O segundo aspecto reporta-se À necessidade de acelerar a marcação dos julgamentos.
Muito rapidamente, leio um pequeno trecho de uma esclarecedora exposição sobre o assunto recentemente dirigida ao Sr. Ministro da Justiça:
Verifica-se, porém, que ao .ritmo actual a que os julgamentos estão sendo marcados e feitos pelo plenário criminal de Lisboa - com sessões apenas às terças-feiras e quintas-feiras i tarde, e com a possibilidade de adiamentos, como acaba de acontecer, não é possível prever quando terminará para muitos dos presos o período da prisão preventiva, com o consequente sofrimento de presos e familiares, derivado da incerteza do seu futuro imediato.
Com segurança é possível prever, no entanto, que, a manter-se o ritmo actual, muitos dos presos não terão os seus processos julgados no presente ano judicial o que significará que, no mínimo, terão sofrido, então, um uno de prisão preventiva.
Muito obrigado, Sr. Deputado Sá Carneiro.
O Orador: - Congratulo-me com a intervenção de V. Ex.ª, que veio trazer uma achega muito válida às palavras que ia dizendo e agradeço o seu amarei apoio.
O Sr. Casal-Ribeiro: - Pensei que não era preciso Sr. Deputado. Desculpe, mas pensei que não eram precisas achegas de um Deputado a outros.
O Orador: - V. Ex.ª desculpe, disse alguma coisa?
O Sr. Casal-Ribeiro: - Disse ... Ah V. Ex.ª não ouve agora, mas há pouco ouviu!
Eu estava a perguntar a V. Ex.ª se neste caso não havia uma contradição - se V. Ex.ª precisa de uma achega de um Sr. Deputado, ficou tão satisfeito por tê-la tido ... Há pouco censurou, pelo mesmo motivo, o Sr. Almirante Tenreiro ...
O Orador: - Está V. Ex.m muito enganado, imas ...
O Sr. Casal-Ribeiro: - Pois estou ... Estou sempre enganado. Sou infeliz.
O Orador: - Eu não me atrevia a dizer tanto, mas, em primeiro lugar, queria disser-lhe que quando perguntei as queria alguma coisa foi porque comecei a ouvi-lo falar - sem solicitar permissão, e que eu tenho muito gosto em consentir todos os apartes solicitados, já aqui o tenho dito. V. Ex.ª com certeza, por formação e por educação, é incapaz de interromper uma pessoa sem pedir licença, e eu não tinha ouvido esse pedido de licença, Era a primeira coisa que queria dizer-lhe.
A segunda ...
O Sr. Casal-Ribeiro: -Peço desculpa, para um aparte; não é preciso pedir licença.
O Orador: - E, sim, senhor.
O Sr. Casal-Ribeiro: - Não é, não, senhor.
O Orador: - Ë, sim, senhor, está no Regimento que é preciso pedir licença, e diz também que só não são considerados apartes as vozes de "muito bem", "apoiado" e equivalentes; como não foi nenhuma dessas que V. Ex.ª usou, ... tem toda a justificação o reparo que fiz.
Em segundo lugar, nem disse há pouco que precisava ou não precisava de achegas, nem me insurgi contara a interrupção pedida, e por mim consentida, do Sr. Deputado Henrique Tenreiro, e portanto as palavras de V. Ex.ª não têm qualquer cabimento.
Prossigo, portanto, porque me parece que realmente esses apartes, não consentidos e por vezes nem sequer ouvidos, não têm o menor interesse, além do mais.
O Sr. Casal-Ribeiro: - Para mim têm.
O Orador: - Talvez, mas eu tenho ideias diferentes e como sou eu que estou no uso da palavra ...
O Sr. Casal-Ribeiro: - Graças a Deus.
O Orador:- Por mim também. Prosseguindo: não vou neste momento pormenorizar as reclamações e queixas que tenho recebido; como disse, algumas delas, e das mais graves, foram tornadas públicas.
Entendo que é urgente que a Assembleia Nacional, no uso da mencionada competência, proceda a um inquérito, tal como outrora fez relativamente a diferentes matérias.
O Sr. Henrique Tenreiro: - Não apoiado!
O Orador: - E assim termino por propor, Sr. Presidente, que a Assembleia Nacional designe uma comissão eventual para estudar todas as queixas, reclamações e acusações formuladas e proceder a inquérito à actuação da Direcção-Geral de Segurança e ao regime prisional da Cadeia de Caxias, devendo apresentar, no prazo de um mês, um relatório circunstanciado da sua actividade, das conclusões a que chegou e das medidas que propõe.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Henrique Tenreiro: - Não apoiado!
O Sr. Casal-Ribeiro: -Isso mesmo, não apoiado. Vozes: - Apoiado! Muito bem, muito bem! O orador foi cumprimentado.
O Sr. Casal-Ribeiro: - Sr. Presidente: Desde Janeiro de 1961, exactamente há onze anos, que começou a agitação no ultramar. Desde o ataque à esquadra da Polícia de Segurança Pública em Luanda que, praticamente, mão mais parou o terrorismo, culminado em Março daquele ano pelos sangrentos e abomináveis acontecimentos, tão presentes no pensamento de todos os portugueses e que nos lançaram numa luta sem tréguas que as Corças armadas, os populações civis locais s o próprio Pais têm heroicamente suportado!
Apoiados.
Não vou evocar nem os trágicos sucessos de então, nem a luta que se lhes seguiu até agora, nem o assalto e o desvio do paquete Santa Maria, acto grotesco se o assassinato de um valente oficial da marimba mercante não o tivesse ensombrado e se por detrás de tudo não estivessem as figuras sinistras de dois antigos oficiais do exército - de triste memória - que bem podem ser considerados os precursores dos modernos pirata" do ar. Aqueles autuaram como antigamente no mar, embora as faldas que tinham envergado, e mancharam para sempre, fossem do exército; desse glorioso exército que tudo tem feito para apagar essa nódoa, difícil, contudo, de esquecer e, sobretudo, triste de recordar!