ções detalhadas sobre o Plano Geral doa Aproveitamentos Hidráulicos do Algarve, destinado a suprir as necessidades em água paro rega e para o abastecimento das populações e da indústria.
Peço também que me sejam facultadas a localização e estimativas das áreas e quantidades globais de água para rega dos terrenos susceptíveis de virem a ser
beneficiados; necessidades em água para abastecimento dais populações algarvias; possibilidades actuais de abastecimento e estimativa das potencialidades hídricas existentes na província ainda não exploradas - subterrâneas e de superfície.
Solicito ainda ser esclarecido sobre a viabilidade ida inclusão do Plano Geral abras aludido no esquema de aproveitamento das águas do rio Guadiana - Plano de Rega do Alentejo - e, em caso afirmativo, das suas relações com as (barragens de Alqueva e da Rocha da Gala e com as águas do troço internacional .do rio Guadiana, entre a ribeira do Chança e a foz.
O Sr. Oliveira Ramos: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte.
Requerimento
Nos termos do Regimento, roqueiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Agricultura, informação acerca das iniciativas levadas a cabo, em execução ou programadas no ano de 1971, na sub-região litoral norte, em andem a:
2) Fomentar o dimensionamento útil das explorações;
3) Incrementar, na área, a reconversão agrária e as produções agro-pecuárias e florestais consideradas rendosas.
O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Três distintos Deputados referiram-se na sessão de ontem, em termos encomiásticos de inteira justiça, as duas comunicações ao País feitas pelo Sr. Ministro da Educação Nacional.
Associo-me ao ame já foi dito, e desejo acentuar um aspecto a que não estamos habituados, que á o de um Ministro vir dar contas a Nação, através do meio de comunicação mais directo e persuasivo que é a televisão, do trabalho executado no seu departamento ao longo do amo que findou e o previsto para o ano que há semanas acaba de começar e ainda para o futuro imediato. E é tanto mais de louvar essa nobre e denodada altitude do Ministro quando os problemas que enfrenta na sua pasta são dos mais complexos e inovadores da época que vivemos - genuína batalha da educação, como já lhe chamou. Por mim, creio que o Sr. Ministro da Educação Nacional está firmemente disposto a executar o que prometeu, e todos, e digo todos, porque nesta pesada tarefa a que o Ministro meteu ombros e que ó fundamental para a sobrevivência da Nação entre as civilizadas até os analfabetos terão alguma contribuição a dar, e essa seria, pelo menos, a de, enchendo-se de brio, aprender a ler e a escrever, se ia sua idade já não der para mais.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - São, pois, de reconhecimento estas palavras que profiro, e bem desejaria que, sem quebra dos princípios de autonomia que o Ministro quer dar em pleno e tem já concedido à Universidade, não deixe de haver um controle superior que se imponha quando faltas de direcção, de qualidades de organização ou desacertos de qualquer espécie conduzam a situação semelhantes às que se têm processado no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, onde se pode dizer que ainda não houve actividades escolares.
O funcionamento há poucas semanas iniciado do curso do 5.º ano de Finanças, em que os alunos terão tido acção de relevo, não tem significado de funcionamento escolar efectivo numa Faculdade onde estão matriculados mais de 4 000 alunos, dos quais só no 1.º ano serão pelo menos 800, tendo ouvido dizer que a previsão se inclina para uns 1 000 ou mesmo mais.
Afigura-se que este caso merece que o Sr. Ministro se debruce especialmente sobre ele, pois estamos praticamente no fim de Janeiro e será muito difícil que os alunos possam vencer o ano, ainda, que as aulas comecem no próximo mês e o ano escolar se estenda pelo Verão fora, se é que isso á viável.
Podemos imaginar a frustração e a tristeza, perante tão insólita ocorrência, dos moços que querem trabalhar e completar os seus cursos, que são felizmente a quase totalidade, e dos pais que anseiam e suportam, encargos para ver os filhos aptos a ganhar a sua vida, o que por vezes é feito com pesados sacrifícios materiais.
Por outro lado, a falta de esclarecimentos sobre tão sério acontecimento tem contribuído para a desorientação que reina na população escolar do Instituto por desconhecer totalmente o que lhe vai suceder neste ano lectivo.
Além do prejuízo que resulta para a Nação de um ano de atraso na preparação de diplomados, que são tão necessários ao desenvolvimento económico que todos desejamos imparável, a longa solução de continuidade nos trabalhos escolares contribuirá, sem dúvida, designadamente nos alunos de espírito menos forte, para se deixarem conduzir por caminhos porventura tortuosos ...
"A ociosidade é mãe de todos os vícios", diz o povo na sua imensa sabedoria.
Renovo o meu apreço- pela inteligente, enérgica e decidida actuação do Sr. Ministro e pelo Governo que o secunda e peço-lhe para que não fique pairando uma dúvida nas suas intenções e decisões, que deite a mão é a expressão que me surje como mais apropriada - com a urgência requerida ao Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, por forma que seja ainda possível para todos os que o frequentam e que o mereciam não perderem o ano escolar.
Dará assim mais uma prova da sua forte personalidade de "antes quebrar que torcer", removendo obstáculos que para a sua vontade inquebrantável nunca serão intransponíveis.
Finalmente, desejaria incluir mais uma palavra para pedir ao Sr. Ministro que não esqueça, nos seus vastos projectos de reorganização do ensino superior, o distrito da Guarda e, particularmente, a sua capital, tão carecidos de infra-estruturas desse nível para satisfazerem os justos anseios dos seus duzentos e muitos milhares de habitantes, que, mercê de uma emigração maciça, permitem a numerosas famílias dar uma educação, de grau superior a seus, filhos hipótese que há meia dúzia de anos atrás seria inconcebível.
Muito obrigado.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.