metas definidas para a política económica geral: quer pêlos textos fundamentais quer pelos sucessivos planos de fomento "m que essa política vem, entre nós, sendo formulada.

Um plano consequente deve obedecer, em prazo longo, a um "projecto" coerente e viável de desenvolvimento económico-social; e no horizonte temporal que lhe é corrente - o médio prazo - formular objectivos e esquemas de acção já apontados a esse "projecto", embora condicionados, na sua modelação, pelo imediato contexto sócio-económico em que a política tem de actuar. E parece claro que as finalidades de qualquer política sectorial devam entrosar-se naqueles desígnios.

Daí que normalmente a constelação de objectivos "últimos" da política industrial - aceleração do ritmo de crescimento do produto, melhoria do nível de remuneração dos factores, ajuda ao desenvolvimento regional, etc. - venha a traduzir, no específico domínio da actividade industrial, as grandes metas propostas ao desenvolvimento económico geral. Aquém desses objectivos últimos, e já mais achegados à esfera de actuação directa do Poder, situar-se-ão os "objectivos instrumentais" que mais de perto reflectem - e já no plano da realidade imediata - as necessidades terapêuticas (se não mesmo cirúrgicas) do sector e os exigências que põe o seu saudável desenvolvimento.

No que à política industrial se refere, esses objectivos reverterão geralmente a duas ordens de factores.: A. obtenção de condições "ambientais", que genericamente propiciam o investimento na indústria e, por ele, a espontânea criação ou robustecimento de actividades produtivas; À realização de condições que directamente concorram para a dinamização do sector, encaminhando-o a maiores níveis de produtividade e eficiência, melhorando a sua capacidade de crescimento auto-sustentado e de projecção para os mercados exteriores. Os {actores do primeiro grupo terão, em regra, menor acolhimento num. dispositivo legal desta índole. E não por menos relevantes para a vida da indústria, mas porque, interessando genericamente a todos os sectores produtivos, são contemplados pela política económica geral. A política industrial limitar-se-á, por norma, a encarar e promover o seu ajustamento às específicas necessidades do sector.

O mesmo se diga da conveniência de um mercado financeiro apto a estimular e mobilizar poupanças e a encaminhá-las, com flexibilidade e presteza, à satisfação das múltiplas exigências dias unidades produtivas. Ou de esquemas de fiscalidade e parafiscalidade que afio discriminem contra as actividades industriais. Ou de adequadas infra-estruturas de transporte, comunicações e energia. Ou do constante aperfeiçoamento dos regimes jurídicos

- direito das sociedades, disciplina dos agrupamentos de empresas, direito laborar - indispensáveis à operação das unidades produtivas. Ou da formação escolar e extra-escolar dia mão-de-obra e da preparação de quadros. Ou da defesa da concorrência, como alavanca do progresso económico. Ou das condições postas ao acolhimento e disciplina do investimento estrangeiro, que haverá de inserir-se na linha das finalidades e da estratégia adoptadas pela nossa política de desenvolvimento por forma a servir ao genuíno progresso da economia nacional.

Todos são domínios que por igual interessam ao inteiro complexo dos actividades produtivas; mas que bem poderão apresentar num ou outro caso peculiar relevo circunstancial para a indústria, e assim justificar expressa menção e tratamento nos quadros da política industrial. Os factores a englobar no segundo grupo - as condições próximas de dinamização do nosso sector industrial - já incidem directamente sobre o tecido vivo da industriai: as próprias células produtivas que são as em presas.

O seu elenco anda longamente elaborado: releiam-se, para não multiplicar os exemplos, os pareceres desta Câmara sobre os diversos planos de fomento ou o capítulo que o III Plano dedica ao sector. Pois se trata quase sempre de sanar notórias debilidades da nossa estrutura industrial, de activar as suas reacções aos incentivos do mercado, de suprir com impulsos exteriores o seu escasso dinamismo interno, de acautelar e apoiar o seu equilibrado crescimento: necessidades que podem dizer-se conaturais à relativa verdura do nosso aparelho industrial. O que obviamente impõe ao Estado problemas e tarefas que uma estrutura mais evoluída já largamente assumiria por si própria.

Algumas dessas condições quase se referem aqui "por memória", porque delas, se fará mais ampla menção ao examinar o projecto na especialidade; outras serão tratadas com maior detença, até pelo relativo eclipse que sofrem no projecto.

A começar pelo estimulo ao progresso tecnológico, que pode concretizar-se desde logo no incentivo à modernização do equipamento, na imposição de normas de fabrico ou qualidade dos produtos, como no fomento da investigação aplicada, como em adequados dispositivos de informação e assistência tecnológica às empresas.

A investigação tecnológica constituirá mesmo um dos tememos mais lacunosos da nossa panorâmica industrial. Para além de certos núcleos do sector público (v. g. Instituto Nacional de Investigação Industrial, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, alguns organismos de coordenação económica), só raras empresas fazem genuína investigação. E, sendo tão grandes e tão óbvios os riscos inerentes a esta quase total dependência (tecnológica em que vive a nossa indústria, mal se compreende que uma lei de fomento industriai não faça expressa menção do problema e que por ela o Estado se não comprometa a algum esforço no sentido de auxiliar a nossa capacidade de investigação nos domínios que interessam à indústria: seja pela activação dos núcleos já em operação, seja pela melhor coordenação e aproveitamento do potencial de pesquisa existente, seja peto fomento e apoio a centros associativos de investigação.

Nem parece de esquecer o natural complemento deste dispositivo nacional de investigação, que será uma rede de documentação e informação votada à recolha, à organização e à difusão do conhecimento tecnológico pelas empresas. Rede que tem já alguns pontos de apoio, mas que será necessário completar e dinamizar, imprimindo-lhe um espirito de promoção activa e militante: pois que, para além de responder às solicitações dos interessa-