porta no contexto gerai da vida económica, à promoção de igualdade de tratamento entre o transporte e os outros ramos de actividade e finalmente ao tratamento preferencial do transporte «público, por este constituir a forma normal de satisfação das necessidades colectivas de deslocamento e por desempenhar um papel relevante na prossecução de objectivos sociais.
Ora, sendo possível prever, como se disse há momentos afarás, um aumento crescente de passageiros e carga, torna-se espontânea a necessidade de um novo aeroporto moderno, articulado com aeroporto e aeródromo de apoio e regionais.
Em paralelo, é igualmente aconselhável que a concessionária, os Transportes Aéreos Portugueses, aumente a sua produtividade, quer renovando as suas frotas, quer melhorando os seus serviços. É resultante natural que o Estado a apoie para realização dos seus objectivos.
Seja-me permitido que, numa pequena, alteração à orientação 'tão generalizada destas palavras, se aproveite esta oportunidade para apontoa- um pequeno senão ao trabalho da TAP ao relembrar os queixas justas e razoáveis que têm surgido na imprensa, portuguesa contra os serviços de tenra daquela Companhia nos aeroportos regionais do Porto e Paro, quando ha necessidade de os utilizar como alternantes, dando origem a concentração anormal de elevado número de aparelhos.
Feito este pequeno parêntesis, uma palavra mais deve ainda ser pronunciada sobre a vede nacional de aeroportos.
Há uma orientação estabelecida que foi ponderada e terá de ser seguida, e que vista à luz de modernos princípios se pode resumir na preocupação de concentrar tráfego e investimentos em poucos aeroportos, mas eficientes.
Na definição da rede nacional terá, consequentemente, de ser encarada uma hierarquia em função do tipo ou intensidade de tráfego que recebem ou pretendem, captar; aeroportos que sirvam a todos os tráfegos e se mantenham concorrenciais; aeroportos para apoio do tráfego de longo curso e aeroportos regionais como complemento das duas primeiras categorias.
Ora., dentro desta ultima categoria temos assistido a uma pugna pacífica, bem sei, e, embora louvável, desregrada entre regiões diversas do País que pretendem ser assistidas, sem preocupações de critérios de planeamento geral. Como consequência imediata, têm sido dispersos subsídios que em montantes pequenos vão sendo atribuídos a algumas câmaras municipais e que infelizmente não resolvem, nem podem, satisfazer a pretensão desejada.
Há que seguir critérios mais rígidos com raízes de prioridades fundamentadas, como sejam o interesse turístico da região, a sua importância, como zona industrial mesmo em fase de desenvolvimento, a maior dificuldade de comunicações rodoviários ou ferroviárias e o volume de tráfego.
Não sendo seguido numa orientação segura, isenta de influência política local, arriscamo-nos a ver prejudicado o desenvolvimento da rede nacional, que nulo é mais do que o somatório de todos os interesses nacionais onde cada região tem de ter lugar com seu real peso.
Antes de terminar, ouso ainda tocar ao de leve na promoção turístico, resultante dos voos de fretamento.
O crescimento das zonas turísticas, nomeadamente o Algarve e a Madeira, têm de contar com a grande contribuição que esta modalidade de transporte lhes assegura. Compreendo a protecção dos legítimos interesses da concessionária, mas se ela não for capa?, de substituir os voos de fretamento em condições económicas que atraiam grande número de turistas, não se pode nem deve coarctar essa possibilidade de desenvolvimento de tão importante indústria.
Assim, em conclusão geral do que se tem vindo a enunciar, parece lógico que dentro da política aérea nacional se deseje que:
Termino, Sr. Presidente, estas considerações, afirmando que encaro com as melhores esperanças e optimismo o progresso crescente do transporte aéreo em Portugal e a manutenção de uma sã e produtiva política aérea.
Vozes: -Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Magalhães Mota: - Sr. Presidente: Creio que valerá a pena começar por uma saudação.
Não por partilhar do que parece ser uma tradição «cumprimentadora» desta Gamara. (Julgo que em vez do sorridente cumprimento final melhor seria a atenção que às vezes escasseia . . . às vezes por culpa 'dos oradores, como agora.)
O Sr. Almeida e Sousa: -Muito bem, quanto à primeira afirmação, e muito mui, quanto à segundai
O Orador: - Mas, de algum modo, todos estamos agora de parabéns. Por isso me perdoarão que seja eu a dizê-lo.
De parabéns por nesta Assembleia ser possível encarar-se e discutir-se um tema como o do «ordenamento do território».
O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!
O Orador: -Não adianto já que o discutimos mal ou bem ... Veremos. Mas digo que o simples facto de se discutir já é motivo de alguma alegria.
Porque a verdade é que, em relação a alguns problemas ou ao seu estudo, há sempre que remover barreiras . . «ocultistas». O medo ou o desagrado de algumas situações ou evoluções leva-nos a continuar querendo ignorar, a esconder a cabeça na areia, como se isso evitasse as transformações em causa.
Adiar o enfrentar de problemas, pondo a «coragem de remissa», só agrava o custo, económico e humano, das modificações.
Não é verdade que os cidades Cresçam com casos ou sem casas; quando crescem «em casas, crescem com barracas.
Por outras palavras: o êxodo rural não se detém, nem diminui por se dificultar o planeamento urbano; essa dificuldade artificial traduz-se em ficarmos com extensas áreas de urbanização 'Caótica.
Quando se prebende ignorar ou recusar a necessidade de transformações estruturais ou de reorganização de sectores produtivos não se aumenta a viabilidade dos sectores condenados: tudo se agrava. E a falta de coragem de um momento paga-se, e com juro alto, tempos depois.
Vozes: - Muito bem!