públicos regional; por um alugador particular ou em administração directa, por adjudicação.

Quando todo o acordo se revela impossível, a exploração das carreiras pode ser concedida à entidade requerente do estabelecimento das carreiras.

Para beneficiar da participação ou auxilio do Estado, os serviços de transporte de alunos deverão solicitar a sua inscrição num "plano departamental de transportes escolares" e ser objecto de despacho favorável do Ministro responsável.

Tal plano destina-se a servir, dentro das áreas concessionadas ou demarcadas, os estabelecimentos de ensino inscritos na carta escolar de cada ramo e grau de ensino.

Compreende-se que deva ser concedida prioridade às classes de escolaridade obrigatória.

A autorização é concedida tendo em atenção imperativos pedagógicos que respeitam u organização do ensino, carta escolar, condições de ordem económico-financeira (nomeadamente preços a praticar) e rentabilidade dos serviços de transporta.

Podem ser concedidos subsídios de instalação ou créditos para o estabelecimento desses circuitos especiais de transporte de alunos.

Por seu lado, as despesas ide exploração devem ficar a cargo dos organizadores, mas sempre que o serviço se mostre não rentável ou a custo proibitivo para os famílias, pode o Estado participar nas despesas de funcionamento (máximo de 65 por cento em França, excepto no caso de reordenamento escolar, em que pode ser excedida tal percentagem, e até ao limite dos créditos abertos pelas leis de finanças anuais).

O contributo dos Ministérios da Educação Nacional e da Agricultura tem sido em França o seguinte:

Francos francosos

[... ver tabela na imagem]

Outros entidades podem igualmente participar no custo de funcionamento, tendo-se verificado em 1960-1967 a seguinte participação de encargos entre as entidades colaborantes:

[... ver tabela na imagem]

A participação do Estado é actualmente da ordem dos 65 por cento doa encargos.

Podem beneficiar, dentro dos limites dos créditos abertos palas Leis de finanças anuais: As famílias com residência em freguesias (communes) localizados fora de aglomerações urbanas e a uma distância igual ou superior a 3 km do mais próximo estabelecimento de ensino; As escolas, públicas ou privadas, que ministrem certos graus (nomeadamente ensino primário e secundário) e ramos de ensino (escolas de formação profissional agrícola) e se disponham a organizar .transportes para a sua frequência.

Delas 'beneficiam ainda certas escolas de reconversão profissional de adultos (nomeadamente de mineiros) ou estabelecimentos de ensino particulares que hajam estabelecido contratos simples ou de associação com o Estado.

Nesta hora de educação nacional, em que se pretende alargar e alta vai já a hora- a escolaridade da população portuguesa, bem importa, Sr. Presidente, que o Ministério da Educação. Nacional esteja atento e possa dotar o Instituto de Acção Social Escolar de meãos que assegurem o transporte de escolares de famílias economicamente débeis em nossos meios rurais.

Também entre nós algo se começou fazendo e, sem pretender ser exaustivo, alguma informação tenho vindo a recolher e registarei como exemplos: Para facilitar o acesso dos estudantes do ciclo preparatório residentes a mais de 2 km de distância, a Câmara Municipal de Amavas, lá para o Alto Minho, deliberou adquirir um veículo ide transporte automóvel para levar e trazer os crianças dos seus domicílios à escola, e vice-versa; Em Vila Nova de Paiva, no coração da Beira Alta, é o próprio presidente da Câmara que, enquanto não for contratado um profissional encartado, se encarrega de transportar as crianças à escola, evitando que fiquem privadas de ensino. E acrescenta a informação:

Parece poder garantir-se que o sacrifício é feito com gosto. Basta olhar, observar, a chegada daquelas carradas de alegria às portas da escola [...]; A todas se terá antecipado no tempo, porventura, Borba, nó distrito de Évora - nos primeiros tempos de vida da escola, nem um só dia lhe faltou o carro dos bombeiros que, demonstrando elevado espírito de serviço, se prontificaram a levar e trazer das aulas as crianças que moravam longe.

Não há, porém, como ter os suas próprias ferramentas: melhor seria dispor a escola de transporte próprio, libertando os bombeiros para tarefas mais de acordo com os suas habilitações e préstimos.

Meteu o povo de Borba ombros à tarefa e foi festa na vila, um ano que vai passado, quando aí chegou a nova carrinha para o transporte dos escolares. Mas não ficou por aí a transformação.

Como alguém afirmou, suma escola é a mola real de promoção de uma terra. Os exemplos são inúmeros e podiam ser dados tocando em variadíssimos aspectos".