Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conto do expediente.
O Sr. Presidente informou estar na Mesa, acompanhada do parecer da, Câmara Corporativa, uma proposta, de lei de defesa, da concorrências, a qual ia ser publicada, no Diário das Sessões e baixava para estudo à Comissão de Economia.
Informou também estarem na Meia, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109." da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 20/72, 21/72, 22/72 e 23/72.
Dou ainda conta de estafem na Mesa elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento apresentado pela Sr. Deputado Mota Amaral na sessão de IS de Desembro último.
O Sr. Presidente referiu-se também à visita que lhe fizera o Sr. Contra-Almirante Sarmento Rodrigues, presidente da Comissão Nacional das Comemorações do Cinquentenário da Primeira Viagem. Aérea Lisboa-Río de Janeiro, teceu a propósito algumas considerações e disse que reputaria apropriadas as intervenções que na altura própria os Srs. Deputados entendessem produzir.
O Sr. Deputado Cancella de Abreu focou a projecção e prestigio alcançados em vida pelo Prof. Egas Monis no âmbito nacional e no campo da ciência, internacional, lamentando o encerramento da sua Casa-Museu, que espera soja provisório.
O Sr. Deputado Correia das Neves referiu o interesse manifestado pelo Governo Espanhol relativamente as ligações rodoviárias Befa-Sevilha.
O Sr. Deputado Alberto de Meireles interrogou a Mesa sobre se, tendo sido o Sr. Deputado Pinto Machado convocado para prestar serviço militar, Haviam sido tomadas providencias para que a sua presença fosse assegurada para efeito" do exercício e cumprimento do respectivo mandato.
O Sr. Presidente deu conta das diligências feitas pela Mesa junto do Sr. Ministro do Exército, diligencias estas oportunamente atendidas.
Sobre o assunto fizeram considerações, além do Sr. Deputado Alberto de Meireles, os Srs. Deputados Júlio Evangelista, Pinto Machado e Ricardo Horta.
Ordem do dia. - Continuou a apreciação do Decreto-Lei n.º 620/71, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Sá Carneiro, Miller Guerra, Mota Amaral, Castelino e Alvim e Moura Ramos.
Depois de convocar a Comissão de Economia para iniciar o estudo dia proposta de lei de defesa da concorrência, o Sr. Presidente encerrou a sessão as 18 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.