3022-(75) De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 681, de 11 de Janeiro de 1930, aã receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:

Comissão Central de Assistência Pública ... 27 681 000800 Inspecção de Crédito e Seguros ....... 59 880 000100

Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes ............... l 880 000 000800

Junta Provincial de Povoamento ...... 14 250 000$00

Junta Autónoma de Estradas ....... -$-

Junta dos Bairros e Casas Populares . . . ..-$-

coutu, do exercício, ou conta de. resultados do mesmo ano. Encerrou-se o período do exercício do uno económico de 1970 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 89788, de 28 de Julho de 1954, que reduziu de dezoito para quinze meses o período a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda Pública, aprovado pelo Decreto Begulamentar de 8 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 438 820 052$80. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de l de Agosto de 1956, o saldo do exercício foi apurado pela forma seguinte:

Soma ....... . 2284651000$00 Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1970, passa-se à verificação da A débito da conta: Receita cobrada:

Extraordinária:

III Plano de Fomento:

Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos. ........ ..... 204853335$00

Com recurso em obrigações do Tesouro de Moçambique. ............ 36425138$60

Com recurso em empréstimos da metrópole 168833861$20

Com recurso no imposto das sobrevalorizações ................. 89946847$40

Com recurso no empréstimo do Banco Nacional Ultramarino ............ 14118373$00

Rendimentos provenientes das concessões petrolíferas ............... 40032409$40

Outras receitas extraordinárias:

Extraordinária: