Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas o 10 minutou.
Antes da ordem do dia. - Foi introduzido na sala o novo Deputado pela provinda da Quino, Sr. Nicolau Martins Nunes.
Foram aprovados os n.ºs 158 e 159 do Diário das Sessões, com algumas rectificações guante ao segundo.
Deu-se conta, do expediente.
O Sr. Presidente anunciou a chegada, à Mesa de uma proposta de lei sobre fomento industrial, acompanhada, do parecer da Câmara Corporativa, documentos ouses que baixariam para estudo à Comissão de Economia.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.° da Constituição, foram
presente à Assembleia, vários decretos-leis.
Foi entregue ao Sr. Deputado Agostinho Cardoso a publicação que pediu no seu requerimento de 19 de Janeiro findo.
Foi, igualmente, entregue aos Srs. Deputados Serras Pereira e Moura Ramos cópia de um ofício da Presidência do Conselho sobre os requerimento por eles apresentados, respectivamente, em 25 e 27 de Janeiro.
Leram-se na Mesa notas de perguntas dos Sn. Deputados Moura Ramos, António Lacerda e Alberto de Meireles, bem como a resposta do Ministro das Comunicações à primeira.
O Sr. Deputado Cancella do Abreu saudou o novo Deputado pelo círculo da O nina, fazendo também algumas considerações sobre o progresso daquela província.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira felicitou a Policia Judiciária pelo êxito obtido no combate ao tráfico e uso de estupefacientes no nosso país.
O Sr. Deputado Miguel Bastos referiu-se ao mordo relativo à passagem para a Caixa de Previdência do Distrito de Setúbal da assistência médica e medicamentosa às populações rurais do distrito, até agora confiada as Casas do Povo.
O Sr. Deputado Neto Miranda teceu considerações sobre o novo regime Ao pagamentos interterritoriais, a propósito da exposição feita pelo Sr. Ministro do Ultramar sobre o assunto a um grupo de Deputados.
O Sr. Deputado Moura Ramos chamou a atenção para alguns problemas decorrentes do incremento do comércio e uso da droga entre nós.
O Sr. Deputado Oliveira Pimentel falou sobre a recente visita do Sr. Ministro das Obras Públicas e das Comunicações ao distrito do Bragança.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre organização judiciária.
Usaram da palavra os Srs. Deputados João Manuel Alves e Leal de Oliveira, sendo o primeiro para ler o parecer da Comissão de Política e Administração Geral e Local, que mereceu a concordância da Comissão de Legislação o Redacção.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas.
Fez-se n chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.