O Sr. Henrique Tenreiro: - Voltou a resposta do Sr. Deputado Casal-Ribeiro

O Orador:- Ah V. Ex.ª agora toma as dores do Br. Deputado Casal-Ribeiro ...

O Sr. Henrique Tenreiro: - Não tomo dores ...

O Orador: - Essa agora é muito engraçada ...

O Sr. Henrique Tenreiro: - O Sr. Casal-Ribeiro não precisa de tomar as dores por mim, nem eu por ele.

O Orador: - Não parece assim ...

O Sr. Casal-Ribeiro: - Eu tenho aqui a resposta, sem saber que V. Ex.ª ia falar ...

O Orador: - Sr. Deputado, eu não lhe estou a pedir resposta nenhuma, nem estou preocupado ...

Agora do que não abdico ó de estar no uso da palavra, de responder a quem eu entender e como entender.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Com certeza, isso já vem de trás ...

O Orador: -E bom que fique claro. Disse o Sr. Deputado Tenreiro que julgava que eu censuraria, os actos de terrorismo.

E evidente. Já está dito por mim, já foi dito e repetido, que cabe às polícias velar pela segurança das pessoas, das sociedades, que lamento e deploro -já aqui o disse meia do que uma vez - quaisquer .autos de violência, terrorismo ou subversão, venham de que lado vierem, venham da extrema esquerda, venham da extrema direito ou de qualquer outro lado. Já o disse, já o repeti, já o deplorei, e, precisamente por isso, não posso deixar de louvar o Governo, qualquer Governo do Munido, pelas providências legítimas que tome para lhe pôr termo. Mas isso não vem ao assunto. Isso é que1 será desvirtuar, Sr. Deputado. Não sou eu que desvirtuo, os minhas palavras são bem claras - referem-se a um assunto bem concreto e não consentem qualquer confusão com esse aspecto que V. Ex.ª focou.

O Sr. Correia da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Dizia eu que a defesa da sociedade não pode fazer-se com desrespeito pelas pessoas; careceria, nessa hipótese, de sentido e de legitimidade, constituiria violência geradora de outras, num contínuo crescendo, como infelizmente se tem tantas vezes verificado no mundo actual.

Por isso a lei procura assegurar o respeito das pessoas, sem prejudicar a defesa da sociedade.

E a observância dessa lei que, como disse, exijo mais uma vez.

Ela é tanto mais necessária quanto é certo que nos crimes contra a segurança do Estado as pessoas podem estar detidas sem culpa formada, sem serem ouvidas por um tribunal, e, na prática ilegal, sem a assistência de advogado, durante seis meses, ficando ainda sujeitas aplicação de medida de segurança por igual período, a qual pode consistir no mero prolongamento da prisão, assim elevada até um ano.

São prazos e situações que considero inadmissíveis, que urge. modificar através da alteração da respectiva legislação.

Mas, enquanto isso se não foz, é indispensável que a lei seja respeitada, para que não haja detenções nem buscas sem mandado, para que os. interrogatórios dos suspeitos decorram sem violências morais nem físicas, para que se não prolonguem por dias e noites a fio, em condições desumanas.

Comecei por aludir ao problema prisional e à atitude do Ministério da Justiça.

Poderá pensar-se, ante a ida a prisão da Direcção-Geral da Segurança em Caxias, dependente do Ministério do Interior, que foi a mesma a atitude deste.

Não foi.

Como a imprensa noticiou, essa visita teve lugar no dia 4 e durante ela tivemos ocasião de falar com vários presos.

Essa era a razão determinante da nossa ida; por isso imediatamente aderi à oportuna iniciativa do Sr. Deputado Correia da Cunha, fruto da sua intervenção junto do Sr. Ministro do Interior, à qual se associou também o Sr. Deputado Pinto Balsemão.

Foi-nos depois esclarecido pelo Sr. Ministro que poderíamos visitar a cadeia quando quiséssemos, mas não falar com as pessoas aí detidas, a não ser eventualmente, a título excepcional e meramente pessoal; não como Deputados.

Nessas condições entendo que se não justifica qualquer outra diligência directa. A própria visita à cadeia, que no dia 4 não prevíramos e que não houve tempo para efectuar, tendo ficado prevista para mais tarde, não tem justificação se não pudermos, como Deputados, ouvir os presos que entendermos.

É nessa qualidade que tenho recebido as numerosas queixas e reclamações a que aludi, que se referem não só ao regime prisional de Caxias, mas também, e sobretudo, á actuação da Direcção-Geral de Segurança quanto a detenções, buscas e interrogatórios.

E como Deputado que tenho a obrigação de não me calar e de exigir que, se os factos são verdadeiros, se lhes ponha termo e se punam os responsáveis; se são falsos, se responsabilize quem os publica.

O que não posso, porque não tenho esse direito, é calar-me, seja sob que pretexto for.

E como Deputado, e não a título humanitário, que me cabe "vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo ou da Administração", como se lê no art. 91.º, n.º 2, daquela, ao determinar a competência da Assembleia Nacional.

O Sr. Pinto Balsemão: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: -Com todo o gosto.-

O Sr. Pinto Balsemão: -Tenho estado a ouvi-lo com a atenção com que sempre oiço as suas palavras e queria aproveitar para dizer que também eu tenho recebido dezenas de cartas de familiares de presos políticos, assinadas por centenas de pessoas suas familiares.

A minha primeira palavra, portanto, é de apoio e de inteira concordância com o que tem exposto.

Se me desse licença ainda, abusando do seu tempo, gostaria de dar duas achegas num plano mais concreto: a primeira refere-se à necessidade e à possibilidade de melhorar o regime prisional, tanto mais que, como acentuou, se trata de pessoas não julgadas e que podem até vir a ser absolvidas e podem também estar detidas, antes de julgamento, durante um ano.

Desde a concessão de facilidades no que se relaciona com o exercício físico até a necessidade de um maior contacto entre os detidos, evitando os efeitos psicológicos, neurológicos e fisiológicos da convivência forçada de oito homens vinte e quatro horas por dia juntos, penso que haverá várias medidas a tomar no regime prisional1 e que elas são fáceis de. adoptar. . .