Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mo Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foram publicados dois implementos ao Diário dos Sessões, n.º 148, que inserem: o 1.º, o texto aprovado pela, Comissão de Legislação e Redacção ao decreto da Assembleia Nacional sobre a autorização dai receitas e despesas para 1972, e o 2.º, o aviso convocatório para o funcionamento, em segundo período, da Assembleia Nacional no dia 16 do corrente, a fim de apreciar o Decreto-Lei n.º £30/72.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 66 minutos.

Antes da ordem do dia. - foram aprovados os n.º 145, 146, 147 e 148 do Diário das Sessões, com rectificações dos Srs. Deputados Roboredo e Silva, Pontífice Sousa e Oliveira Ramos.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa, enviada pelo Secretariado Técnico da Presidenta do Conselho uma publicação requerida pelo 8r. Deputado Duarte do Amaral, a quem foi entregue.

O Sr. Presidente deu conhecimento dos elementos e publicações enviadas pela Presidência do Conselho durante o interregno parlamentar.

Foram recebidas na Mesa,, remetidas pela Presidência, do Conselho, duas propostas de lei, uma sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros e outra, de revisão da Lei Orgânica do Ultramar. Serão publicada no Diária das Sessões e baixarão oportunamente às competentes comissões da Assembleia.

Também foram recebidas na Mesa as contas das províncias ultramarinas referentes a 1070. Serão publicadas no Diário das Sessões e baixarão a Comissão do Contas Publicai.

O Sr. Presidente informou a Assembleia de que recebera, pouco antes desta sessão, um vogal da Junta do Crédito Público, no impedimento do seu presidente, o director-geral dessa Junta, que fizeram a entrega do relatório e da contai da referida Junta respeitantes à gerência de 1970, documentos que serão 'insertos no Diário dos. Sessões o baixam à Comissão de Contas Públicas.

O Sr. Presidente informou também a Assembleia que a comissão eventual para o estudo das alterações ao Regimento elegera para seu presidente o Sr. Deputado Albino dos Reis e para secretário e relator, respectivamente, o Srs. Deputados Magalhães Mota o Miguel Bastos.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Cancella de Abreu, para um requerimento; Roboredo o Silva, acerca do trânsito nas estradas do continente; Moura Ramos, sobre o centenário de D. José Alães Correia da Silva; Mola. Amaral, acerca do valor estratégico do arquipélago dos Açores; fausto Montenegro, para se referir a assuntos de interesse para o distrito de Viseu; Sá Carneiro, sobre o regime dos detidos políticos; Casal-Ribeiro, para. condenar o recente atontado bombista na doca de Alcântara e solicitar ao Governo medidas severas de repressão; Almeida Cotia, acerca das considerações proferidas pelo Sr. Deputado Sá Carneiro.

Ordem do dia. - Apreciação do Decreto-lei n.º 520/71. Usaram da palavra os Srs. Deputados Magalhães Mota e José da Silva. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Bebíano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.