de fazer senão pedir, pedir muito, pedir sempre e tudo -, feito ainda ao Sr. Ministro das Finanças, no convencimento de a solicitação ser sumamente judiciosa e como tal considerada: que pelos serviços competentes da Assistência na Doença, ou outros, seja erguida em Lisboa, e mais tarde onde melhor for entendido, na sua justa estatura de edifício e equipamento, um hospital para o funcionalismo público civil e seu familiares, a exemplo do que se verifica para os servidores militares e do ultramar, o que teria enormes vantagens, de toda a ordem, até para obviar ao congestionamento - que é muito - dos hospitais civis ora existentes.

Temos a certeza de que o pedido não cairá em vão!

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vamos passar á

Peço a compreensão e paciência de alguns Srs. Deputados que ainda estavam inscritos para usar hoje da palavra para o período de antes da ordem do dia e terei o maior gosto em lhes reservar os primeiros lugares para usarem da palavra nas mais próximas sessões.

A primeira parte da ordem do dia, conforme anunciei, terá por objecto a apreciação e votação final das contas públicas de 1969, em que há a considerar as contas gerais do Estado relativas à metrópole e às províncias ultramarinas e as contas da Junta do Crédito Público.

Sobre as contas gerais do Estado de 1969 foi apresentada ma Mesa e lida a VV. Ex.ªs, encontrando-se publicada no n.º 92 do Diário das Sessões, a pp. 1819 e 1820, uma proposta de resolução acompanhada de algumas recomendações.

Suponho que a Assembleia dispensará «a sua nova leitura, uma vez que já foi lida. Mas ponho-a à discussão.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: -Tem V. Ex.ª a palavra.

Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente, eu pedi a palavra fundamentalmente por uma razão: o texto proposto na moção para a alínea c). Antes, porém, devo fazer uma observação. Em meu entender a moção não sintetiza o sentido do debate. São intenções, com que em geral estou de acordo, dos Deputados proponentes. Mas, efectivamente, não traduz o sentido do debate realizado. O debate foi difuso, não se concentrou em nenhum aspecto e dificilmente consentiria uma moção. Compreendo-a, porém, e não lhe (negarei o meu voto.

Posto isto, queria chamar a atenção da Câmara para a alínea c), que está concebida nos seguintes termos:

Que se procure, através da melhoria dos meios materiais que equipam ou apoiam as forças armadas, economizar meios humanos, posto que o homem é a .maior riqueza da Nação, não só como valor espiritual, mas também no plano da economia.

Admito que estivesse na intenção dos proponentes o jogo de combinação óptima dos factores. Quer dizer: homens, din heiros circulantes, dinheiro em equipamento constituem os elementos com que se faz a guerra, a guerra que nos impõem, a defesa das populações que nos incumbe.

Todavia, essa combinação tem de depender, em cada momento, da consideração de qual é o factor raro ou aquele que, no conjunto de todos os interesses nacionais, mais importa ou se impõe que se utilize. Não pode, por outro lado, depreender-se, penso, da intenção dos proponentes que o texto admite um aumento das despesas militares em equipamento, em meios de qualquer ordem, nomeadamente circulantes, só por economia de homens e com encargos globais acrescidos. Por isso mesmo darei de bom grado o meu voto a uma redacção que seja clara a esse respeito. Nesta Câmara tem sido acentuado muitas vezes o peso das despesas militares, embora, como tive ocasião de dizer em aparte a uma intervenção sobre esta matéria, as obrigações que o País assumira para com a N. A. T. O. em pouco tivessem limitado os encargos da defesa militar, se não tivéssemos a guerra de África. Mas, mesmo assim, não me parece que esta Câmara política, que tem acentuado tanto o peso das despesas militares e a sua incidência no desenvolvimento nacional, indicasse por esse facto como caminho aquele que conduzisse a aumentá-las em benefício apenas da utilização de meios humanos, se estes não faltarem. A combinação óptima de factores e as necessidades e imposições da defesa, que deverão primar sobre todos os aspectos, poderão levar a isso, mas não poderá ser essa a orientação preconizada, quando sabemos bem quanto eles pesam na vida nacional.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Peço a atenção de VV. Ex.ª para o facto de que, tratando-se de matéria da ordem do dia, devem VV. Ex.ª fazer o favor de subir à tribuna. O Sr. Deputado Camilo de Mendonça começou muito depressa e não quis interrompê-lo, mas no que possa haver aí de inadvertência minha quanto à celeridade dos movimentos, peço desculpa à Assembleia. O que é facto é que o debate deve ser conduzido, por se tratar de matéria da ordem do dia, a partir da tribuna. Não é uma discussão na especialidade. Essas, sim, cada um de VV. Ex.ª efectiva do seu lugar.

O Sr. Themudo Barata: - Creio do maior interesse as considerações produzidas pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça acerca da proposta que tive a honra de subscrever com outros Srs. Deputados.

Se bem entendi, o Sr. Deputado Camilo de Mendonça levanta duas ordens de objecções: a primeira de natureza constitucional e a segunda quanto aos princípios. A ambas procurarei responder.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Perdão. A minha objecção não é de ordem constitucional, mas apenas de lógica.

A moção não decorre do debate nem sintetiza os ideais do mesmo.

Dizia e acentuo, permita-me V. Ex.ª, não por mor deste caso, mas para prevenção de outros, que com frequência nesta Assembleia se aproveita um debate que se conduziu de uma maneira para propor uma moção que diz outra coisa. A opinião de V. Ex.ª na tribuna coincide com a proposta, mas não é o sentido geral do debate. Essa foi uma das minhas observações, mas de que não faço questão, pois a fiz como mero comentário.

O Sr. Themudo Barata: - Se V. Ex.ª não levanta a questão constitucional, direi apenas algumas palavras sobre as questões de princípio.

De facto, o debate foi difuso, como V. Ex.ª disse, e por isso mesmo me pareceu que era útil, numa Câmara deste género, em que creio que os dois documentos basilares