1.º Com a autorização concedida em sessão de 12 de Outubro de 1970, pelo Conselho de. Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.º 577/70, de 18 de Novembro, que determinou o seguinte: Reforçar com a quantia de 600000$ a seguinte verba:

Investigação não ligada ao ensino .... 500 000$00

tomando como contrapartida igual importância saída da verba (VI - Energia - 1) Estudos, produção, transportes e distribuição, da mesma tabela orçamental de despesa; Abrir um crédito especial de 387 857 510$, destinado a reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas:

Agricultura, silvicultura e pecuária:

Esquemas de regadio e povoamento . . . 6900000$00

Pescas ................. 1582000$00

Instalações de terra ........... 1450 000$00

Melhoramentos curais:

Abastecimento do água .......... 4500000$00

Electrificação ............... 1200 000$00

Caminhos e outros melhoramentos .... 2958 000$00

Promoção sócio-económica das populações rurais 7650 000$00

Energia:

Estudos, produção, transporte e distribuição

Circuitos de distribuição:

Regularização do abastecimento interno do pescado

Transportes, comunicações e meteorologia: Transportes rodoviários

Caminhos de ferro

Meteorologia

Turismo 2280000$00

Educação ................ 57 000$00

Investigação não ligada ao ensino ..... 20 815 510$00

Habitação e urbanização ........... 17 000 000$00

Saúde

tomando como contrapartida os recursos que se indicam: a) Saldos do programa relativo ao ano de 1969:

Administração Central:

Administração provincial:

Saldos de contas de exercícios findos ...... 2 796 680$40

Particulares e empresas:

Tomada de acções e obrigações

Administração provincial :

Tomada de obrigações de fomento, cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 242/70 de 27 de Maio ....... 50000000$00

Parte do empréstimo do

Banco de Angola, autorizado pelo Decreto n.º 817/70, de 9 de Julho 200000000$00 Inseridas no programa inicial de financiamento as alterações indicadas, o programa final e coberturas correspondentes passaram a ser o que se contém no quadro m.

[....ver a tabela na imagem]