que a considerou «campanha-piloto», passou a ser distribuído diariamente leite a todas as crianças, o que representa um dispêndio da ordem dos 700 contos anuais. Eis um exemplo que espero se generalize e que poderá levas, numa segunda fase, ao estabeleciam to de cantinas escolares, tão necessárias na minha zona.

Para além. da boa vontade dos particulares, ao Estado cabe actuar a escala regional ou nacional. Ora, o distrito de Braga, como aqui já foi afirmado pêlos Deputados que intervieram no debate sobre o aviso prévio apresentado pelo Deputado Nunes de Oliveira, apresenta tais carências que foi escolhido pelo Governo como prioritário no que se refere a medidas de aceito social. A escolha é compreensível, se atendermos nos seguintes factos: Braga é, entoe os dezoito distritos do continente:

O 3.° em população (667,7 milhares).

O 1.º em taxa de natalidade (28,9 por mil habitantes; a do continente: 19,8).

O 1.º em emigração (número de 6360).

O 4.° em taxa de mortalidade infantil (66,21 por mil).

O 3.º em óbitos de menos de 1 ano (1277).

O 5.° em partos sem assistência (51,9 por cento).

Este elevado índice de crescimento demográfico e de luxa de mortalidade infantil não tem o devido apoio médico-sanitário: apenas 268 médicos e 7 profissionais do serviço social, com 23 estabelecimentos de saúde com internamento c com 4 postos materno-infantis (em relação ao número de habitantes, diz o Deputado Castro Salazar, ocupa a mais baixa posição depois de Vila Real).

Se tivermos em consideração os índices sanitários (mortalidade infantil e partos sem assistência), com os índices económicos (consumo de energia industrial por habitante e contribuição industrial por habitante) e com o índice de nível de vida (número de televisores por 1000 habitantes), verificamos um contraste entre o desenvolvimento social e o económico, como o mostrou Maria do Rosário Geraldes, em estudo publicado em Informação Social, n.º 12 (1968): o distrito ocupava o 18.º lugar (o pior) no que se refere à taxa de mortalidade infantil (em 1969 passou para 14.°), o 13.° .quanto a partos sem assistência, o 6.° quanto ao consumo de energia industrial, o 10.° no que se refere à contribuição industrial e o 9.º quanto ao nível de vida. E concluía do seguinte modo a sua análise:

A informação fornecida pêlos indicadores económicos e sociais utilizados na análise permite-nos concluir pela existência neste distrito, a par de concelhos de baixo nível sócio-económico - Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Póvoa de Lanhoso, Terras de Douro, Vieira, do Minho e Vila Vende, de outros em que o desenvolvimento industriai não foi acompanhado por um paralelo desenvolvimento social, traduzido parcialmente pelo nível sanitário da população, coimo acontece nos concelhos de Fafe, Guimarães ,e Vila Nova de Famalicão. Nuns e noutros se impõe uma acção de promoção social (pp. 14 e 15).

A mesma autora, noutro estudo («Planeamento de creches - Definição de prioridades para o continente»), também publicado em Informação Social, n.º 16 (1969), mostra bem que o distrito, onde se vem notando um surto de industrialização e de urbanização, exige a criação de creches, em primeira prioridade nos concelhos de Braga, Barcelos, Guimarães, Fafe e Vila Nova de Famalicão, e em terceira prioridade nos concelhos de Amares, Celorico de Basto, Póvoa de Lanhoso e Vila Verde.

Creio que podemos concluir a nossa intervenção. Para carências too graves com as que aqui apontamos, impõem-se medidas prontas e eficazes, sob pena de falsearmos o nosso ideal de Estado social. Felizmente, o Governo, sempre atento a tais problemas, estabeleceu já um programa de acção de que se espera bons frutos. Assim, foi determinado:

1.° A instalação, em todos os concelhos do distrito, de centros de saúde. Saliente-se que só paru o de Guimarães (que apresenta a situação mais grave) se prevêem cinco.

2.º A criação, ainda no presente ano, de seis infantários: três no concelho de Guimarães (cidade, Pevidem, Lordelo), Pousada de Saramagos (Famalicão), Fafe e Barcelos.

3.º A construção de habitações económicos:

Pela Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas: 200 em Braga (100 já em construção), 200 em Guimarães (escolha de terrenos para aprovação), 80 em Vizela e Pevidem, 82 em Esposende (já em concurso), a que temos de acrescentar a construção de mais 16 habitações, através de empréstimos efectuados a trabalhadores; 30 em Vila Nova de Famalicão (em construção; projectam-se mais 60); 64 em Fafe (construção), e 60 em Barcelos.

O anúncio de tais medidas permite-nos afirmar que há razões para crer no progresso social do meu distrito, o que é penhor da concretização de maior bem-estar e de justiça social.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Coelho Jordão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última remodelação dos vencimentos do funcionalismo (Decreto-Lei n.° 49 410) certas classes não ocuparam a posição no quadro de vencimentos que pudesse corresponder a uma situação satisfatória.

Assim, alguns ajustamentos já houve e, entre eles, recentemente, o da classe de cantoneiros e cubos de cantoneiros. Impunha-se, sem dúvida, a sua actualização.

O mesmo não aconteceu a uma outra classe de servidores, os guarda-rios, que continuam a auferir a mesma remuneração de 1300$ e 1200$, na 1.ª e 2.ª classes, respectivamente.

Não vou, Sr. Presidente, alongar-me numa exposição do que suo as suas funções e a sua actividade, por julgar desnecessário e também porque não desejaria ocupar muito tempo, dado a agenda de trabalhos desta Câmara estar sobrecarregadíssima.

Direi apenas que os guarda-rios são servidores a quem se exigiu um concurso de provas escritas e exercem uma função que, pelas múltiplas actividades a que são chamados, não se pode considerar simples ou de menor importância.

Para alem de dirigirem e orientarem diversos trabalhos nos cantões a seu cargo - como reparação e conservação de motas, estradas, serventias do Estado, limpeza de valas ou de cursos de água- e capatazear pessoal, têm ainda de prestar informações sobre pedidos de obras particulares (em alguns casos ultrapassam a centena por ano),

Estatísticas e Indicadores Regionais, 1970, I. N. E.