marginais, de pormenores bizantinos, de formalismos herdade» do queirosiano burocrata ignaro e auto-suficiente, de exigências abusivas, irritantes e estúpidas, para concentrar esforços e actuações nos grandes problemas, nas orientações decisivas, mais questões de que «realmente» depende a vida do País.

Reduzir em número os burocratas e em dimensão a burocracia, restringindo-a a quadros capazes, dotados de massa cinzenta, tecnicamente preparados e mentalizados para as guandos tarefas nacionais, suficientemente remuneradas para que possam dar-se à sua missão, tem de constituir objectivo prioritário e princípio fundamental da reforma que se impõe.

O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!

O Orador: - Mas essa orientação não basta nem pode executar-se com a rapidez necessária, sem que se complete com uma ampla desconcentração regional de competência e de iniciativas. O telecomando pode constituir uma 4000108 muito avançada no domínio das ciências exactas, mas é certamente uma técnica inadmissível quando se trata do homem e do meio social, nem esta o aceita, nem aquele se conforma com ele.

Todavia, se se pudesse contabilizar quanto se perde em energias, tempo e dinheiro com a menoridade dos serviços regionais e integrar os desacertos, inoportunidades e desperdícios, consequentes da apreciação pormenorizada e exclusiva pêlos serviços centrais de todos os problemas, chegar-se-ia a conclusões .bem desoladoras que, seguramente, impunham uma mudança de processos a bem da eficiência, da produtividade e da harmonia social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A autonomia regional está na ordem do dia por toda a parte, discutindo-se apenas a sua extensão, mais conforme com as características do Pais e tradições das suas gentes.

Mas autonomia regional, que supõe e exige competência dos serviços regionais em termos de decisão e iniciativa, sem prejuízo da sua integração harmónica no quadro nacional, mas supõe e exige, também, profunda revisão das estruturas político-administrativas existentes, fazendo cessar barreiras administrativas sem conteúdo económico nem social, mas que perduram de uma organização administrativa informada por um modelo estranho, primeiro sob o influxo das ideias francesas de «raiz napoleónica, depois por preconceitos de doutrinas mal interpretadas e pior aplicadas, a que o sopro renovador da década de 30 não pôde dar remédio satisfatório nem oferecer terapêutica bastante.

Á divisão distrital actual só por excepção tem realidade viva ou se conforma com regiões naturais, distritos havendo que mais não são do que a agregação de regiões distintas, diversas entre si, que nem a longa permanência de centralismo conseguiu cimentar ou pôde unificar.

Compreendo bem as dificuldades em superar esta situação, que no Código de 1936 se procurou atingir pela consistência da província, mas que a prática subsequente matou à nascença pelo reforço da autoridade administrativa, a quem tanto incumbia representar os povos como governá-los em nome do Poder Central.

Seja como for, neste momento da nossa vida, perante a gravidade dos desequilíbrios e peso do burocratismo paralisante dos serviços centrais, não ha alternativa para a regionalização das competências, autonomizando as capacidades de decidir, mas regionalização por zonas homogéneas, dimensionadas tanto por áreas consentâneas com uma acção como pelo grau de desenvolvimento e afinidade económica e social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Às barreiras distritais têm de ceder lugar à cooperação válida na dimensão adequada e na extensão proporcionada. As oito regiões continentais parecem traduzir o equilíbrio entre as exigências mínimas da acção válida, a unidade das áreas, a dimensão do País e as diferenciações de desenvolvimento, mas só por excepção se conformarão, nas fronteiras, com os actuais limites distritais.

O Sr. Correia da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça o favor.

O Sr. Correia da Ganha: - Se bem ouvi, V. Ex.ª referiu-se a oito regiões no continente.

O Orador: - Exactamente.

O Sr Correia da Cunha: - E que o III Plano de Fomento fala em quatro. Não sei se será lapso ou se V. Ex.ª tem alguma justificação.

O Orador: - Tenho precisamente presente que as regiões consideradas no planeamento regional são quatro. Discordo. Não considero que no quadro actual a divisão, como foi feita, integre zonas que no conjunto convirjam no mesmo sentido. Há sub-regiões que integradas numa região têm com ela maior afinidade do que com aquela em que se integram. Quero dizer que me parece excessiva a área dada às regiões como foram definidas e penso que deveríamos caminhar para que os regiões fossem, mão direi coincidentes, mas aproximadas às actuais sub-regiões.

O Sr. Correia da Cunha: - Muito obrigado pelo seu esclarecimento. Neste momento, pela atenção com que estou o ouvir a exposição de V. Ex.ª, não quereria demorar a interpelação que fiz.

Reservar-me-ei para dar um esclarecimento sobre o assunto quando encerrar este debate.

De qualquer forma, acompanho V. Ex.ª na preocupação de criar dimensão às estruturas regionais. Nem o Governo nem naturalmente a Nação consideram as regiões actualmente definidas como definitivas. Uma região, por princípio, é sempre qualquer coisa de dinâmico, que está em plena evolução, não só em termos geográficos de área, mas em termos de instituição. O que estava na mente dos criadores das regiões não é de forma alguma o que hoje existe.

Mas os critérios que levaram V. Ex.ª a considerar agora oito regiões terão inconvenientes e terão vantagens. Também tenho a minha opinião e direi mais alguma coisa na devida oportunidade.

O Orador: - E meu intento, e a benefício da demonstração futura - se o planeamento chegar a ter alguma realidade efectiva -, verificar se efectivamente as regiões como estão concebidas correspondem a um objectivo de realização ou são uma força centrífuga que não as tende a unir, antes, pelo contrário, mais agravando problemas que se quiseram resolver. É uma dúvida que tenho.

O meu ponto de vista pessoal é outro: que as regiões definidas foram em número insuficiente. Se não se podem