Ora, somente com a finalização do levantamento da, planta topográfica cadastral do território português -continuo a referir-me «o continente - será, viável um conhecimento perfeito da estrutura agrária fundiária e a sua possível correcção com os instrumentos legais disponíveis: emparcelamento, parcelamento, agricultura de grupo ou outras formais de agricultura comunitária.

Infelizmente o programa neste particular é desencorajador. Em vinte e cinco anos de activo labor -aproveito para apresentar as manhas homenagens a todos que têm trabalhado por montes e vales ma cartografia dos prédios rústicos- somente cerca de 50 por cento da área territorial do continente possui cardas dos prédios em que está dividido.

Como, continuo a perguntar, se poderá levar a lavoura, o sector agrário, a seguir o caminho da agricultura do futuro, a trabalhar competitivamente, como se de uma indústria fosse, se não soubermos qual o dimensionamento e formas das empresas, das fábricas agrárias?

Como será possível agir na sua concentração ou divisão se não tivermos cartas topográficas onde o trabalho se possa estudar e projectar?

Não, não é de todo possível com ou sem cartas de ordenamento agrário, de que hoje já aqui defendi a sua necessidade, se não houver paralelamente o levantamento topográfico dos prédios rústicos e em escala conveniente.

Sr. Presidente: pelo andar da carruagem são precisos outros vinte e cinco anos para a totalizarão do levantamento cadastral do País. Vinte e cinco longos anos na melhor das hipóteses, porquanto vinte e cinco anos levou a fazer-se o levantamento das zonas mais faceia de cartografar: Baixo e Alto Alentejo, parte dos distritos do Lisboa, Santarém, Setúbal e Castelo Bronco, Algarve e alguns concelhos de Leiria, Alto Douro e Trás-os-Montes.

Os «ossos» representados pelas zonas minifundiárias ficaram para trás e assim prevejo que a carruagem começará agora, naquelas zonas, a andor mais devagar, e a minha previsão de outros vinte e cinco anos para a cobertura do País deverá ser largamente excedida.

Urge acelerar tão útil trabalho.

Urge completar o levantamento cadastral do País.

Urge a adopção imediata de novos métodos de trabalho; que os há e que não estão a ser aplicados.

Srs. Deputados: O Instituto Geográfico e Cadastral está realizando uma missão que «de uma maneira geral não há, nos países estrangeiros comparáveis, trabalhos mais céleres e rendosamente realizados; a sua perfeição técnica coloca o nosso país nas mais honrosas posições».

Todavia, a posição dos seus trabalhos - 50 por cento do território continental - e a necessidade da sua finalização (porá alicerçar o progresso do Pois) levam-me aqui a afirmar que presentemente o seu atraso é um factor de estrangulamento para se alcançar, em prazo razoável, o aproveitamento das potencialidades ainda não devidamente utilizadas.

È necessário que se aproveitem técnicas já experimentadas em países estrangeiros, nomeadamente na Itália, na Argélia, no tempo da administração francesa, e nalguns países da América Central, que, contemporizando com um decréscimo do rigor, permita, todavia, uma aceleração na realização dos trabalhos de campo e tombem em todos os processos subsequentes de avaliação e de tributação.

O método a que me refiro, e que se denomina «avanço cadastral», é baseado no exaustivo aproveitamento das potencialidades dos fotografias aéreas e não prescinde, como é óbvio, do cadastro geométrico clássico, que se irá processando adentro da sua normal lentidão.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: À guisa de conclusão, atrevo-me a tirar as seguintes ilações das palavras que aqui proferi:

1.° O ordenamento do território debaixo do ponto de vista agrário é uma peça fundamental para o conveniente ordenamento geral do País, base de uma política de desenvolvimento económico - social;

2.° O ordenamento agrário só será viável apoiado que seja nos cartas Idos solos e capacidade de uso e Carta Agrícola e Florestal, na escala 1:25 000;

3.° É possível a execução das cartas de solos e capacidade de uso para a totalidade do continente até 1981, caso os serviços existentes sejam reorganizados e devidamente apetrechados em meios técnicos e humanos.

4.° O ordenamento agrário fundamental para o progresso do País não terá plena eficácia se não forem paralelamente encaradas a conversão de outras estruturas, nomeadamente a que se relaciona com a divisão, distribuição e dispersão do capital fundiário terra. Desta forma, é imprescindível o aceleramento do levantamento dos prédios rústicos, preconizando-se que se inicie com urgência a sua activação pelo aproveitamento de técnicos mais expeditas, conhecidas internacionalmente por «avanço cadastral», e a continuação dos trabalhos cadastrais pela aplicação dos métodos tradicionais.

5.° Que é digno de nota e de louvor, patenteando sentido das realidades e compreensão das exigências, a elaboração pelo S. B. O. A. do esboço da carta geral de ordenamento agrário do .País, na escala l : 250 000, verdadeiro «avanço» às cartas que estão a elaborar em maior escala.

E, finalmente, também à guisa de conclusão, ouso lembrar ao Governo que os serviços cometidos ao Instituto Geográfico e Cadastral, Ministério das Finanças, pertenciam em tempos ao Ministério da Agricultura.

Não seria mais curial que base tão relevante para o alicerçamento de tanto projectos, estudos, empreendimentos económicos, etc., estivesse sim instalado no Ministério que orienta o fomento e a economia do País - no Ministério da Economia?

Deixo esta pergunta ao Governo para que estude a sua viabilidade.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia, em primeira parte, a continuação da discussão e votação na especialidade do projecto de lei da recuperação de deficientes físicos e, em segunda parte, a continuação da discussão do aviso prévio sobre o ordenamento do território.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.