que deveria servir, mas que aluo trouxe qualquer impacte sob o ponto de visto económico. Para essa infra-estrutura é necessário também o abastecimento de óleos, já se tendo, entretanto, verificado um derrame que não causou grande transtorno, porque é uma ilha de costa rochosa. No entanto, o mesmo não se verificará em Porto Santo quando tal vier a acontecer.

A praia não tem correntes, podendo, pois, ser sujeito a uma poluição que não é fácil, de momento, contrariar. Não há ali um apport de areias que cobram facilmente essas manchas, e, por consequência, ou se tomam as providências a as reserveis necessárias oeste momento, ou então corremos o risco de ver a ilha transformada num aeroporto, numa infra-estrutura militar, mas sem poder dar seguimento o. esse plano turístico, que teria o maior interesse para toda a metrópole.

Muito obrigado.

O Orador: - Agradeço as palavras que o Sr. Deputado Correia da Cunha acabou de pronunciar, apoiando valiosamente o que venho dizendo em favor da ilha de Porto Santo, pela competência e altos conhecimentos que V. Ex.ª tem destes assuntos.

Muito obrigado.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Sr. Deputado Agostinho Cardoso: Em. breves palavras desejo solidarizar-mo com V. Ex.ª e deixar registadas, também, as minhas preocupações acerca do problema em causa. Problema que, aliás, não é virgem no nosso arquipélago. Não sei, ou melhor, não me recordo, por exemplo, se há dez anos se levantou a este nível, como é óbvio, a questão levantada com a localização do complexo relativo AO abastecimento de óleos à navegação, no porto do Funchal, que se situa, como sabe, na Praia Formosa, precisamente no prolongamento da zona mais privilegiada para o turismo e, hoje, a dois passos de modernos unidades hoteleiras. Além disso, o pipe-line atravessa toda a referida zona e sua costa marítima, colocando-a em sério risco, como facilmente se compreende.

Estamos a pouco tempo dos debates sobre a "conservação da Natureza", que constitui proclamada preocupação nacional e mundial. Quero acreditar, por isso - e regozijar-me-ia nessa eventualidade, como é meu hábito -, que o Governo não deixará de considerar o apelo de V. Ex.ª, revendo o assunto em todas as suas implicações, procurando salvaguardar as principais virtualidades da nossa região, dos pontos de vista da beleza paisagística e dos interesses vários das suas populações.

Muito obrigado, ainda, Sr. Deputado, por me ter consentido esta interrupção.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª a sua achega num assunto pelo qual sei que V. Ex.ª também tem interesse, pois contínua a bater-se, o melhor que pode, pelos interesse do nosso distrito.

Não perdoaria a gente da ilha como A de todo o arquipélago da Madeira que tão justa reclamação deixasse de ser atendida, tão grave seria o risco de poluição da praia, a persistirem as obras projectados e tão fácil a sua adaptação a melhores soluções como venho dizendo.

Por mim, se me pareceu indispensável neste momento alertar o Governo sobre too insólita perspectiva, afirmo a minha confiança no alto critério e na pertinente decisão que a este respeito e em lavor da ilha do Porto Santo certamente tomará o Sr. Ministro da Defesa Nacional, como é de justiça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Miller Guerra: - Sr. Presidente: Só duas palavras para assinalar um facto ocorrido ontem à noite, que foi o discurso do Sr. Ministro da Educação Nacional sobre o programa de reformas para o ano corrente.

Não ó agora a altura de fazer comentários ou apreciações pormenorizadas; serão feitas na hora própria, quando as medidas reformatrizes se executarem. Mas é o momento de apontar os aspectos que considero de mais relevância, talvez porque dizem respeito às minhas preferências e interesses profissionais.

Sem diminuir em nada as reformas de todos os graus do ensino, saliento as do ensino superior, porque constituem, segundo me parece, o passo mais dificultoso em matéria de inovações educacionais, pois aí se encontram as resistências tenazes à mudança e à penetração das ideias modernizadoras. De há muito que se esperava uma vontade forte e intemerata que cortasse o nó gordão da educação universitária.

Há uma dezena de anos, pelo menos, se conhece sem sombra de dúvida a incapacidade das Universidades no triplo aspecto pedagógico, social e financeiro; todavia, nem a observação dos factos, nem a fácil previsão do futuro, nem a agitação sintomática dos estudantes foram suficientes para que as instâncias responsáveis se debruçassem com espírito resoluto sobre questão de tamanha grandeza.

Transcorreu o tempo, agravaram-se as situações; o ensino piorou a olhos vistos, mercê do conflito surdo ou aberto entre as estruturas caducas e a inquietação das gerações novas e os imperativos dos tempos.

Na denominada crise universitária viu-se a desordem, a insurreição e o desacato. Não se viram com igual atenção os sintomas da desarmonia das instalações, dos métodos e da ideologia do ensino com uma sociedade que tem andado vagarosamente, mós que quer progredir com rapidez.

O temor da perturbação da ordem fixa e consagra as atitudes rotineiras, cortando as asas do espírito criador.

O progresso tem riscos, mas é preciso aceitá-los, compreendê-los e vivê-los. A instabilidade é companheira inseparável das realizações ousadas.

O Sr. Ministro da Educação bem o disse ontem quando falou dos "tempos necessariamente instáveis da reforma".

Termino, como S. Ex.ª fez, com uma citação de Antero de Quental, que digo de memória: "É na uniformidade e na, homogeneidade dos sociedade que está o perigo todo."

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Soa com muita intensidade nos meios rurais do Sul, e está a causar justificada ansiedade, que a prestimosa e patriótica Guarda Nacional Republicana irá brevemente sofrer profunda reformo na distribuição geográfica dos seus efectivos, supondo-se até que muitos pontos serão pura e simplesmente encerrados.

Deve-se, Sr. Presidente, a Guarda Nacional Republicana a paz e a tranquilidade dos espíritos nos meios rurais, e deste lugar aproveito a ocasião para dirigir àquela corpo-