mica económica social das instituições de seguro social e que sintetiza uma preocupação de generalização do seguro e a sua maior eficiência.

O Sr. Santos Bessa: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça o obséquio.

O Sr. Santos Bessa: - Pergunto se os médicos da Previdência estão ou não abrangidos por essa reforma da Providencio.

O Orador: - Posso dizer a V. Ex.ª que o Estatuto não se aplica ao pessoal técnico de enfermagem nem ao pessoal médico, devido, como V. Ex.ª sabe, às especializações. Está, no entanto, na preocupação dos responsáveis procurar pôr em paralelo o pessoal técnico e o pessoal médico que presta serviços à Previdência com o restante pessoal.

O Sr. Santos Bessa: -Muito obrigado a V. Ex.ª

O Orador: - Documentos unificados que consentem uma consulta fácil e expressiva, honram os serviços que neles colaboram e constituem, ainda, peças elucidativas para a apreciação pública das contas da Previdência.

A sua evolução crescente pode aconselhar até ura u eventual apreciação, no que concerne à, utilização doe seus fundos, pelo tribunal próprio da fiscalização das contos públicos, que nesses relatórios poderá colher suficiente esclarecimento do modo como são administrados e utilizados os dinheiros da Previdência.

Sr. Presidente: Há dois anos o Sr. Presidente do Conselho anunciou importantes medidas, de largo e vasto alcance nacional, com vista a acelerar o ritmo da política social e assegurar uma móis equitativa redistribuição dos rendimentos. Nesse sentido foram lançadas fia bases da generalização do abono de família, primeiro as áreas das Casas do Povo, logo em seguida, e em curto intervalo, a todos os trabalhadores agrícolas do País, bem como reorganizados os fundos de previdência das Casas do Povo, cujos sócios ficaram integrados num verdadeiro esquema de previdência, condicionada as possibilidades financeiras de' uni sector cuja situação exige especiais cuidados em ordem a evitar abalos na economia agrário. Se há, no nosso pois, pessoal que mereça ser acarinhado, esse é o trabalhador do campo e os que directamente se encontram ligados ao amanho das terras.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - É que sem braços, colocados na situação de escolher a emigração como refúgio, paro trabalhar a. agricultura e dar produtos primários e matéria-prima às indústrias dela dependentes, não poderá haver progresso possível e capacidade de resposta h concorrência de outros poises. Os problemas são complexos e não se resumem, evidentemente, só a mão-de-obra. Há outras forças de pressão, num mercado competitivo em que os agricultores sentem dificuldade em vender aquilo que produzem a preços capazes de remunerar os variados factores que aplicam nos processos de produção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, estas medidas de política social, coara função do protecção das pessoas, «fio um passo porá um sistema progressivamente aperfeiçoado e alargado dá previdência rural - para a equiparação, tonto quanto possível, do regime da previdência geral numa perspectiva de defesa das pessoas e numa orientação para melhoradas e generalizadas soluções.

Ora, Sr. Presidente, as instituições de previdência, com espírito de abnegação dos seus funcionários que é de justiça salientar, souberam e estiveram à altura de responder imediata e prontamente a toda esta cobertura rural, sem abrasas nem reclamações, o que não deverá passar despercebido pela sua importância e pelo seu significado. Tal bastaria paro confirmar e demonstrar a capacidade das instituições em assumirem as responsabilidades que lhes são cometidas e a assegurarem, nesta década, as altos metas de uma política de segurança social que a equipa do Ministro Rebelo de Sousa, com prudência, mas com denodo e sem tibiezas, tem vindo a realizar e o executar, dentro do pensamento do Chefe que nos conduz, Marcelo Caetano, a quem a Nação tonto deve e que se não tem poupado a sacrifícios e vigílias para bem do povo português.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente: Em recente visita a Braga, o Sr. Ministro dos Corporações e da Saúde e Assistência, em discurso proferido no Patronato de Nossa Senhora da Torre, cujas obras de restauro e de ampliação acabavam de ser solenemente inauguradas por S. Exa. o Sr. Presidente da República, afirmou:

Deste modo se espera, em íntima comunhão de esforços da iniciativa privada e dos diversos serviços oficiais, assegurar uma unidade de acção propiciadora ide notável incremento das obras de protecção à infância, na (ponderada e articulada integração dos recursos disponíveis -com largo benefício para a saúde, mas com os naturais reflexos no trabalho e mesmo no ensino -, aumentando esperançosamente o horizonte do - acção social em face da criança, do Portugal ido futuro que nos cabe construir.

O problema da criança aparace-nos, assim, numa nova dimensão: para além dos cuidados a ter com a saúde e, neste campo, assume relevância a luta contra a elevada taxa de mortalidade, ha que criar condições para o desenvolvimento harmonioso do suas personalidade, o que virá a reflectir-se no trabalho escolar ou profissional, na actividade individual ou social.

E, se assim é, não basta proclamar os «direitos da criança». Impõe-se, sobretudo, estabelecer medidas, com ou sem forca de lei, que efectivamente garantam a todas os crianças, sem excepção alguma, o direito à saúde e à segurança social, o direito à educação e à protecção contra todas as formas de crueldade e exploração, quer estos se apresentem no plano físico, quer no mental ou no moral.

fie aspiramos a maior bem-estar e á justiça social, devamos (dedicar crescente atenção à situação da infância e dá juventude - penhor do futuro -, sabendo ir ao encontro das suas necessidades e eliminando as desigualdades de ordem social, impeditivas de uma real «igualdade de oportunidades» e condição de uma verdadeiro «igualdade jurídica».

Na realidade, o desenvolvimento unitário da- criança 'depende, fundamentalmente, do meio em que vive e, em primeiro lugar, do situação familiar. Muitos dos fracassos escolares, profissionais ou outros resultam não tanto de