pulverizar, também não se podem concentrar em excesso. Mas o que queria fundamental é que se passe a actos.

Mas dizia eu que só por excepção as regiões continentais se conformarão, nas fronteiras, com os actuais limites distritais.

Aqui está, todavia, uma questão decisiva para um ordenamento base de um planeamento racional e de uma actuação eficiente e pronta.

Sr. Presidente: Era minha intenção trazer um contributo específico ao ordenamento do território e a uma política de desenvolvimento que o tenha como meio e finalidade, já que o princípio da especialização não deixará de se verificar nas diferentes intervenções.

Era meu desejo ocupar-me do problema da irrigação, tomando o regadio como um meio que promove o desenvolvimento e que, se conduz a um ordenamento, decorre também da execução de uma política de organização do território.

Não resisti, porem, a deixar uma nota sobre a organização político-administrativa e também sobre a estrutura dos serviços públicos, já que tenho estes problemas como tão importantes como decisivos na maximação dos resultados, no reequilibro das regiões e sectores, na eficiência das actuações.

Num paus como o nosso, excluindo o rectângulo definido pêlos paralelos de Braga e de Setúbal e pelo meridiano de Coimbra e pela costa atlântica, o estado de atraso é geral e, pior do que isso, em crescente retrocesso relativo, já que as ilhas industriais da Covilhã e de Évora não têm significado autónomo nem outra expressão que não decorra do completo ruralismo das regiões em que se integram.

Mas estas faixas interiores são ecológicas e climàticamente muito distintas do litoral desenvolvido, afectando decisivamente o seu potencial agrícola e a técnica de exploração do agro.

Em toda esta zona a água e o seu domínio constituem elementos fundamentais do desenvolvimento agrícola, já que o regime de chuvas é irregularíssimo e, salvo nas manchas serranas, a queda pluviométrica é escassa em absoluto.

Á água, excedentária e degradadora do solo e das culturas num período do ano, torna-se rara numa época bem maior, constituindo, então, elemento limitativo das culturas e do seu rendimento. Dominar a água constitui, assim, elemento base de uma agricultura moderna e menos contingente do que a tradicional.

Mas também as populações carecem de água para beber e certas indústrias para laborar, emprestando ao domínio da água nova dimensão e acrescida preocupação, que se alarga ainda à necessidade de a preservar da poluição consequente do progresso industrial.

Ora, não se pode dizer que as coisas se tenham passado entre nós, bem tanto no aspecto da rega como do abastecimento público, nas últimas décadas. Muito pelo contrário, processaram-se franca e clamorosamente mal.

Ora a política de regadio, tendo embora nascido no Ministério da Agricultura, cedo passou para a competência do das obras públicas, dentro do conceito do Ministério empreiteiro, que em dado momento se terá justificado para alguns sectores de actuação e em razão do momento.

E com esta passagem inverteram-se os termos da acção e da programação, cindiram-se problemas inseparáveis, sacrificaram-se finalidades essenciais a meios instrumentais.

Mas não se ganhou em rapidez nem em eficiência e muito menos em custo, se bem que se tivessem executado obras de engenharia, perfeitas em execução de projecto de engenharia civil, por vezes de alto nível técnico, embora, quase sempre, para não dizer sempre, com inteira subordinação do critério económico, sem atentar no seu custo.

E certo que esta reflexão e estas conclusões são igualmente válidas quando se aprecie a acção do Ministério das Obras Públicas no domínio das construções escolares, dos hospitais, das obras prisionais, etc. Trata-se, assim, de um mal geral, e não específico do sector de irrigação. Mas de um mal que não é apenas nacional, pois é comum aos países em que o Ministério das Obras Públicas assumiu papel semelhante e teimaram em manter essa orientação ultrapassada e gravosa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas deixando isso, até porque também nesses aspectos os outros países foram mais prontos a corrigir processos se a modificar actuações, particularmente depois da última guerra, do que nós outros, tantas vezes desejosos de conservar o erro e evoluir no que estava certo ... Mas, deixando isto, voltemos aos problemas da nega DO ordenamento do território.

O problema do regadio não é nunca, ou quase nunca, fundamentalmente uma questão de engenharia, mas de defesa e conservação do solo, como bem nitidamente se dispõe n

Ora a defesa e a conservação do solo exigem o domínio da água, libertando a terra dos excedentes que a deterioram e regulando o seu grau de humidade no período de seca. E domina-se a água de montante para jusante, decompondo bacias, defendendo vales e encostas, constituindo reservatórios para fornecer, no estilo, a água que assegure a produção e reequilibre a vida do solo, para fornecer a água a preço compatível . . .

São, pois, as obras de pequenas dimensões, inseridas num sistema do defesa e conservação do solo, integradas num ordenamento cultural e regando nas suas imediações, que devem ter prioridade absoluta e possibilitam maiores áreas de regadio por menos custo e com reprodutividade mais rápida.

O Sr. Teixeira Canedo: - Muito bem!

O Orador: - As grandes obras de irrigação, justificados nos aproveitamentos de fins múltiplos, revestem-se em geral de um carácter de transformação profunda, diga-se revolucionária, que acarretam marcadas consequências no domínio agrícola e conduzem, normalmente, a problemas como aqueles a que temos assistido no Sul do País -e porventura estarão a agravar-se-, mas também noutros zonas homólogos, sejam da Espanha ou da França . . .

De resto, quando se comparam os custos da infra-estrutura da rega barragens e canais de rega-, verificadas nas grandes obras de iniciativa do Estado e nos aproveitamentos da iniciativa particular, nomeadamente os financiados pela Junta de Colonização Interna, conclui-se serem aqueles, pelo menos, três vezes mais elevados, terem uma execução muitas vezes mais demorada e obrigarem a adaptações muito maiores, por vezes incomportáveis, que mais agravam o incidência do custo da obra por hectare regado e retardam a completa utilização da área beneficiada.

O Sr. Teixeira Canedo: - Muito bem!