nharem trinta dita no mês, o que lhes foi cerceado para vinte e seis dias posteriormente à referida data.

Quanto aos eventuais, em média duzentos e três mensalmente, dos elementos recebidos há que realçar desde logo o valor médio do jornal - 45$ -, o que leva naturalmente a que muitos deles sejam mais "asilados" do que elementos úteis. Como hão-de ficar os que assegurariam melhor produtividade aos serviços?

O esquema de benefícios sociais que o "abrange, como o dos outros eventuais do Estado, é muito limitado, não tendo férias pagas nem qualquer reformai

Aqui, como noutros departamentos do Estado, creio que se poderia pagar afinal talvez menos, se se pagasse melhor, assegurando uma maior produtividade dos serviços e reduzindo o número dos serventuários.

Termino solicitando ao Governo, através da Secretaria de Estado da Agricultura, que um esforço seja feito no sentido de melhorar a situação dos dedicados serventuários da Circunscrição Florestal da Marinha Grande e remediando desde já as situações anómalos que assinalei.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Hoje não será tanto para sugerir ou criticar, como para louvar.

Acabo de receber informação de que uma aspiração local que me fora dirigida e resolvera endereçar directamente ao Ministério respectivo encontrou pronto e completo deferimento.

Não respeitava a localidade do meu círculo, mas não seremos todos e até ao termo do mandato simplesmente sDeputados da Nação"?

Informando, pois, colega(s) desse círculo, resolvera assumir a responsabilidade da apresentação directa e fotograficamente documentada desse caso à administração pública: as obras há sete anos iniciadas e há muito suspensas do abastecimento de água e esgotos a Cabeço de Vide, no distrito de Portalegre.

"Sete anos de pastor Jacob serviu Labão, pai de Raquel, serrana bela ...", mas irá ter agora Cabeço de Vide o prémio da sua perseverança e'fidelidade.

Mas não ficaria tranquilo com a consciência se não expressasse, e publicamente, a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas e aos seus- serviços a gratidão das gentes de Cabeço de Vide pelas obras que ora se irão reiniciar, para ter seu termo em breve, espero, e dar lugar ao cantar da água no interior de mais umas quantas casas portuguesas.

Que nem tudo deve ser fado ... nem o destino marcar encontro a uns quantos residentes de Cabeço de Vide no fundo de valas abertas, sete anos que vão passados ...

Permita-me, Sr. Presidente, que junte a esse agradecimento o reconhecimento da população da Costa da Caparica pelas obras de defesa da praia e vilã que noutros tempos nesta Casa advoguei.

Muito mais haverá que prosseguir.

Setúbal e Lisboa, Lisboa e Setúbal, as suas gentes irmãs nadas num destino comum a caminho dos areais da Outro Banda nas primaveras que hão-de vir, bem podem continuar a contar com novas e engrandecidas Costa (s) da Caparica ao longo do litoral. E bem precisas são para desintoxicação dos pulmões ...

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados [...]

Continuação da apreciação do [...Deci...] nos termos e para os efeitos do § 3.º Constituição Política.

Tem a palavra o Sr. Deputado [...Cu:...]

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente do acerto da promulgação do De e ignorasse os verdadeiros desígnios de estabelecidas entre nós e de outras ter-lhe-ia para habilitar-se à fórmula reacção provocada entre aquelas [...ci samente...] impôs a necessidade de [...api itaoão...], e sem dúvida, também, a [...veri...] requerida baixa para ratificação por aquele diploma, que se pretendeu trai razões demasiado óbvias para [...dispenst ciai...].

Perguntar-se-á,. considerada a [...discus...] sé o estranhamos.-.

Mas evidentemente que não. Numa rizadamente política, mormente nos [...] contestação quê decorrera, nunca são das de posição deste género, com [...or...] em "compromissos", não importa, desde se possa dar satisfação a certos sector [...tergados...] embora os interesses maiores que, na hipótese, o Governo avisadamente [...telar...], numa atitude de prevenção corri [...vërsívas...] que se pretendem livremente de um condicionalismo legal que [...man...] cobre. Isto seja qual for a argumente reacção demo-liberal interessada na : não obstante o vigor dos seus [...patrocin...] Casa e neste país, graças a Deus tão li honestamente poderá acusá-lo de não t biela Legislativa uma ousada represei Está assim dada a nota de uma [...sadi ticipação...] das forças que sistemàticam: ao Regime e por cuja via a Nação informada... Ainda bem, e oxalá todo com os representantes ... E lhes dato ...

Mas o que ora mais interessará f razões do alarme provocado com a p em discussão e na sua sequência a tal como o pretendem certas coopera mós patronos, sai comprometida a sua [...tituição...] e de escolha do seu objecto [...d rentemente...] todos se batem em [...contr mam...] de domínio governamental sob pendor, ainda a indagação quanto à tem, isto é, se são sociedades comer pies associações, e se sendo sociedade o serem em consequência da sua CL do Código Comercial, o facto, quando volvida seja simultaneamente económica [...] ou não à disciplina do Decreto de Maio de 1954, que regula o direito [...]

A questão parece não revestir qua dosos, a não ser por mero espírito de

De facto, sempre foram os fins vida sua constituirão;- que outorgaram [...] e às cooperativas, em especial, a [...merciais...] ou de simples associações, r