A este encargo anual de renda perpétua corresponde o valor actual de 412 427

conclui-se ter-se registado em 1970 uma diminuição de 6859

Esta diminuição resultou do seguinte:

Criação de rendas 3 504

Destituições pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública + l 894

Variação da taxa legal usada na determinação do valor actual-12 257 Certificados especiais do divida pública. - Em 1970 efectuaram-se emissões de certificados especiais de dívida pública no valor de 562 500 contos, & taxa de 5 por cento, a favor de instituições de previdência social, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 87 440, de 6 de Junho de 1049, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45 643, de 7 de Abril de 1964, as quais foram, autorizadas pela portada do Ministério das Finanças de 23 de Junho de 1970.

Durante a gerência de 1970, tal como nas anteriores, não foram efectuados resgates destes certificados.

O quadro n mostro os totais emitidos e as variações verificadas em 1970 relativamente aos certificados do juro de 4 e de 5 por cento.

Certificados especiais de dívida pública

(Em milhares de contos)

[..ver a tabela na imagem]

As entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público pana pagamento dos respectivos juros foram, nos três últimos anos, as seguintes (em contos):

[...ver a tabela na imagem]

Uma portaria do Ministério das Finanças, de 16 de Janeiro de 1970, autorizou a emissão de certificados especiais de dívida pública referidos no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, até ao limite de 100 000 contos.

Durante a gerência registaram-se emissões, à taxa de juro de 5 por cento, no valor de 100 000 contos. As quantias recebidas do Tesouro nos três últimos anos, relativas a juros destes certificados especiais, foram as seguintes (em contos):

[...ver a tabela na imagem] Obrigações do Tesouro. - Na gerência de 1970 efectuou-se s emissão de 987 612 contos do empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro, 5 por cento de 1969 - 111 Plano de Fomento, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 48 995, de 8 de Maio de 1969. quadro m descreve as quantidades totais de obrigações emitidas de cada um dos empréstimos internos existentes, agrupados sob a designação de Obrigações do Tesoura, e, relata-