Especificando cada um dos empréstimos constantes do quadro anterior: Tesouro da metrópole - A dívida ao Tesouro da metrópole, da importância de 886 228 872$61, constitui a dívida consolidada, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937. Venceu o juro anual de l por cento até 1959, que a partir de 1960 passou definitivamente a ser de 2 por cento. Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência. O montante de 11 530 016840, em dívida a esta instituição de crédito em 31 de Dezembro de 1970, corresponde aos saldos dos seguintes empréstimos: Do de 63 726 756$26, destinado às obras do porto do Lobito, contraído por escritura celebrada em 30 de Junho de 1932, cujo saldo, no final da gerência, é de 11530016$40;

ò) Do de 150 000 000$, para o Fundo de Fomento de Angola, nos termos do Decreto n.º 85 669, de 28 de Maio de 1946, e contrato de 21 de Junho do mesmo ano, cuja conta ficou saldada. Companhia das Águas de Luanda. A dívida resultou do resgate antecipado, .por 2 600 000$, da concessão de que a Companhia era titular, relativa ao abastecimento de agua da cidade de Luanda, nos termos do Decreto do Alto Comissariado n.º 244, de l de Março de 1923, e contrato de 30 de Outubro do mesmo ano. A amortização anual do valor do resgate foi fixada em 40 000$, até 1988, ano em que terminaria a referida concessão. Em 31 de Dezembro de 1970 o saldo devedor era do 720 000$. Banco de Fomento Nacional. - A dívida a esta instituição, no montante de 25 760 661$, corresponde aos saldos dos seguintes empréstimos facultados à província pelo Fundo de Fomento Nacional, organismo este que, nos termos da alínea a) do artigo 56.º do Decreto n.º 41 957, de 13 de Novembro de 1956, foi extinto em 21 de Dezembro de 1959, com a transferência para o Banco de Fomento Nacional de todos os direitos e obrigações: Financiamento de 18 209 550$, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 990, de 6 de Outubro de 1950 e escritura de 11 do mesmo mês e ano, destinado ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda, cuja conta foi saldada; Empréstimo de 103 000 000$, nos termos da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, Decreto-Lei n.º 40484, de 14 de Dezembro do mesmo ano, e contrato de 21 do referido mês de Dezembro, destinado à continuação do caminho de ferro de Moçâmedes, incluindo a ponte sobre o rio Cunene, com o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1970, de 25 760 661$70. Banco de Angola. - O débito a este Banco, no montante de l 272 849 891 $76, provém das seguintes parcelas: 5 000 000$, transferidos do Banco Nacional Ultramarino, que exerceu a sua actividade nesta província antes da instalação do Banco de Angola, crédito esse que não vence juro, ou j a amortização se deverá processar de harmonia com o que dispõe o Decreto n.º 12131, de 14 de Agosto de 1926 (escudos metropolitanos); 17 255 712$13, respeitantes a circulação fiduciária constante na conta "Fundo de garantia e amortização", nos termos da cláusula IV da convenção celebrada com o Banco de Angola em 15 de Março de 1929 (escudos angolanos); 1000 000 000$, correspondentes ao crédito aberto nos termos do contrato celebrado entre o Governo-Geral de Angola e o Banco referido, em 9 de Maio de 1961, e contrato de 20 de Março de 1969 (escudos angolanos); 12 897 550$23, autorizados pela Portaria n.º 14 198, de 12 de Fevereiro' de 1966 (escudos .angolanos); 237 696 629$40, autorizados pelo Decreto n.º 817/70, de 19 de Julho (escudos angolanos). Ministério das Finanças. A dívida é constituída pelos financiamentos autorizados pelo Decreto n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960, para execução do Plano de Fomento Nacional, que totalizaram l 214 000 000$, pelo empréstimo de l 000 000 000$, autorizado pelo Decreto n.º 44429, de 29 de Julho de 1962, e pelos financiamentos autorizados pelo Decreto