Como também se sabe, e lembrei há dias deste lugar, a ideia do Prof. Veiga Sim ao teve um eco prolongado na consciência da Nação.

O cumprimento da vontade do Ministro pressupunha que a discussão se desenrolava sem obstáculos ou limitações à expressão do pensamento e do modo de ver de cada um. Não há dúvida que assim aconteceu na maioria dos casos, autorizando-se o uso de liberdades há muitos anos sujeitas a restrições minuciosas. Todavia, os hábitos, as resistências ideológicas, ou o que quer que seja, impediram que se colhessem todos os frutos do debate. O lápis implacável da censura cortou artigos de comentário à reforma, pensados e escritos confiadamente ao abrigo das declarações do Ministro da Educação.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Que poderosas são as forças retardadoras, as forças da incultura, e como é dificultoso abrir caminho ao «progresso na liberdade»!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Queria pedir a atenção do Sr. Deputado Miller Guerra para a circunstância de o aviso prévio que S. Ex.ª fez não ter sido à Assembleia, mas sim ao Governo, como é claro nos termos regimentais. Os avisos prévios aqui produzidos são dirigidos ao Governo, ou, por outra, são interpelações com aviso prévio, «o Governo.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: Tornou-se já um lugar-comum a afirmação da necessidade de reforma das instituições universitárias; lugar-comum que vai encontrando companhia condigna no postulado da relação necessária entre aquelas instituições e a sociedade em que se inserem. Devo, por isso, começar por pedir perdão a todos de, conscientemente, pisar tal terreno de evidências: pedir perdão com a humildade de quem, perturbado por algumas dúvidas que julga fundamentais, sente que necessita de ser esclarecido para em problema de tamanha importância tomar posição por si, e não por modas ou gostos de ocasião, louvando o que for de louvar e rejeitando aquilo a que não puder em consciência dar o seu acordo.

O problema da reforma universitária pode começar por colocar-se metodologicamente no plano dramático de uma alternativa decisiva: auto-reforma ou revisão planeada e executada por forças externas ao sistema institucional universitário.

Para os fins de esclarecimento que me propus, não interessa tomar para já posição em problema tão melindroso; mais do que isso, importa seguir as implicações resultantes do ponto de partida axiomático que parece estar presente no espírito de muitos dos responsáveis pela reforma proposta e pela organização de debates sobre o seu alcance: «as Universidades não se auto-reformam».

Mas a Universidade é uma instituição fundamental de qualquer sociedade; e, como tal, por definição, não pode entrar em crise de coerência com o conjunto das demais instituições por que se organiza a vida social respectiva. Isto quer dizer que, se por um lado a Universidade tem de acompanhar o processo de alterações que anime a sociedade em que participa, por outro lado a reforma da Universidade - planeada e executada por forças externas a ela - tem de compatibilizar-se com o quadro teológico, valorativo e político em que se desenvolva aquele processo de alterações da própria sociedade.

Ora, este processo de alterações não é - ele também e por idênticas razões em que se apoiaria a definição da impossibilidade de auto-reforma das instituições -, esse processo de alterações da sociedade não é um processo espontâneo: é o produto complexo de alteração planeada e executada de parâmetros sociais, das mais diversas influências sobre os comportamentos de indivíduos e grupos, da actuação sobre as várias forças que condicionam ou determinam os processos de concorrência e de conflito e todo o quadro da evolução

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Em paralelo com a «cidade universitária» irá erguer-se em Lisboa a «cidade da rádio e da televisão».

Na zona norte da serra de Monsanto, próximo do actual posto emissor, na área de S. Domingos de Benfica, irão ter assento as novas instalações do Centro Emissor de Lisboa da Radiotelevisão Portuguesa.

Fica assim ganha a nova «batalha» da Alameda das Linhas de Torres. Com bem melhores serventias prometidas e larga área disponível, aguarda-se que as novas instalações primem pela dignidade sóbria da traça arquitectónica, pela previsão arrojada das necessidades de expansão futura e pela funcionalidade dos serviços. E contemplem também as aspirações do seu pessoal.

Dentro de cinco anos temos prometida a primeira fase de construção das instalações, que englobam um estúdio com 644 m, dois grupos de estúdios gémeos, com 364 m1 cada um, e um estúdio próprio para o telejornal. Sejam bem-vindos - quantos trabalham na Radiotelei visão Portuguesa ou sintonizam os seus programas televisivos devem congratular-se.

Tal impõe-se nomeadamente para que possa cumprir-se com dignidade, eficácia e condições técnicas a progressiva melhoria dos programas. Não dependem evidentemente tão-só das instalações, mas também...