Estas pequenas povoações mão têm estrada ou caminho que lhes permita o acesso de viaturas motorizadas. Tem-lhes valido a linha do caminho de tenro da Lousa, que ali tem o conhecido apeadeiro da Trémoa.
No primeiro dia deste ano aquele apeadeiro deixou de fazer serviço de mercadorias em regime de detalhe, e lá ficaram no dia de Ano Novo as pequenas povoações com as suas carências, que já eram bem significativas, ainda mais avolumadas.
O movimento de remessas de detalhe seria, necessariamente, muito reduzido e justificaria que se pensasse nele como factor de rentabilidade da Companhia dos Caminhos dê Feno, que deve merecer especial atenção. Julga-se, no entanto, inoportuna a decisão tomada, de que resultou o apeadeiro, em que continuam a parar os mesmos comboios, servir agora exclusivamente para entrada e saída de passageiros, que adquirirão os bilhetes em transito sem agravamento de custo.
E porquê?
A Câmara Municipal de Coimbra iniciou no passado amo a construção de um caminho municipal que ligara a povoação da Trémoa à sua rede de estradas e caminhos, realizando numa extensão de 3 120 m, mediante comparticipação, as terraplanagens e respectivas obras de arte, orçamentadas em 950 coutos.
Para sã dar à Trémoa o seu caminho falta pavimentar essas terraplenagens construir um segundo lanço com a extensão de 3 500 m. Em tudo há que despender ainda, segundo os projectos apresentados, 3 850 contos.
É uma obra, em natureza e custo, que se considera perfeitamente realizável em curto prazo, desde que o Ministério das Obras Públicas, que a incluiu mo actual Plano de Fomento, e a Câmara Municipal de Coimbra tomem a decisão, que se deseja urgente, de solucionarem este grave problema da Trémoa, que se deveria ter evitado com uma colaboração estreita da C. P. com aquelas entidades.
Se assim tivesse acontecido, a C. P. encerrada o apeadeiro somente quando a estrada para a Trémoa estivesse construída ou, pelo menos, com as terraplenagens consolidadas.
E a C. P. deverá ainda fazer alguma coisa?
Não pedimos que restabeleça o serviço extinto, mas julgamos que poderá, com a deslocação eventual de um empregado, proporcionar o serviço de mercadorias de detalhe em determinados dias da semana, enquanto não existir a estrada que faculte a Trémoa o anunciado serviço de uma "estação-centro, que promoverá a distribuição e recolha de todas as remessas de detalhe na região de Coimbra".
A acção do Ministério das Obras Públicas, da Câmara Municipal de Coimbra e da C. P., que se pede, será, certamente, bem agradecida pela população da Trémoa, que até esquecerá, possivelmente,' as más condições em que tem vivido, e que agora foram agravados.
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à
Efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Machado sobre educação médica. Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Machado.
O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Dá-me V. Ex.ª a palavra para efectivar o aviso prévio sobre educação médica que anunciei, sumariei e justifiquei na sessão de 9 de Dezembro último. Então, concluí dizendo que do alto critério de V. Ex.ª esperava que o aviso prévio se efectivasse "antes de estar ultrapassada a sua oportunidade aguda". É-me sumamente .grato verificar que a minha esperança não foi, vã.
Um imperativo cronométrico condiciona 'esta intervenção: mesmo contando, antecipadamente, que V. Ex.ª me permitirá estendê-la como lhe consente o artigo 48.º do Regimento - por uma hora, terei, em média, apenas quatro minutos para tratar de cada um dos quinze pontos e defender cada uma dos respectivas proposições que indiquei e 'formulei ao anunciar o aviso prévio.
Deveria ter restringido o campo do meu discurso? Sinceramente, estou seguro de que não. Os problemas gravíssimos da educação médica em Portugal não se resolvem com atitudes meramente técnicas: é pelo próprio entendimento da educação médica repensado em referência a uma sociologia actual e prospectiva que tem de começar-se. De facto, antes de nos defrontarmos como o "como?" temos de responder ao "para quê?". E que também aqui, na educação medica, quem só escolhe caminhos sofre destinos.
Condicionado, pois, por duas exigências absolutas e muito dificilmente compatíveis - extensão do tema e escassez do tempo, tive de conceber uma estratégia que as conciliasse satisfatoriamente e fosse de acordo com a natureza desta Assembleia. Assim, vou apresentar sucintamente as normas basilares que orientam a educação médica moderna e depois indicar e justificar as medidas fundamentais que, em meu parecer, devem ser adoptadas e efectivadas para, de acordo com aquelas normas., se ir construindo a educação médica que melhor sirva o Portugal de amanhã. Cada nova geração tem, necessariamente, problemas específicos: não sobrecarreguemos os vindouros com trabalhos ciolópicos resultantes de termos fugido aos combates para que o nosso tempo nos desafia.
Na previsão de ulterior debate - desculpe-me, Sr. Presidente, estoutra antecipação a decisões da competência exclusiva de V. Ex.ª -, espero que muitos pontos merecedores de explanação mais desenvolvida venham a ser considerados por Srs. Deputados, e por mim próprio em segunda intervenção.
Tradicionalmente interpretada, restritiva e estaticamente, como ausência de doença, a saúde é hoje considerada, integrai e dinamicamente, como "estado de completo bem-estar físico, mental e social", na definição inscrita no preâmbulo da Carta da Organização Mundial de Saúde. Assim compreendida, a saúde diz respeito à totalidade de cada ser humano - em si mesmo e nas suas relações sociais.
1 Paulo VI, Popnlorum progressio.