Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Secretários: Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, foi presente à Assembleia o Decreto-Lei n.º 60/78.

Foi entregue ao Sr. Deputado Barreto de Lara um esclarecimento do Ministério do Ultramar relativo ao requerimento por ele apresentada na sessão de 8 de Fevereiro.

O Sr. Deputado Lopes da Grite pronunciou-se sobro o impacte da execução do plano rodoviário do Moçambique programado paru o período de 1011-1979 no desenvolvimento global da província.

O Sr. Deputado Valadão dos Santos fez considerações sobre a visita que, juntamente com alguns outros Deputados, efectuou às instalações da N. A. T. O. na Bélgica e a estabelecimentos de ensino na Alemanha Federal, visita proporcionada pela Comissão Portuguesa do Atlântico a um grupo de dirigentes do ensino liceal e técnico.

O Sr. Deputado Lopes Frazão preconizou a melhoria de situação da Guarda Nacional Republicana.

O Sr. Deputado Dias das Neves referiu-se aos prejuízos causados pela recente cheia do Tejo e à noticia do terem sido apreciados os estudos prévios para regularização do caudal daquele rio.

O Sr. Deputado Francisco António da Silva solicitou do Governo a urgente revisão da política oleícola.

O Sr. Deputado Valente Sanches realçou a necessidade de reestruturação da organização corporativa.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a organização judiciária tendo usado da palavra o Sr. Deputado Homem Ferreira.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, a qual responderam os seguinte" Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Albino Soares Pinto doa Beis Júnior.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Salazar Leite.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.