e histórico português, já de si tão escasso, ficou mais pobre. Estão lamentavelmente aferrolhados, longe da nossa vista, além de peças de alta valia, todos os importantes documentos referentes ao único Prémio Nobel de que Portugal se pode vangloriar.

O Sr. Miller Guerra: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Miller Guerra: - Na qualidade de discípulo, amigo e admirador de Egas Moniz, não posso deixar de apoiar as palavras do Sr. Deputado Lopo Cancella de Abreu.

A ciência portuguesa, a Nação, o mundo, devem a Egas Moniz serviços inestimáveis, e não é de mais que o Estado tome à sua conta a manutenção do Museu que conserva e perpetua a memória do grande cientista, do granule português e homem público.

O Orador: - Muito agradeço ao ar. Deputado Miller Guerra a valiosa achega que quis tnazar às minhas considerações.

O último antigo dos estatutos da Fundação Egas Moniz, o 20.º, admitia que, em caso do força maior, mas mantendo sempre as disposições testamemtarias, o seu património revertesse para o Estado. Julgo que foram já feitas diligências nesse sentido junto do Ministério da Educação Nacional. E eu, desta tribuna, como Deputado por Aveiro, como amigo e discípulo, que fui, de Egas Moniz e, acima de todo, como português, desejava solicitar a sempre benevolente e interessada deferência do Ministro Veiga Simão paira que, o mais rapidamente possível, o Museu de Egas Moniz reabra as suas portas. Assim o exige o nome de um sábio que tanto honrou Portugal e assim o impõe a premente necessidade de aumentar, cada vez mais, a cultura artística da nossa gente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Correia das Neves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha intervenção de 10 de Dezembro último, com vista a chamar a esclarecida atenção do Governo paira alguns problemas e interesses do Baixo Alentejo, tive oportunidade de salientar a particular importância que revestem, sobremaneira, na conjuntura turística actual, es ligações por esteada entre Beja e Sevilha, dando conta, ao mesmo tempo, das más características de viação da esteada da fronteira luso-espanhola de Ficalho à dita e famosa cidade de Serrilha.

Por amável cuidado do Sr. Embaixador de Espanha, o assunto foi levado a consideração de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicos do país vizinho, D. Fernandez de La Mora, que Be dignou prestar a melhor atenção ao problema e fazer seguir pronta informação até junto do seu ilustre colega português, Engenheiro Bui Sanches, que, amavelmente também, se apressou a dar-mos conta dela.

Ai se esclarecem diversos pormenores relativos à rodovia em questão, a cuja melhoria e conservação o Governo Espanhol vem atendendo com as verbos ordinárias, realizando-se alargamentos em alguns pontos, e em tal linha prosseguirá, já que as consignações especiais do próximo quadriénio estão comprometidas com estradas de tráfego superior.

No entanto, tal como textualmente nos é informado, o Ministro das Obras Públicas de Espanha, compartilhando o justificado interesse de aumentar e melhorar os acessos a Portugal, deu instruções ao departamento da Dirección Gemera! de Carreteras para que, na medida do possível, se vá melhorando a via, com alargamentos da faixa e doa pontões e acondicionamento de curvas, por ordem de perigosidade, para melhorar os condições da rodovia, em benefício de um tráfego que, tal como as autoridades espanholas "também expressamente reconhecem, há-de crescer nos próximos snos, por razões principalmente turísticas.

Por agora, cumpre-me manifestar, tanto ao Sr. Ministro das Obras Públicas de Espanha, como ao Sr. Embaixador do pais vizinho, o meu muito "preço pela solicitude que lhes mereceu o problema, que, se reveste importância para os dois países, tem particular significado porá a região do Baixo Alentejo, que aqui representamos.

Sabemos igualmente que a ele dedicará a melhor atenção o Sr. Ministro das Obras Públicas de Portugal, que tanto interesse vem manifestando pelo Alentejo, o que nesta oportunidade me apraz registar e agradecer.

E, com efeito, mais uma vez se afirma assim o salutar espírito de cooperação nas relações entre os dois Governos, que vem tendo, ultimamente, em alguns domínios, resultados práticos mais esclarecidos, de que é exemplo recente a conclusão das diligências e trabalhos preliminares com vista à construção da ponte Algarve-Aiamonte, que, segundo se prevê, será em breve uma realidade.

Que dessa louvável colaboração possa colher benefícios mais directos o meu distrito de Beja - é o apelo que dirijo a ambos os Governos, exprimindo desde já, como Deputado, o nosso agradecimento pelo que possa ser feito em tal sentido, a começar pela beneficiação dos ligações Beja-Sevilha.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Meireles: - Peço a palavra. Pausa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto de Meireles pediu a palavra?

O Sr. Alberto de Meireles: - Se V. Ex.ª ma dá, será para interrogar a Mesa, portanto com precedência regimental.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Alberto de Meireles: - Sr. Presidente: Constou-me que um ilustre Deputado pertencente ao círculo pelo qual também eu fui eleito foi convocado para prestar serviço militar.

Desejo interrogar V. Ex.ª e a Mesa sobre se está assegurada a presença desse Deputado, como entendo que o deve ser, para exercício e cumprimento do seu mandato.

O Sr. Presidente: - Em resposta à pergunta de V. Ex.ª informo que o Sr. Deputado Pinto Machado Correia da Silva, efectivamente eleito pelo círculo do Porto, de que V. Ex.ª é também um dos representantes, me comunicou no princípio da semana passada que havia sido mobilizado para prestar serviço militar no quadro de complemento. Ex.ªs sabem perfeitamente que a qualidade de Deputado não inibe o dever da prestação de serviço militar, e eu, pessoalmente, creio que está certa essa isenção de privilégio.