Tem-se porém a consciência de que o inventário referido não é nada fácil de fazer. Não dispensa o balanço hidrológico de uma área suficientemente vasta, referido a um período de tempo tão amplo quanto possível. A partir dele estuda-se o comportamento dia água precipitada, determinando os volumes que se infiltram, fluem à superfície e evaporam. Neste ciclo a intervenção do homem é sempre muito limitada. Em relação à bacia hidrográfica do Tejo, por exemplo, calculou-se recentemente que apenas O por cento do volume médio precipitado era mobilizado para as diversas actividades, com relevo para a agricultura. Em compensação o cariz mediterrânico do clima traduz-se num importante retorno a atmosfera (cerca de 70 por cento), reduzindo fortemente a margem de utilização possível.

Em termos absolutos o problema pode pôr-se assim; mas o certo é que os consumos variam, fortemente ao longo dos dias e do ano. Para além da quantidade e da qualidade há, pois, um outro elemento a ter em conta e que é a oportunidade da sua utilização. Tudo isto requer domínio, tão perfeito quanto possível, dos nossos cursos de água. Por isso se impõe ia definição de uma única autoridade gestora dos recursos hídricos, competente para proceder aos indispensáveis estudos e racionalizar os utilizações, definindo prioridades e controlando os processos poluidores. Esta organização ainda Tino existe em Portugal. É outro pombo que deixo a reflexão dos responsáveis.

Os resultados obtidos com o estudo do Tejo foram eloquentes. O Governo soube corresponder-lhes, mandando elaborar os projectos necessários a uma intervenção eficaz nos vários domínios. Só o regime de cheias que ainda se mantém provocou nos últimos vinte cinco anos um prejuízo médio anual 'da ardem dos 200 000 contos.

Mas não se sabe como avaliar, por todo o País, os efeitos perniciosos dos distúrbios hidráulicos revelados sob a forma de uma erosão e assoreamento crescentes e de um regime dos rios cada vez mais desequilibrado.

A revisão de toda a estrutura afecta ao domínio e uso dos recursos aquíferos deveria considerai: 'também, como ponto fundamental, a concepção e exploração das áreas de regadio existentes ou planeadas. O actual sistema provocou já a sua incapacidade em extrair dos vultosos investimentos feitos, toda a gama de resultados possíveis, tanto de ordem económica como social. Todas estas medidas se podiam situar no âmbito de uma política global de protecção do ambiente e dos recursos naturais, à semelhança do que já «e verifica em muitos outros países.

Suponhamos agora, por um momento (e não por absurdo!), que todo este esforço tendente a transformar a actual ocupação do território se traduzia num plano primorosamente elaborado. Será possível imaginar a sua conversão em realidades palpáveis a partir dos canais existentes? A minha resposta é negativa. Hás o depoimento produzido Decentemente pelo Sr. Subsecretário de Estado do Planeamento Económico ao empossar o presidente da Comissão de Planeamento da Região Centro parece-me suficientemente claro para dispensar outros comentários. É do seguinte teor:

O desenvolvimento regional requer a alteração dos instituições, das atitudes e dos métodos de gestão - tonto do sector público como privado - que sobreviveram de épocas em que predominava a economia agrícola de subsistência e se desconheciam as facilidades hoje existentes de transportes e comunicação, e, o dinamismo dos novos processos produtivos.

Impõe que sejam vencidos tais reflexos do passado e substituídos por métodos, atitudes e (estruturas de organização e administrativos adequados ao progresso sustentado de cada região.

Ao enunciar os principais entraves às transformações desejadas afirmou ainda:

Refira-se em primeiro lugar a compartimentação que resulta das estruturas administrativas locais tal como são ainda entendidas e que impede se trabalhe num quadro com a dimensão indispensável para o desenvolvimento.

Nem os municípios, nem os distritos, constituem, quando isolados, unidades capazes de acolher um sistema de produção com dinamismo próprio, face a atracção de Lisboa e do estrangeiro. Acresce que, por vezes, os seus limites dividem artificialmente unidades económicas ou de relação que entretanto se desenvolveram, dificultando o melhor aproveitamento das respectivas potencialidades de expansão.

No conteúdo destas linhas está justificada a minha negativa. Temos, na realidade, de ter a coragem de encarar frontalmente os problemas. Não é com os figurinos do século passado que poderemos resolver os problemas do presente e, muito menos, os que se adivinham num futuro próximo. Não se pode conceber uma evolução que se processa por sectores, só porque ela implica riscos que se não querem assumir. Por isso, considero indispensável e, mais do que isso, inadiável uma reforma da divisão administrativa que se adapte aos pressupostos do desenvolvimento económico e permita uma participação cada vez mais válida das populações. Perdoai-me se peço muito ou pareço apegado à utopia, mas habituei-me a imaginar o meu país numa situação bem diversa daquela em que se encontra hoje e por esse ideal estou disposto a bater-me enquanto me restar um pouco de esperança e houver quem me ouça ou me acompanhe.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Peço a palavra para um requerimento.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Requeiro a generalização do debate e peço a V. Ex.ª que me conceda a palavra.

O Sr. Presidente: - Concedo a generalização do debate e tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Ao subir a esta tribuna para advogar a causa do mundo rural em sua inserção no mundo moderno, sinto o peso da responsabilidade que outros oradores conferiram a tal lugar e a pena de não poder ser -como V. Ex.ª o foi, e grande - aquele tribuno de que, em questões agrárias, como em muitas outras, se guarda respeitosa memória nesta Casa e no espírito dos Portugueses.

Pela nossa modesta parte, ao aceitarmos a proposta de candidatura como Deputado «pelo círculo eleitoral de Lisboa em passadas eleições, havíamos expressado o propósito de que, «dentro do principio de que não pode haver compartimentos estanques na vida da sociedade e das