dos, uma tal estrutura de comunicação terá ainda alguma função pedagógica, qual é a de sensibilizar o meio industrial - sobretudo as camadas de pequenas e médias empreses - para os problemas da evolução tecnológica. E isto nos introduz noutro tema: os serviços de assistência c promoção industrial, propostos a assistir e apoiar as empresas na solução de problemas da sua vida corrente. Pois é sabido - e uma vez mais se depara com a geral debilidade das mossas unidades empresaríeis - que muitos delas não têm possibilidade de capazmente os resolver: sejam problemas de produção, de organização, de comercialização ou de formação de pessoal.

Dal a difusa necessidade de orientação e amparo, particularmente viva numa conjuntura em que o enquadramento económico da sua actividade se torna mais complexo e exigente, em matéria de estruturação interna da empresa, de informação técnica, jurídica ou económica, de orientação produtiva e comercial. A consolidação e melhoria das posições da indústria nos mercados externos constitui - e já atrás se disse - um dos grandes imperativos do nosso desenvolvimento.

E obviamente começa por depender de condições ligadas à produção fabril e que se reflectem na- qualidade c preço dos produtos, no volume e regularidade dos fornecimentos; noutros termos, que maiormente respeitam a dimensão e eficiência dos unidades produtivas ou aos directos incentivos do Estado, e que, portanto, são do foro interno da política industrial.

Em paralelo com essas dimensões "industriais" do problema andam aspectos de feição dominantemente comercial - entre outros, a pesquisa de mercados, a organização de redes comerciais, a promoção de vendas, o crédito e seguro de crédito à exportação, a disciplina da concorrência nos mercados exteriores, o próprio crédito à importação de matérias-primas e de bens de equipamento que hoje solicitam por toda a paute apoio e assistência do sector público.

Esta necessidade já não radica apenas no nosso relativo subdesenvolvimento industrial, mas no universal empenho de lançar as indústrias paca os mercados exteriores e na consequente aspereza da concorrência internacional; veja-se, como ilustração, o arsenal de ajudas e incentivos que as mesmas economias já industrializadas põem ao serviço da sua exportação.

As tarefas de apoio público à exportação andam entre nós primordialmente confiadas a entidades - Fundo de Fomento de Exportação e Organismos de Coordenação Económica - localizadas na Secretaria de Estado do Comércio; fora, portanto, do departamento a que nuclearmente pertencem a instrumentação e o acompanhamento da política industrial. E logo se vá que convirá acautelar

e aperfeiçoar, Do plano orgânico como no funcional, a sintonia das suas actividades (no que à indústria respeita, obviamente) com os orientações adoptadas para a política industrial. Da substituição de importações já antes se disse (cf. n.° 10 supra) que não estarão exauridas as suas virtualidade positivas; mas que a sua relevância como objectivo (ou simples "critério") da política industrial haverá de ajuizar-se em perspectiva mais ampla, qual é o contributo das novos produções para a consecução dê uma estrutura industrial razoavelmente equilibrada e dinâmica. E já se viu também como os clássicos instrumentos de estímulo a substituição - a pauta e as restrições quantitativas - nos vão gradualmente escapando das mãos.

Ora a defesa do mercado interno continua a legitimar-se, ao menos onde estejam em causa genuínas "indústrias nascentes", ou seja, capazes de crescerem em eficiência e de virem ,a competir, em prazo não muito longo, com a produção estrangeira. Só que, cada vez menos arrimada aos tradicionais instrumentos de protecção, todos a procuram por vias mais sofisticadas: os arranjos em matéria de Compras do sector público (e muitas vezes não só desse), a manipulação dos regulamentos sanitários ou das especificações técnicas da importação e tantas outras fórmulas que andam eufemisticamente designadas por "obstáculos não pautais ao comércio". Sem esquecer, à cabeça, a efectiva possibilidade de defesa contra o dumping e outros praticas similares.

Apenas se desejaria lembrar ainda - e tem-se em mente a nossa realidade actual - quanto pode ser inócua a mera protecção pautai, se concomitantemente não eliminarmos outros factores de inferioridade concorrencial. Tomem-se como exemplo as indústrias de bens de equipamento.

É bem sabido que a produção estrangeira não joga no nosso mercado apenas com argumentos de preço e qualidade. Apoiada em robustos dispositivos de crédito e seguros de crédito às vendas, tem podido oferecer liberalmente prazos e condições de pagamento que a produção nacional não conseguia acompanhar, exactamente por carência de idênticos dispositivos que a apoiassem no seu próprio mercado interno - o mercado que por agora móis conta ainda paro os nossos produtores de bens de equipamento e que constitui a natural base de sustentação para quaisquer tentativas do lançamento em mercados exteriores.

Esta lacuna está hoje em vias de superação, mercê do apoio creditício que nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e o Banco de Fomento Nacional duo as vendas do sector no meneado interno. Mas o exemplo documento bem a necessidade de utilizarmos "em ordem unida" instrumentos cujo emprego avulso o disperso raramente assegura um quantum mínimo de acção e de resultados, sem os quais não há verdadeira política. Aceite que o nosso desenvolvimento industrial terá de processar-se em atmosfera mais aberta, a aceleração do ritmo de crescimento, a melhor remuneração dos factores e, pode dizer-se, o caminho para todos os genuínos objectivos da política industrial passam pela consolidação e expansão de posições de mercado (interno e externo) e pelo reforço da capacidade concorrencial da indústria. E isto supõe, por sua vez, o acréscimo global do seu nível de eficiência técnica e económica. A produtividade e a eficiência são, aliás, o verdadeiro tema de fundo das mais recentes leis de orientação ou de fomento industrial que de outros países nos vão chegando.