dero o actual sistema de concessão de terrenos um dos estrangulamentos mais notórios para o desenvolvimento de Moçambique.

Cito, por exemplo, o caso de umas dezenas de pedidos de agricultores sul-africanos, que se encontram pendentes há cerca de quatro anos por estar ainda em estudo uma vasta zona para oeste da estrada Vanduzi-Vila Gouveia.

Igualmente perdemos uma oportunidade única de entrarmos no mercado internacional de tabaco por não termos permitido a entrada no nosso território de muitos agricultores rodesianos, especializados, que, ao tempo da declaração de independência desse país, se quiseram fixar na zona do recentemente criado distrito de Vila Pery.

Quantas iniciativas de residentes de Moçambique se têm dissipado em desânimos e desistências perante meses, se não anos, de espera estéril?

A isenção de impostos por períodos preestabelecidos sobre o rendimento de capitais das empresas que viessem tirar riqueza da terra, e só essas, também seria de grande interesse para atrair e fixar capitais.

E preciso lembrarmo-nos de que um território não enriquece só pelo que entra directamente nos cofres do Estado.

No sector do turismo pouco temos feito, a despeito do potencial que temos positivamente à nossa porta. Não fazemos nem deixamos fazer, esquecendo-nos de que, além do capital inicial que entra, as receitas da exploração vêm quase exclusivamente do exterior; preferimos quase nada receber além do que já recebemos a deixar entrar 100 e deixar sair 20; temos medo de deixar sair 20, mas esquecemo-nos dos 80 que lá ficariam!

Também perdemos a vez na instalação de zonas de jogo; com um casino na Suazilândia, outro em Victoria Falis e ainda outro projectado para a cidade fronteiriça de Umtali, difícil será fazermos vingar agora um tal empreendimento em Moçambique.

A taxa de juro que os bancos estão autorizados a pagar aos depositantes de Moçambique também devia ser mais elevada do que a que é autorizada na metrópole.

Quanto à saída e sonegação dos invisíveis:

Não é segredo para ninguém que, em invisíveis, as divisas se escoam, quer clandestinamente, quer legalmente, e em especial para a metrópole. Há, portanto, que estancar estas fugas, não só por acção directa como também por medidas que neutralizem as vantagens que daí advêm. Permito-me sugerir que, para já e entre outras, sejam devidamente controladas, restringidas e até mesmo proibidas, conforme os casos, as transferências provenientes de:

Venda da lotaria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

Pagamento de honorários e outras remunerações aos corpos gerentes de empresas que não tenham as suas sedes e direcções em Moçambique; Pagamento de fretes aéreos e marítimos; Controle rígido sobre as divisas que entram, as que deviam entrar mas não entram, e sobre as que saem, a mais.

Sr. Presidente e Sr s. Deputados: As sugestões que apresentei, só por si de pouco valerão; umas seriam transitórias e outras de «carácter permanente. Mas a solução radical e de fundo que as terá de acompanhar tem de ser muito corajosa e radical, de forma a podermos ir ao encontro das dificuldades que atravessamos e garantir um regresso à normalidade e fluidez do intercâmbio comercial das várias parcelas do território nacional.

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Eu estou a ouvir V. Ex.ª com todo o interesse, quanto à forma como está a traçar o quadro doloroso da vida da província de Moçambique neste momento. Já há dias, quando o Sr. Deputado Alberto de Alarcão, a propósito das contas publicas, se referiu a este particular, eu me permiti pedir-lhe para o interromper para frisar que o tipo do que se passa hoje em Moçambique é característico de um momento de crise, mas não comporta, em relação ao futuro, negrume igual àquele de que no momento se reveste. E evidente que todas as soluções que se tomem em momento de crise são sempre uma arma de dois gumes. Se, por um lado, vamos proibir transferências de certo tipo, vamos restringir a aplicação de capitais. Se, por outro lado, vamos agir fomentando um tipo de produções, podemos estar a criar situações que podem igualmente ser económicamente anormais. Quer isto dizer que, em momento de crise, as medidas que se tomam são aquelas que podem e não podem ser tomadas a prazo. Têm de ser tomadas imediatamente, sob pena de os efeitos directos que ocasionassem serem descompensodos pelas defesas que automaticamente se criavam.

Não me esqueço, por exemplo, que, quando se anunciou uma eventual proibição de importação de certo tipo de ferro, se fez uma importação em Portugal de tal maneira vultosa que abastecia o País durante três anos.

E assim se frustrou a intenção. O mesmo aconteceria em relação ao comércio de Moçambique se o Governo fosse anunciar que as restrições vigoravam dali a seis meses ou um ano. O problema de fundo de Moçambique é um problema de produção. E um problema que, em grande parte, está afecto às competências da própria província. Eu sei, por exemplo, que, em matéria de oleaginosas, empresas metropolitanas lutam há dois amos por que sejam dadas facilidades para aproveitar reservas existentes, imediatamente utilizáveis, se as coisas se passarem de outro modo na província de Moçambique. Eu sei, por exemplo, que iniciativas de desenvolvimento, em matéria de açúcar, estiveram entravadas anos por uma política interna da província. Quer dizer, uma autonomia tem naturalmente vantagens, mas tem uma contrapartida que é a de saber tirar partido dela e de ter a coragem para não deixar que certos interesses de grupo se sobreponham aos interesses da generalidade.

Aludiu V. Ex.ª a certas opiniões emitidas pelos meios financeiros.

Eu também as VI e sorri-me, porque me lembrei de como essas pessoas que passaram pelo Governo não resolveram o assunto então. E agora é tão fácil quando se está foral E que estas coisas são demasiadamente complicadas e é fácil falar quando se está de fora. Eu creio, porém, que Moçambique tem potencialidade, tem capacidade para operar, a curto prazo, uma viragem completa na sua situação. É mister que a província de Moçambique tenha a coragem, como V. Ex.ª apontou, e bem, de restringir importações sumptuárias, de dar prioridade às coisas viáveis, de olhar para uma poli-