exige em objectivos a definir, instalações, equipamento, recrutamento de professores, etc.

Está lançado o desafio para uma nova luta em Coimbra pela "batalha da educação" com resultado final assegurado em prazo fixo. O prazo é Outubro e o resultado será o desejado ensino da Engenharia, por que trabalham, num esforço conjunto, as forças viras locais, em que se salientam a Universidade e a Câmara Municipal.

O Sr. Santos Bessa: - E também os Deputados!

O Orador: - As quais têm demonstrado bem os graves inconvenientes da falta de uma Faculdade de Engenharia.

Coimbra, que em todas as horas e nas mais diversas manifestações ao seu te interessada numa participação activa na luta "contra o marasmo ou contra a inércia", teve agora resposta certa para mais uma das suas legítimas aspirações, à qual dará toda a contribuição que o lançamento do ensino da Engenharia em Outubro próximo a ela reserve.

Pensando noutras respostas que se consideram indispensáveis para n realização de Coimbra como capital de região plano, agradece-se ao Prof. Veiga Simão, que Coimbra conta entre os filhos adoptivos mais ilustres, este impulso decisivo no seu difícil caminho para um grau de desenvolvimento que merece e o País exige.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à

Continuação do debate sobre o aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Machado acerca da educação médica.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Raquel Ribeiro.

A Sr.ª D. Maria Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de uma assistente social, com responsabilidades no seu cargo profissional e nas funções que exerce no domínio da assistência social, subir a esta tribuna para intervir na discussão do aviso prévio, apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Machado, sobre educação médica poderia causar estranheza, se não fosse, como muito bem ontem aqui foi referido, que educação médica e política de saúde estão intimamente ligadas. Eu direi que educação médica, política de saúde e política social têm de ser equacionadas dentro de uma realidade global e em termos de desenvolvimento nacional.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - O direito à saúde é um dos direitos fundamentais do homem, e para satisfação de tal direito deve concorrer em pleno a educação médica. Garantir a saúde, actuar no sentido preventivo da doença, em verdadeiro serviço de educação individual e comunitária, tem de ser o principal objectivo da formação médica.

O médico bem de estar ao serviço do homem, e não ser por ele servido; tem de estar ao serviço da ciência e da investigação, porque a defesa da vida humana lho deve exigir. Tem de ser o arauto das medidas de política que visem a prossecução de tais fins através dos Poderes Públicos.

Mas, porque o homem não vive apenas do seu bem-estar físico e psíquico, a educação médica tem de visar uma preparação realista, inserida no contexto social onde os homens se movem. Por isso, dizíamos que formação médica e política da saúde têm de se situar numa óptica de desenvolvimento global. Desenvolvimento da personalidade, ajustamento das atitudes e comportamentos às mudanças e às roturas da vida familiar, profissional e social. Desenvolvimento económico e social, que acarreta consigo constrangimentos individuais e alterações de estruturas que motivam uma função dinâmica da sociedade e que não pode ser despercebida a actividade médica, como função social que é.

Sendo o objectivo do desenvolvimento nacional o progresso social, encarado este como o desenvolvimento harmónico do homem todo e de todos os homens, o medico tem de ser um dos agentes deste próprio progresso.

Muitos aspectos se incluem no quadro de transformações da sociedade actual - e não apenas nas sociedades dos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. Mesmo nos países fortemente industrializados e nas regiões chamadas civilizadas não são em menor número as variantes das transformações. De outra natureza -, é certo. Mas aí também o homem, por força do progresso tecnológico e científico, se sente condicionado a todos os factores de uma sociedade em mutação, produzindo uma reacção em cadeia, que altera rapidamente os esquemas económicos, os hábitos e n própria visão do mundo, trazendo, por vezes, às diferentes categorias profissionais a incerteza e a instabilidade. O aumento demográfico, a mobilidade das populações, o crescimento da consciência universal e social trazem simultaneamente sentimentos de inconformidade e de frustração com que a década de 70 se debate.

Desenvolvimento, como processo de mudança social, de alteração de estilos e hábitos, de abertura social, de promoção humana, de invenção e renovação das estruturas, têm de estar no âmbito da formação médica, sem o que não conseguiremos pôr em marcha uma política de saúde, que em boa hora se anunciou ao País. Discutível, mas existe, e vamos, pois, todos procurar nela colaborar, especialmente os que em sectores conexos poderemos estabelecer laços de entendimento sistemático s coesão metodológica.

Um sistema nacional de saúde, que a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e Assistência vem estabelecer, há-de permitir que toda a população tenha acesso aos cuidados médicos, nomeadamente à prevenção da doença, quaisquer que sejam os seus meios económicos e o seu nível sócio-cultural.

É preciso para isso que muito de coordenação e colaboração se estabeleça, talvez mais na linha do planeamento e da conjunção e complementaridade de acções do que na integração de serviços, atenta a realidade nacional, considerada a autonomia de conceitos, organismos e instituições.

Para tal, não deixaremos de referir a necessidade de preparação de técnicos e especialistas de medicina e de outras matérias para um trabalho em equipa.

Se a visão social é indispensável ao médico, se ciências médicas e ciências sociais se completam, se ele próprio tem de ser encarado como um agente de mudança social, sobretudo, considerada a sua actividade no âmbito preventivo, há que ter em conta o estádio de desenvolvimento de coda região, os seus aspectos sociais o levar aí, dentro de uma política de desenvolvimento global e regional, um trabalho interdisciplinar e uma acção inter-