Faço-o na certeza de que é plenamente actual a afirmação, que me permito recordar, contida no III Plano de Fomento:

O desenvolvimento industrial tem sido o principal motor do crescimento económico português nos últimos quinze anos, e, para o futuro, é ainda à industrialização que terá de pedir-se o contributo decisivo para a obtenção de elevados ritmos de crescimento e rápida melhoria do nível de vida da generalidade da população.

justifica a sua intervenção na localização das actividades económicas, em geral, e, particularmente, das actividades industriais.

Por isso o título do "Planeamento regional" do Plano de Fomento em curso estabeleceu dentro do objectivo fundamental da "harmonização do crescimento à escala regional" o da "expansão descentralizada da indústria e dos serviços, concretizada pela utilização de pólos de crescimento".

O problema, porém, não se confina a uma óptica social. Deve ser encarado à luz da integração económica europeia que, quer queiramos quer não queiramos, é inevitável - e vem a propósito sublinhar as declarações do chefe da delegação da C. E. E., que tem conduzido as conversações com os países que pretendem aderir à Comunidade, há pouco divulgadas, segundo as quais o caso português deverá ser considerado com o dos outros países da E. F. T. A., que pretendem firmar com o Mercado Comum acordos diversos de adesão - essa integração económica na Europa leva-nos a considerar o problema da industrialização do País a outra luz, forçando à reestruturação das nossas empresas, dotando-as de dimensão adequada, promovendo concentrações e criando novas unidades que nos permitam competir nos mercados externos, em qualidade e preços.

Tudo isto há-de estar presente no esforço do ordenamento regional da nossa indústria, que se impõe.

Claro está que esse esforço não deve ser desenraizado das realidades. Há que ter presentes as potencialidades de cada área, tais como: a proximidade das matérias-primas e dos mercados consumidores; existência de outras condições naturais favoráveis; facilidades de transportes, e, até, o tradicionalismo nas indústrias locais. Mas se queremos "reformar", havemos de ter sobretudo presente que cada vez mais se considera apenas como essencial para a fixação de indústrias em certa zona a possibilidade de mobilização de mão-de-obra e a existência das infra-estruturas necessárias e meios de comunicação.

Vivemos hoje a consciência generalizada de que é preciso industrializar o País. Mas "industrializar" não é dispersar micro-unidades ou querer que cada concelho tenha o seu lote quanto/possível vasto de instalações fabris. A industrialização de que o País carece pressupõe a consciência de que é necessário concentrar investimentos nas zonas com melhores potencialidades, tendo, embora, sempre presente o desenvolvimento da comunidade nacional.

Lamentamos a emigração, e todos estamos de acordo em que a única forma ide a obviar é criar à nossa gente melhores condições de vida no seu próprio país.

O Sr. Pinho Brandão: - Muito bem!

O Orador: -Mas não podemos permanecer agarrados à ideia de que seja possível essa melhoria, mantendo as nossas populações nos ambientes tradicionais de sempre. A industrialização do País, através de alguns pólos de crescimento perfeitamente definidos e de grande dimensão, obriga a migrações internas, acompanhadas da reconversão profissional de grandes massas, cuja -falta -terá de ser compensada no sector agrícola através da sua modernização e reconversão que lhe possibilite a dispensa progressiva ide elevados volumes de mão-de-obra. O que se me afigura fundamental é ter presente que essas migrações deverão ser canalizadas para outros pólos, que não Lisboa ou Porto, por forma a valorizar centros urbanos, como Coimbra, Leiria, Braga ou Aveiro, com melhores potencialidades para virem a constituir grandes pólos de crescimento "urbano-industrial".

Não basta, porém, escolher esses pólos e hierarquizá-los. Será muito, mas não será é mais importante. O essencial está, quanto a mim, em que o Estado, a partir dessa definição, tome medidas (efectivas de política em ordem ao aoeleramento dos investimentos nessas zonas.

No último interregno parlamentar foi dado conhecimento público do projecto de proposta de lei relativo à nova política industrial. E-me particularmente grato - a mim, que pouco tempo antes exprimira, nesta Câmara, a ansiedade com que o País aguardava o debate da nova lei - exprimir, nesta oportunidade, a minha concordância à generalidade dos objectivos constantes da proposta, que afinal traduz a nova política do Governo na matéria já anteriormente divulgada pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria.

Vem a propósito sublinhar que, de entre as medidas de política constantes dessa proposta, consta a criação de parques industriais por entidades privadas ou, quando estas não tomem tal iniciativa, pelo próprio Governo, que poderá promover a construção de edifícios "destinados a ser arrendados ou vendidos para a instalação de unidades industriais".

Nada a objectar a esta doutrina. E óptimo que se façam estudos profundos e bem documentados e se publiquem leis bem elaboradas, sem o que é impossível uma acção eficaz. Mas o mais importante é realizar e, uma vez dotado o País de um plano global de industrialização, procurar levá-lo à prática sem delongas e tomando o Estado as iniciativas necessárias, sem prejuízo, claro está, da colaboração indispensável das entidades privadas. Nesta como noutras matérias é urgente generalizar o espírito de que os serviços públicos, muito para além da fiscalização das actividades privadas, devem apoiá-las, promovê-las, orientá-las, esclarecê-las, numa palavra, há que estimular um clima de abertura e mútua cooperação entre o sector público e privado.

Do que ficou dito eu não desejaria que ficasse a ideia d,e que fora das zonas definidas -como pólos Je crescimento o Estado deva entravar as iniciativa* IOI-HÍS ou impedir