O Sr. Barreto de Lata: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte.

Requerimento

Nos termos constitucionais e regimentais, requeira que, pelo Ministério do Ultramar e com a maior urgência, me sejam fornecidos os elementos o prestados os esclarecimentos seguintes: Resultados da camba da exploração da D. T. A. e da D. E. T. A. referentes aos anos de 1970 e 1971, os quais deverão ser prestados não só pelos serviços de exploração dos Serviços de Portos, Caminhos de Perro e Transportes, como ainda pela Aeronáutica Civil; Qual o número de horas voadas nesses mesmos anos pelo director e subdirector da D. T. A., escusando-me de pedir esclarecimentos semelhantes quanto à D. E. T. A., por já ter sido informado de que o seu director e subdirector mão voam; Inventário de sobresselentes existentes em armazém da D. T. A. em 31 de Dezembro de 1971; Cópia de determinantes de limitações de voo que tenham sido estabelecidos para o director e subdirector da D. T. A., com menção expressa se foram excedidas, e, sendo-o, se foram pagas e qual o montante respectivo; Cópias de estudos da reestruturação da D. T. A. feitos por duos empresas da especialidade, uma delas estrangeira, salvo erro, especificamente contratadas para o efeito, com indicação expressa das remunerações pagas por tais estudos; Cópia de todos os estudos e conclusões acerca da transformação da D. T. A. em empresa de economia mista, com eventual participação ou não da TAP e as respectivas condições em que tal participação se fará; Informação clara e concisa se está prevista a hipótese da absorção por compra ou operação equivalente da D. T. A. pela TAP; Informado de que foi descontado no vencimento das assistentes da D. T. A o material de catcring em falta, desejo se me informe ainda se tal desconto foi forçado ou antes mediante anuência das ditas assistentes e, na primeira hipótese, se foi precedido de processo respectivo e em execução de decisão com força legal bastante que legitimasse então tal actuação, processo onde se terá dado às responsáveis todas os garantias de defesa que a lei impõe como condição de cidadania.

Desejo sublinhar que reforço o pedido de máxima urgência, para não cair na situação de obter os elementos pedidos a desoras, impossibilitando intervenção oportuna, como, aliás, já sucedeu a primeira vez que pedi elementos acerca da D. T. A.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao solicitar a minha inscrição paca falar hoje no período de antes da ordem do dia senti ainda mais viva a saudade do nosso colega José Vicente de Abreu, porque, se ele tivesse continuado nesta Câmara, certamente teria voltado ao assunto da sua última intervenção, reclamando dos Poderes Públicos, tantos vezes quantas os necessárias, justiça para a cidade de Eivas.

Há casos inexplicáveis ou que se apresentam de tal forma confusos aos nossos espíritos que não encontramos para 'eles qualquer espécie de justificação.

Quando em quase todas as partes do Mundo se conservam no lugar de origem as obras de arte que aqui e além existem ou vão sendo descobertas, em Portugal logo se apressam os Poderes Públicos, por intermédio dos competentes serviços, a trazê-las para Lisboa, onde tudo é possível acontecer, num excessivo zelo de protecção, até o desaparecimento dessas mesmas obras l

À província têm sido "arrancadas", reparai na moderação que uso para classificar o que na realidade sucede ..., verdadeiros tesouros que no seu lugar próprio seriam uma fonte mais de interesse a valorizar a região onde os mesmos se situavam e para os quais haviam sido realizados.

Quantos lutas têm de travar as autoridades locais para obstar à saída das suas obrais de arte, descobertos que elas sejam, pois a sua vinda para Lisboa, a experiência assim o demonstra, significa, na maioria das vezes, delapidação do património artístico das nossos tenras de província, quando não delapidação do próprio património nacional.

Mas, para exemplificarmos que assim é, vamos ao caso, historiando em poucas palavras o que se passou no Templo dos Frades Dominicanos, em Elvas.

Em 1936, a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais iniciou o restauro do referido Templo.

Em 1944, em virtude de os trabalhos se terem intensificado, foram apeados e levados para restauro ..., permitam que assinale com reticências esta palavra "restauro", nove tábuas, do século XVII, do altar-mor e três tela" é uma tábua da capela-mor.

Sendo as mesmas reclamadas pela cidade, anos mais tarde, foi determinado por despacho de S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, em 27 de Abril de 1949, que os quadros fossem entregues à Câmara, que os deveria mandar buscar à Junta de Província da Beira Litoral, em poder de quem se encontravam.

Perguntarão VV. Ex.ª, como eu pergunto a mim próprio, por que razão é que este património, pertença da cidade de Eivas, foi panar àquele departamento, sem notícia de haver ter sido pedida qualquer justificação a quem tal determinou, com atropelo de todo o bom senso e sem o mais pequeno sentido da responsabilidade que daí lhe deveria advir.

Poderá admitir-se que haja outro local, que não aquele em que as mesmas tinham sido encontradas, ande as tábuas e pinturas depois do restauro a que se procedeu (se é que o houve ...) possam ficar melhor?

Repare-se que se trata de um templo de grande valor arquitectónico e em boas condições de conservação.

Tem a cidade de Elvas um museu onde poderiam ter sido recolhidos, se alguma douta opinião se pronunciasse no sentido de mão poderem voltar ao local donde haviam sido arrancadas e para o qual propositadamente tinham sido concebidos -, mas nunca, salvo o devido respeito, para a Junta de Província da Beira Litoral!