O direito à saúde radica ma própria natureza da pessoa humana. E um direito fundamental ligado indissociavelmente ao da sua integridade, isto é, de existir e construir a sua biografia como pessoa humana. Não é, portanto, um benefício concedido, mas um direito primário e inalienável, da ordem da justiça, e, enquanto tal, base para a paz a. O seu reconhecimento petos Poderes Públicos e par todos os organismos sociais e a sua consciencialização por cada cidadão suo das marcas mais expressivas da caminhada aos povos pana níveis mais altos de vida humana, e a sua fruição efectiva constitui um dos critérios mais válidos para o julgamento ético de uma sociedade.

Vozes: - Muito bem!

Estes dois movimentos convergentes exprimem e realizam a socialização da medicina - no seu mais amplo e autêntico sentido -, socialização que, se é indispensável para que o direito à saúde seja satisfeito, é também fonte de dificuldades no que concerne à definição de competências e à colaboração de médicos e administrações. Saúde e educação médica. - Todo este novo e complexo condicionalismo em que hoje é exercida a medicina tem de modelar em nova forma a educação médica, que não pode continuar, na sua filosofia e na sua prática, a referir-se a realidades sociológicas ultrapassadas. Deixando, de momento; a consideração deste problema, chama-se já a atenção para o facto de o reconhecimento do direito à saúde implicar altíssima e indeclinável responsabilidade do Estado e das instituições de educação médica na realização correcta dessa educação.

Tal responsabilidade tem de ser plenamente assumida, sem tergiversações, já que respeita a um serviço Intimamente ligado às mais legítimas e essenciais aspirações das pessoas, à verdadeira paz social, ao progresso autêntico da Nação. "Os erros das mais artes e ciências raras vezes arruinam mais do que a fazenda; mas quem erra na medicina, mata; e vem a ser, por último, esta ciência, mal administrada, a mais perniciosa de um Estado", dizia, há dois séculos, Ribeiro Sanches 3. E Benjamim Disraeli reconhecia:

A saúde do povo é na verdade o fundamento de que dependem toda a sua felicidade e todos os seus poderes como Estado.

Orientada para a comunidade, a educação médica não deve fechar-se sobre si mesma, auto-alimentado-se do seu narcisamento. Ao invés, deve ser solidária da sociedade a cujo serviço está, de forma a, nela incarnada, preparar os médicos para a satisfação das suas necessidades concretas nos domínios da medicina, preparação que não se limita à cultura científica e ao adestramento técnico, mas inclui a esclarecida consciência de uma eminente responsabilidade social.

As Universidades são instituições de ensino superior que têm. como funções principais; o ensino de nível mais elevado e a investigação dos vários ramos do conhecimento. Entre estas funções deve existir um inter-relação que contribua para a formação da personalidade, conduza ao desenvolvimento, do espírito científico, crítico e criador, promova o fomento e difusão da cultura, a conveniente formação e actualização profissional, bem como o alargamento da ciência. No âmbito da sua missão de serviço à comunidade, devem também as Universidades considerar os problemas nacionais e regionais [...]6

4 Cif. em "Higber education and the Nation's health. Policies for medical and dental education". A special report and recommendations by The Carnegie Commission ou Higner Education. October 1970. McGnraw-Hill Book Company, New York.

2 Cf. Mensagem de Paulo VI pana o V Dia Mundial da Paz.