Cubo Verde comprova, porém, que não seria desacompanhado e foi com profunda emoção e certeza que registou estas palavras do Sr. Presidente do Conselho:

Temos de pensar muito nos nossos irmãos cabo-verdianos. Cabo Vende pode contar com a solidariedade nacional - que é, sobretudo, neste caso, solidariedade humana.

A província não esquecerá os propósitos do Governo, agora concretizados com um substancial subsídio de 200 mil contos, como já noticiado.

Ao apontar o facto, para agradecer em nome da população, espero a compreensão e o apoio do País, representado na sua máxima expressão nesta Câmara, para a solidariedade posta em prática pelo Governo, não só para salvar vidas, como também para o desenvolvimento económico e social de terras e gentes bem portuguesas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para em breve apontamento alertar o Governo e reclamar providências urgentes para um facto que, por localizado à pequena, ilha do Porto Santo, poderá parecer de ínfima importância no plano nacional.

Mas as pequenas como as grandes terras do País têm direito a que os seus legítimos interesses sejam salvaguardados.

se trago este assunto pana a Assembleia Nacional é porque ele se reveste de excepcional gravidade e de importância vital para o futuro da "ilha dourado", a primeira terna que os Portugueses descobriram para lá do ovar.

Conta n ilha, na aridez do seu terreno e na pobreza da sua gente, com a sua grande praia de areia amarela, a única do arquipélago da Madeira, banhada por um miar azul-cobalto de tépida temperatura, servida por clima maravilhoso, ar puríssimo e ambiente silencioso e calmo.

Estruturas turísticas importantes desenham-se num horizonte próximo, e na estação de Verão conta já Porto Santo com numerosos turistas madeirenses e alguns estrangeiros em número crescente.

A sua posição geográfica e a evolução da estratégia da N. A. T. O. trouxeram pana o seu aeroporto, agora ampliado, certa ligação com aquele organismo, estando programado o abastecimento de óleos do referido aeroporto através de um pipe-line, que conduzirá os óleos mencionados de um navio petroleiro que fundeie na baía para o depósito em terra.

Acontece que o pipe-line, tal como foi programado, estende-se em frente dia praia - que, como acentuei, é de grande interesse turístico e a ela vem dar. Qualquer fuga de óleos, que é sempre de prever, poderá ameaçá-la de poluição, tornando-a imprópria pana o turismo durante anos, dadas as correntes marítimas e os ventos predominantes no local.

Logo que conhecido o tacto, foi dele dado conhecimento ao Governo. Em primeiro lugar, do perigo de poluição, com consequências graves se esta se verificasse; em segundo lugar, da facilidade em modificar-se o trajecto do pipe-line, sem grande aumento do seu custo e sem prejuízo para a posição do navio abastecedor.

Indicaram-se dois locais afastados da baía para ligação à terra do referido pipe-line (a Serra de Fora e os Zimbralinhos) e fizeram-se discretamente as diligências necessárias através do governador do distrito, que pôs nelas o seu maior interesse, e de outras entidades.

Ora, acontece que, apesar das referidas diligências, parece correr-se o risco - considerando a adiantada posição do projecto de obras e os compromissos assumidos - de não ser modificado o referido projecto no sentido que se pede.

Como Deputado pelo Funchal, não posso, a partir deste momento, deixar de, na tribuna da Assembleia Nacional, onde os interesses dos povos devem ser defendidos, apelar para o Sr. Ministro da Defesa Nacional, para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de modificar-se o projecto de obras e afastar-se a ameaça de poluição para a praia do Porto Santo, a única riqueza da pequenina ilha e da sua população.

O Sr. Correia da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Correia da Cunha: - Queria deixar algumas palavras de apoio à intervenção que V. Ex.ª tem estado a desenvolver, e isto por dois motivos: um, porque me considero um enamorado da ilha de Porto Santo; outro, porque comungo nas suas preocupações em relação ao destino que o terminal, a que V. Ex.ª se tem referido, pode trazer para essa ilha.

Li, algures, que o tráfego de petroleiros deve duplicar dentro de poucos anos. Sabemos todos que as nossas praias do continente estão condenadas, se não irremissivelmente, mas condenadas a uma poluição crescente. Sabemos que Porto Santo está, felizmente, fora das rotas desses petroleiros. Porto Santo possui, para além de outros encantos, uma praia maravilhosa - V. Ex.ª conhece-a melhor que eu - , com cerca de 7 km de extensão. Sabemos que a ilha é demasiado pequena para que possa integrar vários esquemas de aproveitamento, a praia é quase exclusivamente o foco de atenção, o motivo que pode levar a um plano de aproveitamento turístico da ilha. Sabemos também que a proximidade de Porto Santo em relação à Madeira lhe dá um interesse complementar do aproveitamento turístico desta ilha.

Sabendo tudo isso e o interesse que a raridade dessas praias traz para elas, em face da procura crescente de sol, de mor, de áreas não poluídas, não podemos deixar de nos preocupar com o que pode acontecer à ilha se, porventura, não forem devidamente cuidadas as instalações que V. Ex.ª acabou de referir.

Do meu ponto de vista, e como responsável pela Comissão Nacional do Ambiente, não contrario, de maneira nenhuma, nem o alongamento da pista, que é uma infra-estrutura indispensável ao seu aproveitamento turístico, nem tão-pouco a colaboração dada a N. A. T. O., de nenhuma.

O que me parece que esta em causa é uma conjugação de esforços no sentido de, para além desse aproveitamento - que pode ser benéfico para a ilha, que não possui água, por exemplo, e através dele será possível instalar uma estação dessanilizadora - , para além desse aproveitamento, como dizia, nós conseguirmos apoiar também esse outro plano de desenvolvimento turístico que está em mente há vários anos, que interessa a iodos nós e apenas pode estar dependente de um estudo atento das várias hipóteses que V. Ex.ª acabou de enumerar.

Santa Maria, por exemplo, possui os mesmos problemas, mas tem uma infra-estrutura, um grande aeroporto