tante assunto, em virtude das considerações que o Sr. Deputado Camilo de Mendonça fez e que podem ser, pela sua delicadeza, mal interpretadas se não forem convenientemente revistas e esclarecidas.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, parece que o que há a fazer, antes de mais nada, é refrescar a memória de VV. Ex.ª, lendo a proposta de resolução. Eu supunha que estivesse bem patente à vossa atenção, pelo facto de haver sido já lida e se encontrar inscrita nas páginas do Diário, e por isto cometi a falta técnica, de que me penitencio de, contrariamente ao costumado, não a ter feito agora ler de novo. A minha intenção foi a de poupar alguns minutos à Assembleia.

V V. Ex.ªs notarão, antes de mais nada, que essa proposta de resolução compreende dois números e que o segundo desses números decompõe em três alíneas a sua parte expositiva. De forma que, na altura das votações, se mo requererem, a votação será por números e até por alíneas, caso seja necessário.

Vai ser lida, pois, a proposta de resolução e logo a seguir à leitura interromperei a sessão por alguns minutos.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de resolução A Assembleia Nacional, tendo examinado os pareceres sobre as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1969, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e concordando com as conclusões da Comissão das Contas Públicas, resolve dar ia essas contas a sua aprovação.

2. A Assembleia, considerando, todavia, os grandes esforços e sacrifícios que estão a ser exigidos à Nação; a necessidade de continuarem os elevados encargos com a defesa nacional, exigidos pela .salvaguarda da unidade e integridade do País, e, ao mesmo tempo, a necessidade de estimular também vigorosamente a sua economia; reconhecendo o acrescido peso e responsabilidade das tarefas que recaem, não só sobre o Governo, como também sobre toda a administração «pública;

Chama a atenção paira as recomendações constantes dos referidos pareceres, e, nomeadamente, para as seguintes: Que - de harmonia, aliás, com bem patentes propósitos do Governo, ainda recentemente reiterados - se torna urgente acelerar a execução de uma profunda, ainda que progressiva, reforma administrativa, que abranja as estruturas dos serviços públicos, os métodos e processos de trabalho, que assegure a conveniente preparação e recrutamento do pessoal, em particular do profissionalmente anais qualificado, para que se lhe possa, assim, vir a garantir também a adequada remuneração;

b) Que os prementes interesses da defesa e do progresso económico-social da Nação impõem que se intensifiquem as medidas para associar mais estreitamente o esforço da defesa ao do fomento, para coordenar mais intimamente os departamentos militares entre si e estes com os correspondentes serviços civis.

c) Que se procure, através da melhoria dos meios materiais que equipam ou (apoiam as forças armadas, economizar meios humanos, posto que o homem é ia maior riqueza da Nação, não só como valor espiritual, mas também no .plano da economia.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 16 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: -Deu entrada na Mesa uma proposta de alteração relativa à proposta de resolução que tem estado a ser discutida, a qual vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de substituição

Propomos que à alínea c) do n.º 2 da proposta de resolução, datada de 16 de Abril, seja dada a seguinte redacção: Que se procure, «través de uma adequada combinação de factores humanos e materiais tornar mais eficazes os meios empenhados na defesa da Nação, procurando nomeadamente economizar meios humanos, posto que o homem é a maior riqueza do País, não só como valor espiritual, mas também no plano da economia.

O Sr. Presidente: - Fica em discussão conjuntamente.

Continua, pois, em discussão a proposta de resolução sobre a Conta. Geral do Estado de 1969, que, como VV. Ex.ª ouviram, se decompõe em (duas partes: uma proposta de aprovação das contas públicas e uma proposta de recomendações, que, na opinião dos seus apresentastes, reproduzem os elementos essenciais do que se pode deduzir do parecer da Comissão de Contas Públicas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra, passaremos à votação.

Ponho em primeiro lugar à votação o n.º 1 da proposta de resolução, que vai ser lido de novo para melhor orientação de VV. Ex.ª

Lido e submetido à votação, foi aprovado.