interessados iria, como está a acontecer, prejudicar outros sectores; e destes, talvez o mais atingido é o das trocas comerciais entre a metrópole e o ultramar.

Para reforçar a primeira medida, outra foi tomada, restringindo em grau apreciável as importações para Moçambique, quer em qualidade, quer em quantidade, tanto da metrópole como do estrangeiro.

No passo da vida nacional em que nos encontramos e em que proclamamos a todo o momento a necessidade imperiosa de articularmos as economias das vários parcelas do território nacional, verificamos com pesar que, devido a circunstâncias várias, os resultados destas restrições não são animadores; se, por um lado, os inúmeros estatísticos mostram um decréscimo no ritmo de agravamento, esse agravamento continua, porém, a dar-se.

E as consequências, quais são?

Na metrópole, a perda de mercados tradicionais e até privilegiados está a causar sérias perturbações, como por vários Srs. Deputados e pela imprensa tem vindo a ser assinalado, especialmente quanto aos vinhos; em Moçambique, e certamente também em Angola em menor grau, as perturbações no comércio estão a tornar-se graves e tendem a piorar se uma solução radical, e, diga-se de passagem, que terá também de ser muito corajosa, não for adoptada imediatamente. O despedimento de pessoal e até a falência de empresas comerciais são consequências que já despontam no horizonte económico de Moçambique.

Os erros passados pagam-se sempre, mas vamos tentar pagá-los em dinheiro, e nunca em valores humanos de presença, onde ela é tão necessária para a nossa sobrevivência.

As consequências marginais e indirectas deste estado de coisas são numerosas, mas limitar-me-ei a mencionar apenas algumas que mais tocam o aspecto humano do problema:

A fuga da nossa mão-de-obra para os territórios vizinhos, onde obtém melhores condições de vida, que nós não lhe podemos oferecer em Moçambique por causa do nosso atraso económico, e onde tem a garantia de que as mesadas que envia para a família são recebidas pelos beneficiários dentro do tempo que as formalidades bancárias e o porte de correio exigem;

A dificuldade de recrutamento de pessoas para Moçambique, sabendo de antemão que vão ter dificuldades com as transferências das suas poupanças, quando, como é natural, delas pretendem dispor livremente, até para as suas férias;

O clima de desânimo que se gera por se não ver qualquer esperança de melhoria dentro do sistema vigente, aliás considerado inoperante em declarações públicas por parte de várias entidades ligadas ao mundo da finança e até de departamentos oficiais.

Só pergunto, e quem quiser e puder que me responda, sê não estaremos a pagar com «moeda» de mais valiosa o preço de um almejado equilíbrio nas estatísticas oficiais.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A solução clássica para o equilíbrio de uma balança de pagamentos está na adopção de medidas tendentes a:

Reduzir as importações;

Aumentar as exportações;

Atrair a fixação e a entrada de capitais do exterior, quer nacionais, quer estrangeiros;

Evitar por todos os meios a saída clandestina de divisas.

Apenas se podem justificar desvios destes princípios base por. razões de ordem humana e social e, até um certo ponto, por razões de ordem política ao plano nacional.

Ignorando, por agora as soluções a longo prazo (de mais longo para valer à emergência que se nos depara) e nas quais se enquadra o aproveitamento integral dos recursos da província do espaço português já tantas vezes invocado nesta Assembleia, e que, de resto, está em curso, limitar-me-ei a fazer uma breve análise do que me é dado saber passar-se e do que penso poder fazer-se como achega para uma solução imediata e atenuante dentro dos quatro princípios que citei:

Quanto à redução das importações:

Aumento gradual das restrições à importação de certos artigos de consumo menos necessários, dando-se um prazo razoável ao comerciante para diversificar o seu comércio, de forma a poder suportar a proibição total da importação desses artigos quando terminar o prazo que lhe foi concedido.

Proibição total e imediata de certos artigos supérfluos ou sumptuários..

Não resisto à tentação- de mencionar um caso, mais anedótico do que grave, que há dias foi relatado na imprensa de Moçambique: é que se encontra à venda pão ralado ... importado 1 Mais: em Moçambique, onde não há televisão,, ainda há poucos anos foram importados televisores!

Abolição da obrigatoriedade de comprar aos fabricantes metropolitanos certos artigos que se produzem localmente.

Quero citar um exemplo: sabendo da entrada em vigor das disposições legais que obrigam os condutores de automóveis a colocarem na estrada triângulos de pré-sinalização, o dono de uma fábrica de moldagem de plásticos, na Beira, fez submeter às autoridades em Lourenço. Marques, para aprovação, unia amostra do tipo de triângulo que se propunha fabricar para venda em Moçambique. A aprovação foi obtida, mas, quando a legislação foi publicada, verificou que só os triângulos produzidos por três ou quatro fábricas da metrópole é que são aceites pela fiscalização do trânsito.

Pequenas coisas, mas sintomáticas.

Quanto ao aumento das exportações:

Intensificação das alterações de compra, pela metrópole, de produtos agrícolas de Moçambique, a preços compensadores que incentivem o desenvolvimento dessas culturas.

Eliminação de restrições à exportação para a metrópole de produtos agrícolas industrializados, dos quais salientamos o tabaco e o açúcar refinado, este sem prejuízo da capacidade actual de refinação da indústria metropolitana.

Quanto à entrada de capitais:

Considerando que a instalação de uma indústria ou de uma exploração agrícola exige a ocupação de terras, há que simplificar ao máximo, direi mesmo sumarizar, as formalidades necessárias à concessão de terrenos para certas actividades.

Devo dizer que, tanto para as iniciativas nacionais, como para investimentos de capitais estrangeiros, consi-