tado apresentava para a missão perfeita e concreta da sua mobilização era a coisa mais justa que podemos admitir no caso.
Portanto, cumprimento o Sr. Deputado Pinto Machado e presto-lhe a homenagem da verdade que aqui apresentou, à alta dignidade do seu carácter, à sua apreciação técnica para o caso em vista.
Muito obrigado.
O Sr. Júlio Evangelista: - V. Ex.ª dá-me licença? Uma interrupção, Sr. Presidente, que eu ...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ricardo Horta já tinha encerrado as suas conclusões, portanto já não se trata de uma interrupção...
O Sr. Júlio Evangelista: - Não tinha encerrado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Eu já dei o incidente por encerrado, Sr. Deputado, tenho imensa pena, mas não podemos continuar indefinidamente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Carneiro.
O Sr. Júlio Evangelista: - V. Ex.ª não me dá a palavra para explicações?
Agradeço muito a V. Ex.ª, porque poderia pairar no ar qualquer suspeita de que eu não prestava, como devia, a minha homenagem à Mesa e ao Sr. Deputado Pinto Machado. Às explicações que provoquei foram úteis a todos os títulos, dado que a questão veio ao plenário.
Simplesmente, Sr. Presidente, queria deixar bem esclarecido: acho clara, perfeitamente certa, a atitude da Mesa, como a atitude do Sr. Deputado Pinto Machado. Mas os esclarecimentos foram úteis, repito. Não queria também deixar de invocar um outro precedente, de outro género - isso é com cada um -, para prestar também homenagem a um outro Deputado que esteve nesta Casa e então adoptou atitude diferente. Isto não quer dizer que o serviço desta Câmara não seja serviço de precedência nacional.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª reconhecerão à Mesa a permanente, constante e porventura até excessiva boa vontade de consentir que todos os Srs. Deputados manifestem as suas razões em qualquer questão que seja aqui levantada.
Mas agora, e usando da autoridade que me conferiram, vamos efectivamente passar à
Continuação da apreciação do Decreto-Lei n.º 520/71, e, repito, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Carneiro.
O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: Os signatários do requerimento que apresentei na sessão de 15 de Dezembro do ano passado, ao pedirem que o Decreto-Lei n.º 520/71 fosse submetido à apreciação da Assembleia, praticaram um acto que, nem por ser tradução de uma passada supremacia legislativa, deixa de ter conteúdo eminentemente político.
Certamente que será diverso o significado que para cada um tem esse acto.
Pela minha parte começarei por aludir ao sentido que ele tem para mim, não por razões pessoais, mas porque esse significado e a inerente posição me parecem elucidativas do nosso actual contexto parlamentar e político, em que surge não só o decreto-lei em causa, como o pedido de ratificação.
O decurso da segunda sessão, e em especial o que se passou na sessão extraordinária do Verão passado, vieram confirmar-me as apreensões aqui insuspeitamente formuladas, em 8 de Abril de 1970, pelo Deputado Homem Ferreira, nestes termos lapidares:
Parece haver ainda nesta Casa o culto da opinião do Governo só porque é do Governo, o que pode levar a confundir independência com indisciplina e a perfilhar um conceito de colaboração que roça as fronteiras da vassalagem.
Neste quadro nem será difícil profetizar que todas as propostas de lei enviadas à Câmara receberão um carinhoso beneplácito, por mais distanciadas das realidades que se apresentem e por mais deficiências que contenham.
Se me for consentido, espero poder abordar, em breve, estes aspectos, na medida em que provocam interpretações desagradáveis e traduzem uma desvalorização política da Assembleia.
Porquê então insistir, se, por experiência própria, sei que aqui não á possível ver acolhidas posições'que não sejam aceites pelo Governo?
É evidente que não tenho qualquer gosto em ver derrotadas ou antecipadamente abortadas todas as iniciativas em que me empenho, que não me posso regozijar com o insucesso certo, resultante de uma votação disciplinada e maciça.
É frequente ouvir aqui mesmo a pergunta, formulada até a propósito da matéria de que hoje nos ocupamos: para quê pedir a ratificação?
Porquê, em última análise, teimar numa posição de isolamento, estudar os problemas e trabalhar os assuntos com a certeza antecipada de que, na melhor das hipóteses, a votação final será amplamente contrária?
Para quê, perguntarão os políticos experientes, os homens de 'bom senso, ias pessoas razoáveis, as individualidades "prudentes", insisti numa posição que à partida parecia ser exequível e até oficialmente aceite, mas que hoje foi iprogressmmenite reduzida a oposição?
Não era melhor ser conciliador, cooperar, tentar conseguir alguns resultodinhos nos (bastidores?
Ou então reconhecer a impossibilidade, aceitar publicamente o insucesso, abandonar a Itdfca inglória?
Valerá sequer a pena?
Creio sinceramente que, no sentido literal da expressão, "não vale a pena". E entendo também que há que prosseguir.
Por isso hoje aqui estou.
E, por estranho que pareça, não subo a esta tribuna "sem qualquer espécie de entusiasmo e com o espírito mergulhado em profundo cepticismo", como o Deputado Homem. Ferreira, mas sim com o ânimo e a boa disposição de quem tem a consciência da razão que lhe assiste.
Ao aceitar a candidatura, fiz uma opção, assumi um risco: aquela, a de trabalhar para as reformas, que entendo necessárias, através dos meios legais ao dispor dos Deputados, cuja limitação conhecia. O risco era o de não con-