsos, quadros eléctricos e posto de transformação).

Existe e está já prevista, efectivamente, a possibilidade do alargamento da utilização do computador a quaisquer sectores adaptáveis do Ministério; assim» por exemplo: a centralização dós. processos individuais de todos os funcionários, a mecanização dos serviços de registo, alguns aspectos de investigação da Polícia Judiciária e ainda um serviço nacional de documentação jurídica (abrangendo legislação, jurisprudência e doutrina).

E, com efeito, estava a tornar-se quase incomportável a execução manual por funcionários das clássicas tarefas da emissão dos bilhetes de identidade e certificados do registo criminal. Para melhor elucidação, daremos, ainda que sem pormenores, um b reve apanhado estatístico, mas suficientemente convincente, do explosivo aumento do volume de serviço neste domínio (documentos emitidos pelos serviços de identificação):

Com o novo sistema tecnológico, una bilhete de identidade será passado em cerca de dois minutos e um certificado do registo criminal em um minuto.

A capacidade operacional do sistema será extraordinária, bastando ter presente, por um lado, que o volume de ficheiros está calculado em 7 milhões de verbetes, e por outro lado se calcula em 2700 e 3000, respectivamente, a média diária de bilhetes de identidade e de consultas de registo criminal.

Daqui advém, por um lado, a solução para graves problemas burocráticos e de funcionalismo e, por outro, manifesta comodidade e economia de tempo para o público em geral. E com iniciativas tais e outras se vai processando a desejada reforma, administrativa.

Por seu turno, o Laboratório de Polícia Científica é um serviço central da Polícia Judiciária, integrado na Directoria, que executa trabalhos, por processos científicos e com utilização de algum delicado instrumental, por vezes de alto preço, para toda a Polícia Judiciária,