Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lurabrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte, João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Coelho de Almeida Cotta. José Coelho Jordão.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José Maria de Castro Salazar.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 140 do Diário das Sessões.
O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para solicitar as seguintes rectificações: na p. 3007, col. l.ª, 1. 16, onde está: "decididamente", deve ler-se: "decisivamente"; na p. 3 015, col. L.ª, 1. 39, onde está: "- sem solicitar permissão -, e que eu tenho muito gosto", deve ler-se: s"sem solicitar permissão; e que eu tenho muito gosto".
O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Agradecia que ordenasse a seguinte rectificação ao n.º 149 do Diário das Sessões: na p. 3 010, col. 2.a, 1. 24, em vez de "Haway", deve ler-se "Hawai".
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja apresentar rectificações ao 'n.0 .149 do Diário das Sessões, considero-o aprovado, com as rectificações já expostas.
Deu-se conta do seguinte
O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta de lei sobre a prestação de avales do Estado. Vai ser publicada no Diário das Sessões, enviada à Câmara Corporativa para obter parecer e baixará oportunamente à comissão ou comissões desta Câmara que forem reconhecidas competentes.
Estão também na Mesa dois ofícios: um do delegado do procurador da República na comarca de Oeiras, a pedir a comparência do Sr. Deputado Camilo de Mendonça no próximo dia 29 de Janeiro, pelas 11 horas, a fim de depor como testemunha; outro do meritíssimo juiz de direito do Tribunal da Comarca de Pombal, a pedir a comparência do Sr. Deputado Meneses Falcão no próximo dia 23 de Fevereiro, a mesma hora e para o mesmo efeito.
Consultados os Srs. Deputados, nenhum deles vê inconveniente para a sua acção parlamentar na concessão das autorizações solicitadas pelos Tribunais referidos.
Consulto a Assembleia sobre se concede autorização para os Srs. Deputados deporem, como é solicitado.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento a Sr.ª Deputada D. Sinclética Torres.
A Sr.ª D. Sinclétíca Torres: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro, nos termos regimentais, que através do Ministério do Ultramar me seja dado o seguinte esclarecimento:
O Sr. Eleutério de Aguiar: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conforme se tem salientado, ocupa a política regional lugar preponderante nas preocupações do Governo,