De apoio ao discurso do Sr. Deputado Teófilo Frazão sobre n situação dos odontologistas não sindicalizados.
De manifestação de aplauso pela intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira na discussão da Lei de Meios para 1972.
Acerca do Decreto-lei n.º 520/71, sobre o regime jurídico das cooperativas.
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota acerca do citado .decreto-lei.
De aplauso a este e a outros Srs. Deputados por via de intervenções sobre o mesmo assunto.
Exposições
Da Sociedade Estoril a prestar esclarecimentos relativos à intervenção do Sr. Deputado Olímpio Pereira acerca da situação dos ferroviários portugueses.
De Antão Rebelo de Andrade e outros acerca da situação do funcionalismo público.
Da Cooperativa de Estudos e Documentação acerca do Deoreto-Lei n.º 520/71.
De Ernesto Tavares Pimenta. adere-a do apelo a unidade nacional, acompanhada de varia documentação.
Do Cinicoope e Unicoope a aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota acerca do Decreto-Lei n.º 520/71.
Da Associação dos Inquilinos Lisbonenses sobre um estudo, que anexa, acerca de problemas de inquilinato.
Petições
De António Marcelino e outros quanto & situação dos rendeiros de várias parcelas da propriedade rústica Galinheiro, no concelho de Santarém.
De familiares de José Manuel Marques Givela.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa, fornecida pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, uma publicação requerida pelo Sr. (Deputado (Duarte do Amaral e que vai ser mandada entregar a este Sr. (Deputado.
Durante o interregno parlamentar foram recebidos, através da Presidência do Conselho, elementos e (publicações em satisfação de requerimentos apresentados por 'vários Srs. Deputados e que já estuo entregues aos requerentes.
Vai ser lida a relação.
Foi lida. Ê a seguinte:
Do Ministério das Finanças, os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Teodoro de Sousa Pedro ma sessão de 2 de Dezembro de 1971;
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o vol. m da publicação Doe Anos de Política Externa, requerido pelo Sr. Deputado Moura Ramos tia sessão de 18 de Novembro de 1971;
Do Ministério da Saúde e Assistência, as publicações Condições do Existência da População Idosa e as Misericórdias do Algarve, requeridas pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 9 de Dezembro de 1971;
Da Comissão Interministerial de Cooperação Económica externa. os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão ide 15 de Dezembro de 1971;
Do Ministério das finanças, a publicação requerida pelo Sr. Deputado Peres Claro na sessão de 14 de Dezembro de 1971;
Do Ministério da Justiça, os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Cunha Araújo ma sessão de 10 de Dezembro de 1971;
Do Ministério das Comunicações, os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 14 de Dezembro de 19711.
O Sr. Presidente:-Estão na Mesa, enviados pela
Presidência do Conselho, duas propostas de lei - uma sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros e outra de revisão da Lei Orgânica do Ultramar. Vão ser publicadas no Diário das Sessões, enviadas à Câmara Corporativa e baixarão, oportunamente, às competentes comissões da Assembleia. Estão também na Mesa os contas das províncias ultramarinos relativas ao exercício de 1970. Vão ser publicadas ao Diário das Sessões e baixarão 4 Comissão de Contas Públicas.
Informo VV. Ex.ª de que recebi, há pouco, um vogal representante da Junta do Crédito (Público, no impedimento do Sr. (Presidente infelizmente doente, e o director-geral da mesma Junta do Crédito Público, que quiseram ter a gentileza de se deslocar a esta Casa, como noutros anos, paira pessoalmente me fazerem entrega do refeitório e contas daquela Junta relativos a gerência do ano de 1970. Estes documentos vão ser publicados ao Diário das Sessões e baixam a Comissão de Contas Públicas.
Informo também VV. Ex.ª de que a comissão eventual para estudo de alterações ao .nosso (Regimento elegeu para presidente, secretário e relator os Srs. Deputados Albino dos Beis, Magalhães Mota e Miguel Bastos, respectivamente. Esta comissão ainda não concluiu os seus trabalhos. Em consequência, prosseguirá em exercício, ficando ao critério do seu {presidente a convocação das respectivas reuniões. Lembro aos Srs. Deputados que tenham sugestões a fazer a conveniência de as enviar com urgência ao presidente da mesma comissão.
Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Cancella de Abreu.
O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais adequadas, requeiro que peto Ministério da Saúde e Assistência me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos: